O facto foi anunciado na última sexta-feira, em Maputo, pelo presidente da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, Rosário Fernandes, durante a sétima sessão ordinária do Conselho Directivo da instituição que dirige.
O evento serviu para avaliar a arrecadação de receitas no período em referência e o cenário do Orçamento Rectificativo.
Segundo Fernandes, este montante representa uma evolução em cerca de 27,5 por cento em relação ao semestre homólogo de 2012 e um cumprimento de 48,7 por cento da meta orçamental anual.
“Todos os últimos sete anos (2006-2012), nós superamos as metas da Lei Orçamental, mas, decisivamente, os segundos semestres constituem o momento dorsal da consolidação fiscal, face à sazonalidade dos ciclos de tributação (impostos internos, em especial) ”, disse o presidente da AT.
Ele considerou histórica a evolução da arrecadação de receitas nos primeiros semestres dos últimos sete anos, que variou de 43,8 por cento, em 2006, para 45,7 por cento, em 20012, com momentos de pico em 2007 (49,6 por cento) e 2011 (49,4 por cento).
A Lei Orçamental estabeleceu em 113,9 mil milhões de receitas anuais, dos quais cerca de 9,6 mil milhões de meticais correspondem a receitas consignadas e de capital, contra 104,3 mil milhões de meticais em receitas fiscais e não fiscais.
Paralelamente, segundo Fernandes, foram atribuídos um total de 2.493.057 NUITs (Numero único de Identificação Tributaria) em todo o país, até à data.
Este número de cadastração global supera em mais de seis vezes o alcançado até 31 de Dezembro de 2006, que se situava em apenas 391 mil acumulados.
“Tal proeza deve-se ao vasto programa de ‘Todos Juntos Fazemos Moçambique’, envolvendo a estratégia de Educação Fiscal e Popularização do Imposto para Todos”, afirmou o presidente da AT citado pelo AIM.
No quadro desta estratégia, Fernandes explicou que mais de 90 memorandos de entendimento foram rubricados em todo o país, envolvendo os mais diferentes actores de negócios, e segmentos da sociedade civil, incluindo academias, confissões religiosas e o sector informal da economia.
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