Uma decisão inédita no Brasil garantiu que um cão, após o divórcio dos seus donos, tenha direito a uma pensão de alimentos.
O valor, fixado em 403 reais (aproximadamente 72 euros), será utilizado para custear o tratamento médico do animal, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, uma doença que compromete o funcionamento do pâncreas e exige cuidados regulares.
A ex-dona do cão, residente em Minas Gerais, decidiu recorrer à justiça após se separar, alegando que o animal, adoptado durante o casamento, mantém uma ligação afectiva com o ex-marido.
Segundo a mulher, era necessário assegurar que o ex-companheiro contribuísse financeiramente para os cuidados com o cão, já que a doença do animal exige tratamentos contínuos e específicos.
O juiz responsável pelo caso, Espagner Wallysen Vaz Leite, sublinhou que este é um exemplo de uma “relação familiar multiespécie”, um conceito defendido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que reconhece a existência de laços afectivos entre membros de uma família e os seus animais de estimação.
“A noção de família multiespécie tem vindo a ganhar cada vez mais espaço na sociedade brasileira, o que tem levado a várias discussões judiciais. Neste caso específico, o vínculo afectivo do animal com ambas as partes é evidente”, explicou o magistrado na sua sentença.
A decisão estabelece que o ex-marido deverá pagar a pensão até ao dia 10 de cada mês. Caso as partes não cheguem a um acordo amigável, será dado início ao prazo de contestação, e o processo seguirá os trâmites legais até ao julgamento definitivo.
Este caso reflete a crescente sensibilização da justiça brasileira para as relações afectivas com animais de estimação, ampliando o reconhecimento de que, em determinados casos, os cuidados com os mesmos podem ser partilhados entre ex-cônjuges, tal como acontece com filhos humanos em processos de divórcio.
