Neste contexto, a bancada da Frelimo levanta questões que têm a ver com o sector dos transportes de passageiros, transportes ferroviários, gestão de recursos hídricos, segurança alimentar e a implementação do sistema de carreiras na administração pública.
No que concerne à área de transportes de passageiros, a pergunta da Frelimo é no sentido de obter esclarecimentos do Governo sobre as acções que está a desenvolver para minimizar os problemas que este tipo de actividade enfrenta, particularmente nos principais centros urbanos. No que tange ao transporte ferroviário, a preocupação da bancada maioritária centra-se na utilização das linhas-férreas de Sena, particularmente no que diz respeito à reabilitação do troço Cuamba-Lichinga de modo a conferir maior segurança e garantir condições de transitabilidade de pessoas e bens. Esta questão também é colocada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Na questão da gestão dos recursos hídricos, a Frelimo quer saber o que o Governo está a fazer para a implementação de infra-estruturas para o aproveitamento, uso e gestão integrada e sustentável destes recursos à escala nacional e, em especial, nas províncias que têm sido ciclicamente atingidas por secas, cheias e inundações.
Por sua vez, o grupo parlamentar da Renamo considera que nos últimos tempos tem havido uma manifesta e sistemática obstrução, pelo Governo, no gozo destes direitos constitucionais, com recurso às Forças de Defesa e Segurança, daí que esta bancada pretenda saber o que o Executivo pretende atingir com esta acção. Igualmente, a questão é levantada pelo MDM.
A “perdiz” na AR coloca, mais uma vez neste tipo de sessões, a sua preocupação em torno da exploração ilegal de recursos naturais, destacando o facto de se propalar o envolvimento, na exploração ilegal de madeira, de algumas figuras do Executivo, com destaque para o Ministro da Agricultura, José Pacheco.
Tal como a Frelimo, este grupo parlamentar também levanta a questão do transporte de passageiros nas cidades do país, para além das problemáticas sobre as condições de ensino-aprendizagem no sector da Educação e da assistência médica e medicamentosa no país.
Entretanto, ontem o Parlamento aprovou, por consenso, a proposta de Revisão da Lei de Pescas, cujo objectivo é enquadrar o dispositivo legal aprovado em 1990 à nova realidade social e económica do país.
O documento, apresentado pelo Ministro do sector, Victor Borges, traz como principais inovações a protecção dos pescadores nacionais, sobretudo os do sector familiar e artesanal, para além de criar um espaço para a pesquisa científica de recursos aquático, com vista à sua exploração sustentável.
Esta protecção, segundo o articulado da Lei e as recomendações dos deputados, reflecte-se no licenciamento de pescadores nacionais e estrangeiros, onde se dá maior primazia aos “cá da terra”, condicionando-se a concessão de licenças de operadores estrangeiros de grande escala à pareceria com empresas ou cidadãos nacionais.
