A Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) refere em relatório-balanço dos planos de desenvolvimento autárquico e urbano das onze cidades capitais, apresentado no decurso da VIII Reunião Nacional dos Municípios que decorre em Maputo, que tal procura tem desembocado, não raras vezes, em conflitos de terra que podem minar o desenvolvimento sustentável das cidades, apesar de existirem dispositivos legais tais como a Lei de Terra e seu regulamento, o regulamento do uso do solo urbano, a Lei do Ambiente, entre outras.
De acordo com a ANAMM, a gestão do solo urbano continua a ser um dos grandes desafios a nível dos municípios capitais provinciais, devido à ocupação desenfreada vezes desordenada por um lado, e a pressão da procura de espaços para a implementação de projectos de investimento sócio – económico, por outro.
Para responder a esta demanda, segundo a ANAMM, os municípios tem avançado com actividades de requalificação urbana, criação de novas zonas de expansão e actualização dos planos urbanísticos. Estão também em curso programas como Acesso Seguro à Terra, nas cidades de Pemba, Lichinga e Quelimane, os quais tem sido uma mais-valia no parcelamento da terra e entrega gratuita de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATs).
Quanto a gestão financeira o documento refere que os municípios em alusão têm demonstrado uma melhoria significativa no que diz respeito a arrecadação de receitas próprias para a viabilização dos seus planos anuais, mercê da aplicação contínua e persistente de políticas claras, aliado a supervisão e fiscalização dos órgãos de tutela bem como do aperfeiçoamento do Código Tributário Autárquico.
Refere ainda que para a prossecução das actividades, os municípios recorreram a fundos provenientes das suas receitas próprias, reforçadas pelas transferências do Estado, de entre elas os Fundos de Compensação Autárquica, Investimento de Iniciativa Local, Estradas, Redução da Pobreza Urbana e Fomento da Habitação.
De um modo geral, todas as autarquias em referência implementam diversas fontes de receitas, de entre elas as taxas dos mercados, de ocupação e uso do solo urbano, Imposto Pessoal Autárquico, Imposto Autárquico de Veículos, SISA e IPRA e como consequência disso nota-se um assinalável crescimento do nível de arrecadação de receitas.
