A Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) anunciou, quarta-feira, que o valor total pago pela multinacional petrolífera italiana ENI resultante da venda das suas acções da Área 4 na Bacia do Rovuma a companhia chinesa CNODC Ducth Cooperatief U.A foi de 530 milhões de dólares americanos.
Com uma participação de 70 por cento, na altura da venda das suas acções, a ENI liderava um consórcio na área 4 da Bacia do Rovuma que também integra a Galp Energy (Portugal), Korea Gás (Coreia do Sul) e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique), com 10 por cento das acções cada.
As quantidades de gás natural descobertas na Área 4 ascendem a 80 triliões de pés cúbicos.
Refira-se que a ENI assinou um acordo a 13 de Março corrente com a CNODC para o pagamento de 4,21 biliões de dólares, correspondentes a 28,57 por cento das acções daquela multinacional italiana na Área 4.
Considerando que a ENI detinha 70 por cento das acções na Área 4, isso equivale a 20 por cento do total das acções.
Segundo o presidente da AT, Rosário Fernandes, o pagamento do imposto inclui duas parcelas, sendo uma referente a prestação pecuniária e outra patrimonial.
Os 400 milhões de dólares referem-se apenas a parcela pecuniária, que corresponde a 32 por cento da taxa única de imposto. O pagamento deste valor foi confirmado a 23 de Agosto corrente pela instituição bancária norte-americana Deutsche Bank Trust Company Americas New York.
Este montante não corresponde ao total dos 4,21 biliões de dólares pagos pela CNODC para a aquisição das acções, mas de apenas 1,25 biliões de dólares, porque a ATM teve em consideração o tempo que ENI detinha a concessão e investimento realizado.
Para fundamentar estes dados, o presidente da AT apresentou a fórmula que foi usada para o apuramento deste valor.
O segundo pagamento será na forma de espécie, sob a forma de investimento directo no valor de 130 milhões de dólares, aplicáveis na construção de raiz de uma central eléctrica de 75MW.
A nova central eléctrica, uma propriedade do Estado moçambicano em 100 por cento, a custo e risco zero, será construída em Palma, distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, onde a ENI tenciona construir a unidade de liquefacção de gás natural.
Esta unidade deverá começar a operar em 2018, ou seja no mesmo ano em que prevê iniciar a produção de gás natural.
A Autoridade Tributária fez questão de vincar que só a prestação pecuniária, representa aproximadamente 2,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique e é 74 por cento superior as contribuições fiscais de todos os mega-projectos em 2012.
