Sociedade Criminalidade Caso Mido Macia: Polícias prestam falsas declarações

Caso Mido Macia: Polícias prestam falsas declarações

A maioria dos nove agentes da polícia sul-africana que respondem em juízo pela morte do taxista moçambicano Mido Macia prestou falsas declarações sobre os endereços das suas residências, facto que está a dificultar as investigações por parte do Ministério Público.

Esta não é a primeira vez que os arguidos faltam a verdade neste caso, uma vez que já o tinham feito poucas horas depois da morte do taxista, ao omitirem factos comprometedores, como foi o caso de trocarem a roupa com a qual o finado vestia na hora da tortura mortal, bem como ao terem dito que ele perdeu a vida fora das celas e não em consequência da violência física, quando na verdade e apoiado pelo laudo médico, Mido pereceu nas celas por falta de oxigénio e em resultado da pancadaria.

Assim, segundo o Procurador do caso, December Mtimunye, por não se conseguir localizar as suas residências ainda não foi possível efectuar as buscas programadas pelos investigadores, razão que condiciona o encerramento da perícia.

Esta componente, segundo ele, constitui a última etapa da perícia que vem sendo levada a cabo para que, eventualmente, se possam encontrar mais indícios sobre a participação de cada um dos nove polícias na morte do moçambicano, em Fevereiro último.

Deste modo, nos próximos dias e depois de eles terem sido chamados a dizer a verdade sobre a localização das suas casas, o Procurador e a sua equipa irão levar a cabo uma perícia destinada a reunir mais elementos indiciários que os liguem ao crime.

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Outra das questões ainda em aberto, prende-se com o facto de os réus insistirem que pretendem ver-lhes concedida a liberdade condicional, facto que voltou a ser discutido nesta sessão. Embora o Tribunal Supremo da África do Sul tenha negado tal pedido, dando razão ao Tribunal de Benoni, como primeira instância, que já havia indeferido pedido igual, ao considerar que os acusados iriam interferir nas investigações, os polícias insistem que são merecedores de tal prerrogativa.

Por outro lado, e por razões pouco claras, os oito polícias em julgamento decidiram trocar de advogado, estando agora a ser representados por um novo e único. Esta situação, igualmente, está a reflectir-se na tramitação célere do processo, visto que o novo causídico precisa de alguns dias para estudar e entender o `dossier´.

Perante esta situação, o juiz do caso, Samuel Makamu, decidiu remarcar a sessão de audiência para o próximo dia 30 do mês em curso, data em que o Ministério Público apresentará os resultados da perícia, naquele que constitui o último acto do Procurador December neste processo, uma vez que irá deixa-lo. Seguidamente, o tribunal dará a conhecer a data do arranque das sessões de audiência e julgamento no Tribunal Supremo em Pretória.

A magnitude do processo e a moldura penal a ser aplicada neste tipo de processo-crime, que varia entre 15 a prisão perpétua, foi a razão de fundo que levou o Ministério Público a optar pelo Tribunal Supremo para julgá-los, o que deverá acontecer ainda este ano.

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