A campanha presidencial de 2022 de Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita União Nacional (RN), está sob investigação por suspeitas de financiamento ilegal, conforme anunciado hoje pelo Ministério Público de Paris.

Em resposta a um relatório da Comissão Nacional das Contas de Campanha e das Finanças Políticas (CNCCFP), foi instaurado um inquérito judicial em 2 de Julho.

As acusações incluem “empréstimo de uma pessoa colectiva a um candidato numa campanha eleitoral”, aceitação por um candidato de um empréstimo de uma pessoa colectiva, apropriação indevida de bens por pessoas em cargos públicos, fraude em prejuízo de uma entidade pública, falsificação e uso de falsificações, conforme informado pelo Ministério Público.

A CNCCFP, entidade responsável por fiscalizar a legalidade das despesas dos candidatos, as quais são limitadas por um tecto máximo e parcialmente reembolsadas pelo Estado, havia enviado um relatório ao Ministério Público de Paris em 2023.

As investigações estão agora a cargo da brigada financeira da polícia judiciária de Paris e seguem sob a supervisão de um juiz de instrução. O Ministério Público não forneceu detalhes adicionais sobre a natureza específica das suspeitas.

Marine Le Pen investiu cerca de 11,5 milhões de euros na sua terceira campanha presidencial em 2022, na qual foi derrotada por Emmanuel Macron na segunda volta. Em Dezembro de 2022, a CNCCFP rejeitou despesas no valor de 316.182 euros relativas ao “agrupamento e desagrupamento” de doze autocarros contratados para a campanha da líder do RN, classificando essas despesas como irregulares. Le Pen apelou ao Conselho Constitucional, mas posteriormente desistiu do recurso.

Em 2017, a CNCCFP já havia rejeitado justificações para despesas de campanha no valor de 873.576 euros, 95% das quais eram empréstimos da Frente Nacional (FN, agora RN) e do micropartido de seu pai, Jean-Marie Le Pen. Naquela ocasião, a candidata não recorreu da decisão.

Em Junho, o Tribunal de Justiça confirmou definitivamente a condenação do partido RN por sobrefacturação de materiais de campanha usados pelos candidatos da Frente Nacional nas eleições legislativas de 2012, materiais esses posteriormente reembolsados pelo Estado.

Marine Le Pen, reeleita deputada na primeira volta das eleições legislativas antecipadas de 30 de Junho no departamento de Hénin-Beaumont (Norte), enfrenta ainda um julgamento, marcado para 30 de Setembro, juntamente com 24 outras pessoas e o seu partido, por desvio de fundos europeus relacionados com a remuneração de assistentes de deputados europeus entre 2004 e 2016.

O Tribunal Distrital de Jerusalém determinou que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, deve começar a depor no julgamento por corrupção a partir de 2 de Dezembro.

Na decisão, os juízes explicaram que procuraram equilibrar as necessidades da defesa em preparar Netanyahu no contexto de uma guerra, com o interesse público em avançar com o julgamento, segundo informações dos ‘media’ israelitas.

Dois dias atrás, o procurador-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, havia sugerido que o testemunho de Netanyahu ocorresse até 1 de Novembro. A defesa, por sua vez, havia solicitado um adiamento até Março do próximo ano.

Netanyahu é acusado desde 2019 de fraude, suborno e quebra de confiança em três casos distintos de corrupção. Ele também é acusado de receber presentes em troca de favores e de realizar acordos de favorecimento para obter cobertura mediática positiva para ele e sua família.

Há 15 dias, os advogados de Netanyahu pediram que ele não fosse obrigado a testemunhar até Março de 2025, argumentando que, “na realidade actual, em que a defesa é obrigada a preparar o primeiro-ministro para testemunhar em plena guerra, o período necessário é muito mais longo” do que o habitual.

O processo começou em Maio de 2020, mas foi adiado em 2022 e teve pouca relevância na campanha para as eleições de 1 de Novembro daquele ano, após as quais Netanyahu voltou ao poder, liderando o governo mais à direita da história de Israel.

Após os ataques do Hamas em 7 de Outubro e o início da guerra em Gaza, o processo foi interrompido e só foi retomado no final do ano, com uma audiência onde foram ouvidos testemunhos sobre as acusações contra Netanyahu.

Se for condenado e sentenciado, Netanyahu terá de se demitir. No entanto, enquanto o processo estiver em andamento, ele pode permanecer no poder. A lei israelita estipula que um ministro deve abandonar o cargo após uma acusação, mas essa regra não se aplica ao chefe de governo.

O Partido Republicano dos EUA aprovou na segunda-feira o seu programa eleitoral, que inclui a promessa de realizar a maior deportação de migrantes da história do país, caso o seu candidato, Donald Trump, vença as eleições de 5 de Novembro.

O Comité Nacional Republicano ratificou um plano de 20 pontos para um eventual segundo mandato de Trump, que será oficialmente nomeado durante a convenção do partido na próxima semana em Milwaukee, Wisconsin.

O programa adopta a retórica anti-imigração característica de Trump, propondo medidas para “parar a invasão de migrantes” nos Estados Unidos e executar “a maior operação de deportação da história” do país.

Na madrugada de segunda-feira, o furacão Beryl assolou a costa de Houston, no estado norte-americano do Texas, deixando mais de um milhão de pessoas sem electricidade.

Com ventos de 120 km/h, o furacão avançou em direcção à cidade de Matagorda, situada a cerca de 153 quilómetros de Houston, movendo-se a uma velocidade de 16 km/h.

Além da falta de energia eléctrica, Beryl provocou fortes inundações que obrigaram os residentes a protegerem suas habitações com tábuas de madeira nas janelas. Autoridades emitiram alertas de evacuação para todas as cidades costeiras do estado.

Antes de atingir o Texas, o furacão já havia deixado um rastro de destruição no Caribe, onde causou a morte de 11 pessoas. Posteriormente, enfraqueceu ao passar pelo México, reduzindo-se inicialmente a uma tempestade tropical. No entanto, Beryl recuperou força e voltou a ser classificado como furacão durante o fim-de-semana.

Previsões indicam que o fenómeno meteorológico deve enfraquecer para uma tempestade tropical e, posteriormente, para uma depressão à medida que avança pelo leste do Texas em direcção ao Mississippi e Ohio. Um alerta para tornados está em vigor para uma vasta área que abrange mais de sete milhões de moradores, conforme relatado pelo The Guardian.

Durante a madrugada uma embarcação que realizava o trajecto entre Valência e Palma, em Espanha, enfrentou um incêndio com 411 pessoas a bordo. Felizmente, não houve registo de feridos.

O incêndio iniciou na sala das máquinas por volta das 2h da manhã. Embora o fogo tenha sido controlado, ainda permanecem pontos quentes no navio, pelo que o incêndio não foi considerado completamente extinto, segundo o jornal ABC.

Segundo os protocolos de segurança, todos os passageiros foram prontamente informados sobre a situação e reunidos num ponto de encontro específico.

Em resposta ao incidente, várias embarcações salva-vidas e um helicóptero foram mobilizados para o local.

O Presidente do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, realizará uma visita de Estado a Moçambique entre quarta-feira e sexta-feira desta semana, com o objectivo de aprofundar a cooperação bilateral entre os dois países.

A informação foi divulgada pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Verónica Macamo.

Verónica Macamo fez o anúncio durante o encerramento da oitava sessão da Comissão Mista de Cooperação entre os governos de Moçambique e do Botsuana, destacando a importância da visita de Mokgweetsi Masisi. Segundo a ministra, durante esta visita, serão assinados oito instrumentos jurídicos que representam um claro sinal do interesse em fortalecer a cooperação entre as duas nações.

“A assinatura dos acordos será certamente um testemunho e um compromisso dos dois governos de continuarem a trabalhar em conjunto rumo ao progresso e bem-estar dos povos de Moçambique e do Botsuana”, afirmou Macamo, reforçando a importância da colaboração bilateral.

A oitava sessão da Comissão Mista de Cooperação, realizada em Maputo, gerou resultados concretos e palpáveis, segundo Macamo. Entre os destaques estão a avaliação do programa de troca de experiências nas áreas de política e diplomacia, defesa e segurança, assuntos económicos e sociais, além da troca de pontos de vista e consultas sobre questões bilaterais, regionais, continentais e internacionais.

Adicionalmente, foram discutidos os desenvolvimentos relacionados à criação de uma comissão conjunta permanente de defesa e segurança, a preparação de um encontro tripartido entre Botsuana, Moçambique e Zimbabué, e o estado de implementação do projecto do porto de Techobanine.

A visita de Mokgweetsi Masisi a Moçambique é vista como um passo significativo na consolidação das relações entre os dois países, visando promover o desenvolvimento mútuo e fortalecer a cooperação em diversas áreas de interesse comum.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um alerta significativo durante a cimeira do Mercado Comum do Sul (Mercosul) sobre a presença de falsos democratas que atentam contra as instituições, referindo-se à recente tentativa de golpe de Estado na Bolívia.

“Há menos de 15 dias, um membro do nosso bloco enfrentou uma tentativa de golpe. A democracia prevaleceu graças à firmeza do Governo boliviano, à mobilização do seu povo e ao rechaço da comunidade internacional”, declarou Lula da Silva na abertura da 64.ª cimeira de chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção, Paraguai.

O Presidente brasileiro sublinhou a necessidade de vigilância constante, afirmando que “a reacção unânime ao 26 de Junho na Bolívia e ao 08 de Janeiro no Brasil demonstram que não há atalhos para a democracia na nossa região. Mas é preciso permanecer vigilantes. Falsos democratas tentam solapar as instituições e colocá-las a serviço de interesses reacionários.”

A Bolívia, na semana passada, formalizou a sua adesão ao Mercosul, bloco económico fundado em 1991 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Lula recordou que este é o 19.º encontro de líderes do Mercosul em que participa e salientou os desafios inéditos enfrentados tanto a nível regional quanto global. Contudo, reiterou a sua confiança no Mercosul como uma plataforma essencial para a inserção internacional e o desenvolvimento do Brasil.

“O Mercosul será o que quisermos que seja. Não nos cabe apequená-lo com propostas simplistas que o debilitam institucionalmente. Nossos esforços de actualização devem apontar para outra direcção. Temos uma agenda inacabada, que envolve dois importantes sectores de nossas economias excluídos do livre comércio”, frisou.

Durante o seu discurso, que durou cerca de 14 minutos, Lula da Silva destacou a resiliência do Mercosul, afirmando que o bloco sobreviveu aos difíceis anos de desintegração. Ele enfatizou a importância da diversidade de opiniões, sem extremismos e intolerância, como um factor de fortalecimento das democracias e de condução a escolhas melhores.

No cenário internacional, o Presidente brasileiro defendeu novamente “um mundo de paz”, justificando o envolvimento do Brasil na busca de uma solução para o conflito entre a Rússia e a Ucrânia que envolva efectivamente ambas as partes.

Lula da Silva também expressou apoio à África do Sul na sua ação no Tribunal Internacional de Justiça, que visa pôr fim ao conflito em Gaza e às acções militares do Exército de Israel após o ataque do movimento islâmico Hamas, em Outubro passado.

Concluindo o seu discurso, Lula celebrou as recentes vitórias das forças progressistas nas eleições no Reino Unido e em França, considerando-as essenciais para a defesa da democracia e da justiça social contra as ameaças do extremismo.

Um tribunal espanhol declarou inválidos os procedimentos do caso ‘Tsunami Democrático’ desde o final de Julho de 2021, o que poderá impactar as acusações de terrorismo contra o ex-líder catalão Carles Puigdemont.

A Divisão Criminal do Tribunal Superior Nacional aceitou o recurso apresentado por Marta Molina, ré no caso ‘Tsunami Democràtic’, e invalidou todos os procedimentos que o juiz de instrução concordou após 29 de Julho de 2021. Nesta data, o juiz emitiu uma ordem para prorrogar a investigação por seis meses, mesmo depois do prazo ter expirado no dia anterior.

Num despacho citado pelas agências de notícias espanholas, o tribunal concordou com a argumentação da recorrente de que a prorrogação foi intempestiva. Ordenou ainda ao juiz Manuel García Castellón que decida se continua com o caso ou o arquiva, baseando-se apenas nas diligências acordadas antes de 29 de Julho de 2021.

Até aquela data, a investigação deste caso de terrorismo não tinha sido direccionada contra o ex-presidente catalão Carles Puigdemont.

A primeira comissão rogatória para a Suíça, com o objectivo de localizar a líder da Esquerda Republicana da Catalunha, Marta Rovira, foi emitida a 3 de Dezembro de 2019. Marta Rovira também está a ser investigada pelo Tribunal Nacional no mesmo caso, embora a comissão tenha sido rejeitada. Apenas este ano é que foi convocada para depor.

O tribunal considerou que o período de investigação não foi interrompido devido ao despacho de 30 de Julho de 2021, que concordou com a prorrogação, afirmando que “continuou sem qualquer interrupção”.

Contudo, a Divisão Penal considerou contraditório o argumento de que a investigação continuou sem interrupção, salientando que, mesmo que “a caducidade e a prorrogação estejam separadas por menos de 24 horas, é evidente que a primeira já tinha ocorrido quando a segunda foi acordada”.

No caso de outro recorrente, o investigado Josep Lluis Alay, a Câmara rejeitou o seu recurso que pedia o arquivamento do processo devido ao término do período de investigação.

Os juízes determinaram que Alay foi incluído neste processo como arguido sob investigação antes de 29 de Julho de 2021, data em que a fase de investigação terminou, embora não tenha feito uma declaração como tal.

A Câmara indicou que agora caberá ao tribunal, com liberdade de julgamento e segundo os procedimentos realizados durante o período de investigação que terminou em 29 de Julho de 2021, decidir o que considerar apropriado.