A exploração de gás natural, descoberto na Bacia do Rovuma, norte de Moçambique, poderá gerar uma receita anual superior a 10 biliões de dólares, anunciou hoje, a ministra dos recursos minerais, Esperança Bias.
“Foram até aqui avaliadas reservas de mais de 75 triliões de pés cúbicos (TCF) para a Área 4 e mais 95 TCF para a Área 1, estando-se no processo de elaboração do plano optimizado da extracção deste recurso por forma a permitir a construção, instalação e operação de quatro unidades de Gás Natural Liquefeito com uma capacidade total anual de 20 milhões de toneladas, o que poderá representar um valor de receitas anual superior a 10 biliões de dólares”, disse a ministra.
Explicou que as reservas de gás natural já provadas nesta bacia, que fazem com que Moçambique se situe entre os 10 países com maiores quantidades deste tipo de hidrocarbonetos, permitirão a instalação de unidades adicionais de Gás Natural Liquefeito (GNL) e de outras indústrias que utilizam este recurso como matéria-prima.
A ministra, que falava durante a sessão de abertura do XXVIII Conselho Coordenador da instituição que dirige, disse o governo moçambicano já está a preparar um Plano Director do Gás Natural e que visa inventariar e identificar as potencialidades destes recursos.
A partir deste Plano serão traçadas linhas de orientação sobre a melhor forma da sua utilização, para consumo interno e para exportação, de modo a maximizar os benefícios a serem retirados em prol do desenvolvimento sócio-económico do país.
Segundo Bias, as descobertas massivas de gás natural comprovam que o país tem elevadas potencialidades pela sua procura crescente no mercado internacional e principalmente devido ao seu baixo impacto ambiental.
Uma das provas é o aumento de produção e consumo do gás natural dos jazigos de Pande e Temane, no sul do país, que serve de combustível e geração de electricidade.
O Presidente Armando Guebuza, inaugurou hoje a rede eléctrica do distrito rural de Funhalouro, na província meridional de Inhambane, um projecto orçado em 150 milhões de meticais disponibilizados pelo governo da Índia.
O projecto consistiu na construção de cerca de 130 quilómetros de rede de média tensão, outros onze quilómetros de rede de baixa tensão, instalação de 13 transformadores e 126 candeeiros de iluminação pública.
Com Funhalouro, distrito com 38.948 habitantes, todas as sedes distritais de Inhambane passaram a estar ligados a rede nacional de distribuição de energia eléctrica.
Antes, o abastecimento de energia eléctrica a esta parcela era garantido por um grupo gerador a diesel.
O Estado obsoleto do grupo gerador, associado aos elevados custos, insuficiência da capacidade de fornecimento de energia a demanda dos clientes, foram os motivos determinantes para se levar avante este projecto, segundo disse o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Electricidade de Moçambique (EDM), Augusto de Sousa Fernando.
O projecto de Funhalouro permitiu, numa primeira fase, a ligação de 90 novos clientes, totalizando 390, entre os quais quatro escolas, três postos de saúde e oito instituições do governo, bombagem de água, interesses económicos, comerciais e singulares.
De um total de 128 distritos do país, faltam 16 por electrificar, sendo seis em Niassa, três em Manica, outros três em Gaza, dois em Cabo Delgado e igual número em Sofala.
Em 2005, apenas 55 distritos estavam ligados a rede eléctrica nacional.
Neste momento, a EDM possui 1,2 milhão de clientes, mas mesmo assim a taxa de acesso a energia continua baixa situando se entre 25 e 26 por cento.
O Presidente Armando Guebuza garante que o Governo moçambicano vai continuar a mobilizar investimentos para todas as regiões do país, incluindo o posto administrativo de Muxúnguè, no distrito de Chibabava, província central de Sofala.
Guebuza cita como exemplo uma fábrica de cimento com capacidade anual para a produção de 500 mil toneladas que será construída na zona de Estaquinha, nas proximidades de Muxúnguè e de outros pontos que albergam homens armados da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, e que tem sido foco da instabilidade política e militar no país.
Falando Terça-feira última em Maxixe, num encontro com a sociedade civil baseada neste município da província de Inhambane, Guebuza disse que se não fosse o problema da disponibilidade de energia eléctrica, a fábrica, resultado da cooperação com a China, já teria sido instalada naquela região.
“Naquela zona abunda o calcário que é a principal matéria-prima usada para fabricar o cimento, faltando apenas a disponibilidade de energia”, afirmou Guebuza.
O estadista moçambicano avançou com a hipótese de se poder construir um gasoduto a partir dos campos de gás natural de Temane, na província meridional de Inhambane, para alimentar o novo empreendimento.
Outra preocupação do governo, segundo o Presidente, é fazer que os residentes daquela região percebam que estes e outros investimentos são mobilizados com o intuito de criar emprego e melhorar a sua qualidade de vida, bem como de todos os moçambicanos.
“A proposta é correcta. As pessoas devem ter emprego. Mas há o problema de como levar as pessoas que lá vivem a compreender que aquilo é para ajudar a resolver os seus próprios problemas”, referiu Armando Guebuza.
As declarações de Guebuza surgem em resposta a uma questão colocada por membros da sociedade civil.
Hortência Langa, pastora de uma congregação religiosa, sugeriu a mobilização de investimentos para a região de Muxúnguè. Os investimentos haveriam de criar oportunidades de emprego para os residentes, incluindo os homens armados da Renamo, e assim convencê-los a abandonar as armas porque existem melhores formas de garantir o seu sustento e de suas famílias.
Langa disse acreditar que muitos dos homens armados têm dificuldades de se inserir na sociedade, “porque apenas sabem manipular armas e sem nenhuma ideia do que fazer se um dia tiverem que abandoná-las”.
Na ocasião, o Presidente Guebuza deixou claro que esta também é uma das preocupações do governo porque um dos grandes problemas que o país enfrenta é “a nossa atitude perante desafios como a manutenção da paz e combate a pobreza”.
Segundo o Presidente, desafios como estes, incluindo a unidade nacional, se não forem bem equacionados podem por em causa a moçambicanidade.
Guebuza aproveitou a oportunidade para abordar a questão das pensões que são atribuídas aos desmobilizados de guerra, que também beneficiam os ex-militares da Renamo.
“Há desmobilizados da Renamo que recebem as suas pensões. Os que ainda não recebem podem se aproximar ao Ministério dos Combatentes para regularizarem a sua situação”, esclareceu o estadista moçambicano.
“É Ministério dos Combatentes porque tem a missão de abraçar todos os filhos desta pátria”, sublinhou Guebuza, que se encontra de presidência aberta e inclusiva de quatro dias a província Inhambane, iniciada na segunda-feira.
O partido italiano de extrema direita Forza Nuova deixou nesta quarta-feira três manequins cobertos de falso sangue na porta da frente de um órgão público da cidade de Roma, no mais recente ataque à ministra Cécile Kyenge, a primeira negra a ocupar o cargo de ministro na Itália.
Kyenge, ministra da Integração, nasceu na República Democrática do Congo e tem sido alvo de repetidos ataques racistas desde que assumiu o posto, em Abril.
O Forza Nuova postou fotos dos manequins na sua página de Facebook, com comentários de um porta-voz dizendo que o protesto teve como objectivo interromper a campanha da ministra para tornar mais fácil aos imigrantes adquirirem a cidadania italiana. “A imigração é o genocídio dos povos. Renuncie Kyenge!”, diziam panfletos com o símbolo Forza Nuova, espalhados ao lado dos manequins.
Um imigrante deve viver legalmente na Itália por pelo menos 10 anos para poder solicitar a cidadania, e os filhos de imigrantes nascidos na Itália não adquirem automaticamente a nacionalidade, mas Kyenge está em campanha para mudar essa situação.
“As palavras dela transbordam de racismo contra a cultura europeia”, disse Pablo De Luca, do Forza Nuova. Para ele, a actividade política da ministra visa à “destruição da identidade nacional”.
Esta foi pelo menos a segunda vez que o Forza Nuova usou os manequins cobertos de sangue falso para protestar.
De Luca citou notícias recentes como prova de que “a imigração mata”, daí a simulação de cadáveres.
Especialistas descartaram a existência de um aumento nos casos de malária em crianças que tomam suplementos de ferro em regiões do Gana, onde esta infecção parasitária é endêmica, segundo um estudo publicado nesta terça-feira nos Estados Unidos.
Pesquisas anteriores tinham advertido que os complementos de ferro para crianças que sofrem carência alimentar poderiam aumentar o risco de contraírem malária, lembram os autores deste estudo publicado no jornal da Associação Médica Americana (JAMA, na sigla em inglês).
Em 2006, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Unicef recomendaram a suspensão de suplementos de ferro para crianças africanas em regiões onde a malária é endêmica.
Este novo teste clínico foi feito durante seis meses nas zonas rurais do Gana pelo médico Stanley Zlotkin, do hospital infantil de Toronto, no Canadá. Participaram nele 1.958 crianças com idades entre 6 e 35 meses.
Zlotkin explicou que neste estudo cada família recebeu mosquiteiros de cama tratados com insecticidas e substâncias antimalária.
Este cientista demonstrou que os complementos de ferro não aumentam o risco de malária porque não há diferença estatística significativa entre o grupo de participantes tratados com suplemento de ferro e os do grupo amostral.
No entanto, a maioria das crianças hospitalizadas foi tratada com ferro (156 contra 128), destacou.
“Os resultados deste estudo têm implicações na área das políticas de saúde em países como o Gana, que sob as recomendações da OMS e do Unicef não puseram em marcha programas de complemento alimentar de ferro nas regiões onde a malária é crescente”, avaliou Zlotkin.
Mas essa conclusão não é compartilhada pelo doutor Andrew Prentice, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres. “O aumento neste estudo do número de admissões hospitalares no grupo de crianças que contraiu malária e ingeriu ferro (…) acrescenta preocupações com relação à segurança de se administrar complementos de ferro a crianças de pouca idade nas regiões onde a malária é endêmica”, escreveu o médico em editorial também publicado no JAMA.
Na África Subsaariana, a malária é a principal causa de mortalidade e morbidade infantil, enquanto a carência de ferro é uma das seis deficiências nutricionais mais evitáveis.
A Frelimo, partido no poder em Moçambique, apresentou hoje na sede da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em Maputo, a sua candidatura para as eleições autárquicas de 20 de Novembro do ano corrente.
Num breve contacto com a imprensa, a mandatária da Frelimo, Verónica Macamo, anunciou que o seu partido vai concorrer nas 53 autarquias existentes em Moçambique e, para o efeito, foram reunidos todos os requisitos legais.
“Estamos bem, uma vez que a preparação dos instrumentos legais que antecedem o acto de submissão das candidaturas foi minuciosamente verificado”, sublinhou Macamo, que também exerce as funções de Presidente da Assembleia da República.
Prosseguindo, disse que a Frelimo vai aceitar os resultados das eleições de 20 de Novembro, mesmo no caso de resultados desfavoráveis para o seu partido.
“Nas eleições pode vencer quem esteve no fim e, se isso acontecer, vamos aceitar a derrota”, asseverou Macamo, para de seguida acrescentar que as eleições são um momento de festa e que os moçambicanos devem demonstrar um espírito de irmandade e respeito pelo próximo.
A mandatária do partido Frelimo explicou ainda que com as eleições o Estado devolve o poder ao cidadão através do escrutínio.
Refira-se na terça-feira o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição em Moçambique submeteu a sua candidatura na CNE.
A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique decidiu boicotar as eleições, pelo facto de discordar com a actual legislação eleitoral. A Renamo exige uma paridade na composição da CNE.
A Polícia da República de Moçambique (PRM) asseverou hoje, em Maputo, que prosseguem as operações para a captura de um grupo de supostos raptores de cidadãos de origem indiana que foram surpreendidos na praia de Bilene, província meridional de Gaza, na quinta-feira da semana passada.
Falando no habitual briefing à imprensa, o porta-voz da PRM, Pedro Cossa, disse que durante a operação realizada na semana passada em Bilene foi detido um dos supostos raptores depois de uma troca de tiros com os agentes da lei e ordem.
O suspeito integrava um grupo aparentemente responsável pela onda de sequestros que nos últimos dois anos tem vindo a abalar a comunidade muçulmana na capital moçambicana.
Segundo Cossa, os malfeitores deixaram para trás seis viaturas de luxo, uma casa prestes a ser inaugurada e vários bens.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição em Moçambique, submeteu hoje, em Maputo, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a sua candidatura para as eleições autárquicas de 2013, a ter lugar nas 53 autarquias do país, a 20 de Novembro próximo.
Actualmente, o MDM detém dois dos 43 municípios existentes no país.
Falando a imprensa, minutos após a apresentação formal da candidatura do seu partido, o porta-voz e mandatário do MDM, José de Sousa, afirmou que a sua formação política vai concorrer em todas as 53 autarquias existentes no país.
“Conseguimos reunir as assinaturas em todo o país, graças ao desdobramento feito pelos membros do MDM”, disse Sousa garantindo que durante o processo foram observados todos os aspectos legais.
Para reunir as assinaturas exigidas por lei, Sousa explicou que o seu partido envolveu todos os seus quadros.
Sem descartar a possibilidade da existência de pequenas irregularidades, Sousa asseverou que foram acautelados todos os aspectos legais.
Sobre a recandidatura dos presidentes dos municípios da Beira e Quelimane, Daviz Simango e Manuel de Araújo, o mandatário do MDM explicou “foi a vontade do eleitorado que levou os actuais edis a se recandidatarem”.
A apresentação de candidaturas às eleições das autarquias locais pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, devidamente inscritos e registados termina na próxima sexta-feira.
Refira-se que o processo da apresentação das candidaturas teve início a 7 de Agosto último.
Enquanto isso, a Frelimo, partido no poder em Moçambique, anunciou hoje, que deverá apresentar a sua candidatura na quarta-feira da semana corrente, para concorrer nas 53 autarquias existentes em todo o país.
Até agora apenas dois partidos submeteram as suas candidaturas, o MDM e o Partido de Reconciliação Nacional (PARENA), e três organizações de sociedade civil, nomeadamente a Associação Artesanal UIUIPI, de Pemba (Cabo Delgado), Associação dos Amigos Naturais da Manhiça (NATURMA) que, actualmente tem um (1) assento na Assembleia Municipal da Manhiça, província de Maputo, sul de Moçambique, e Juntos Pela Cidade (JPC) da Cidade de Maputo.
A Aliança para uma Revolução Verde em África (AGRA) diz que já investiu cerca de 20 milhões de dólares em Moçambique em diversas áreas ligadas com o desenvolvimento da agricultura no país.
Criada em 2006 com a visão de que África pode ser auto-suficiente e alimentar o mundo, a AGRA funciona em 16 países do continente, incluindo Moçambique, com projectos nas áreas de formação, extensão agrária e saúde de solos, acesso ao mercado, e desenvolvimento de políticas.
Falando hoje a jornalistas, o representante da AGRA em Moçambique, Richard Mwanza, disse que a sua organização já financiou 43 projectos no país, desde que iniciou as suas actividades localmente em 2007. Esses projectos cobrem todas as áreas de intervenção da organização.
“Desde que iniciamos, já investimos 20 milhões de dólares nesses programas, o que corresponde a aproximadamente cinco milhões por ano”, disse ele, anotando que “esses 43 projectos em todos esses programas de que falei, mercados, sementes, saúde de solos e políticas”.
Segundo a fonte, nas suas intervenções, a AGRA trabalha em parceria com governo, sector privado, sociedade civil, outras organizações não-governamentais bem como com organizações de camponeses. Além disso, a AGRA também trabalha com algumas organizações internacionais, como é o caso da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).
A AGRA foi fundada em 2006 através duma parceria entre a Fundação Rockfeller e a Fundação Bill e Melinda Gates, contudo, hoje, a organização também recebe fundos de diversos outras parcerias, incluindo governos, agências e instituições internacionais.
O plano da AGRA é de reduzir em metade a insegurança alimentar em pelo menos 20 países; duplicar rendimentos de 20 milhões de famílias de agricultores de pequena escala; e colocar pelo menos 15 países no caminho de alcançar e sustentar a revolução verde.
Refira-se que, apesar do crescimento económico que registado pela África na última década, parte considerável da população do continente ainda enfrenta séries limitações de comida. Estimativas indicam que cerca de 388 milhões de africanos vivem na extrema pobreza e 239 milhões sofrem de desnutrição crónica.
Os custos de exploração das areias pesadas de Moma, em Nampula, norte de Moçambique deverão registar uma redução significativa, uma vez concluído o período de investimento na Fase II da expansão das instalações da Kenmare Resources Plc, concessionária do projecto.
Um comunicado de imprensa da Kenmare citado pela AIM destaca que até ao momento nada indica a existência de questões que possam influenciar negativamente no crescimento ou na capacidade extrema das instalações expandidas de operarem na capacidade padronizada.
A fonte adianta que todas as principais instalações construídas como parte de uma expansão da capacidade em 50 por cento estão completas e operacionais, faltando apenas alguns processos de depuração e uma parte dos sistemas auxiliares, ainda em fase de apuramento.
Com este feito, a Kenmare, afirma que a sua mina está dotada de capacidade instalada para responder às exigências mundiais em termos de fornecimento de matéria-prima de titânio.
A Kenmare acredita que o ciclo de procura de matérias-primas como o titânio, depois de ter estado em baixa, voltará a registar crescimento à medida que o ciclo de declínio de “stocks” se completar nas grandes economias, como a dos EUA.
Na componente operacional, a fonte destaca que a Kenmare registou no primeiro semestre do presente ano (2013) um lucro operacional de 6,9 milhões de dólares contra 47 milhões de igual período de 2012.
Durante o período em referência o volume de produção de concentrado de minério pesado (HMC) aumentou em 24 por cento e o de Ilmenite em nove por cento.
Em Julho último, de acordo com o comunicado, foram produzidas 80 mil toneladas de Ilmenite, um aumento relativamente aos meses anteriores facto que se deve a entrada em funcionamento da fábrica auxiliar de Ilmenite edificada como parte integrante da Fase II de Expansão.
“A perspectiva para o resto do ano é que a produção cresça em direcção a capacidade prevista, a medida que as instalações de expansão comecem a produzir”, adianta a Kenmare.
Segundo a empresa, a avaliação da matéria-prima de titânio no primeiro semestre é crítica para o funcionamento e desenvolvimento da economia global e a procura se manteve baixa, face ao crescimento reduzido nos principais mercados.
“Durante a presente fraqueza do mercado a companhia irá continuar a concentrar-se no aumento da produção e no controlo dos custos para manter a liquidez”, indica o comunicado da Kenmare.
As receitas do primeiro semestre do presente ano atingiram 79,3 milhões de dólares norte-americanos contra 109,1 milhões de 2012, resultantes da venda de 294.100 toneladas de Ilmenita, Zircão e Rutilo, contra 351.500 toneladas de 2012.
A redução da receita, segundo explica o documento deve-se aos índices baixos de mercado já que as fracas condições de mercado prevaleceram durante o primeiro semestre do presente ano.
O Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique e matérias eleitorais, decidiu chumbar, num acórdão publicado a 30 de Agosto último, um recurso interposto pela coligação de partidos designada por “Oposição de Mãos Dadas” que contesta a legalidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O recurso foi assinado por Francisco Campira, presidente do PASOMO (Partido de Ampliação Social de Moçambique); Paulino Nicopola, do PALMO (Partido Liberal de Moçambique); Marciano Fijamo, do PPD (Partido Popular e Democrático) e Caetano Sabile, do PLD (Partido de Liberdade e Desenvolvimento).
A referida coligação alega que a actual CNE não está devida e legalmente constituída, pois só tomaram posse 11 membros, estando a faltar, para completar a sua constituição, dois membros designados pela Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.
A coligação afirma ainda que a actual CNE não está devidamente constituída por não reflectir a composição prevista na Lei da CNE, mas está a funcionar e a tomar deliberações como se tudo estivesse de acordo com a Lei.
Os dois membros em falta na CNE deveriam ter sido indicados pela Renamo, que está a boicotar as eleições municipais agendadas para 20 de Novembro próximo.
Refira-se que a Renamo recusa-se a indicar os seus representantes na CNE, e exige a revisão da Legislação Eleitoral, incluindo uma paridade na composição naquele órgão que supervisiona as eleições em Moçambique.
A Oposição Mãos Dadas sustenta na sua petição que “na constituição da CNE deve-se observar rigorosamente a sua composição, e o seu funcionamento só pode verificar-se depois de legalmente observadas a composição e constituição”, pelo que “o funcionamento duma CNE ilegalmente constituída é nulo e de nenhum efeito”.
Convidada pelo CC a pronunciar sobre o assunto, a CNE explicou que “a bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República foi devidamente notificada para apresentar os seus dois representantes para integrarem a CNE e não exerceu o seu direito”.
Contudo, a Renamo decidiu não exercer o seu direito para o preenchimento das vagas relativas aos membros a designar na CNE, algo que poderá fazê-lo quando assim o entender.
Por isso, a CNE sustenta que ela não pode ser responsabilizada pelo incumprimento do dever por parte da Renamo.
“A CNE não se auto proclamou, constituiu-se nos termos da lei”, afirma a CNE, para de seguida acrescentar que “a validade dos actos da CNE não se limita à sua constituição, mas sobretudo ao quórum deliberativo que a lei exige, independentemente da proveniência do membro presente”.
Ao contestar a legalidade da CNE, a Oposição Mãos Dadas interpôs um recurso da Deliberação nº 26/CNE/2013, de 17 de Julho, da CNE que aprova os procedimentos relativos as inscrições dos proponentes e a apresentação das candidaturas para as eleições autárquicas de 2013.
Ao chumbar o recurso da coligação, o CC afirma no seu acórdão que o prazo para a interposição de um recurso é de três dias a contar da data do conhecimento da decisão da CNE.
A decisão da CNE foi publicada no Boletim da República, de 17 de Julho. Assim sendo, o último dia para a interposição do recurso da deliberação da CNE era 20 de Julho de 2013.
Mas, tendo em atenção que se tratava de um sábado, o último dia do prazo transferia-se para o primeiro dia útil seguinte no caso vertente, segunda-feira 22 de Julho de 2013.
Isso não aconteceu, e o recurso só viria ser submetido a 6 de Agosto, ou seja mais de duas semanas depois de expirar o prazo.
Por isso, o CC decidiu chumbar o recurso da Oposição de Mãos Dadas pelo facto de ser o mesmo ser extemporâneo.
O Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique e matérias eleitorais, decidiu chumbar, num acórdão publicado a 30 de Agosto último, um recurso interposto pela coligação de partidos designada por “Oposição de Mãos Dadas” que contesta a legalidade da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O recurso foi assinado por Francisco Campira, presidente do PASOMO (Partido de Ampliação Social de Moçambique); Paulino Nicopola, do PALMO (Partido Liberal de Moçambique); Marciano Fijamo, do PPD (Partido Popular e Democrático) e Caetano Sabile, do PLD (Partido de Liberdade e Desenvolvimento).
A referida coligação alega que a actual CNE não está devida e legalmente constituída, pois só tomaram posse 11 membros, estando a faltar, para completar a sua constituição, dois membros designados pela Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique.
A coligação afirma ainda que a actual CNE não está devidamente constituída por não reflectir a composição prevista na Lei da CNE, mas está a funcionar e a tomar deliberações como se tudo estivesse de acordo com a Lei.
Os dois membros em falta na CNE deveriam ter sido indicados pela Renamo, que está a boicotar as eleições municipais agendadas para 20 de Novembro próximo.
Refira-se que a Renamo recusa-se a indicar os seus representantes na CNE, e exige a revisão da Legislação Eleitoral, incluindo uma paridade na composição naquele órgão que supervisiona as eleições em Moçambique.
A Oposição Mãos Dadas sustenta na sua petição que “na constituição da CNE deve-se observar rigorosamente a sua composição, e o seu funcionamento só pode verificar-se depois de legalmente observadas a composição e constituição”, pelo que “o funcionamento duma CNE ilegalmente constituída é nulo e de nenhum efeito”.
Convidada pelo CC a pronunciar sobre o assunto, a CNE explicou que “a bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República foi devidamente notificada para apresentar os seus dois representantes para integrarem a CNE e não exerceu o seu direito”.
Contudo, a Renamo decidiu não exercer o seu direito para o preenchimento das vagas relativas aos membros a designar na CNE, algo que poderá fazê-lo quando assim o entender.
Por isso, a CNE sustenta que ela não pode ser responsabilizada pelo incumprimento do dever por parte da Renamo.
“A CNE não se auto proclamou, constituiu-se nos termos da lei”, afirma a CNE, para de seguida acrescentar que “a validade dos actos da CNE não se limita à sua constituição, mas sobretudo ao quórum deliberativo que a lei exige, independentemente da proveniência do membro presente”.
Ao contestar a legalidade da CNE, a Oposição Mãos Dadas interpôs um recurso da Deliberação nº 26/CNE/2013, de 17 de Julho, da CNE que aprova os procedimentos relativos as inscrições dos proponentes e a apresentação das candidaturas para as eleições autárquicas de 2013.
Ao chumbar o recurso da coligação, o CC afirma no seu acórdão que o prazo para a interposição de um recurso é de três dias a contar da data do conhecimento da decisão da CNE.
A decisão da CNE foi publicada no Boletim da República, de 17 de Julho. Assim sendo, o último dia para a interposição do recurso da deliberação da CNE era 20 de Julho de 2013.
Mas, tendo em atenção que se tratava de um sábado, o último dia do prazo transferia-se para o primeiro dia útil seguinte no caso vertente, segunda-feira 22 de Julho de 2013.
Isso não aconteceu, e o recurso só viria ser submetido a 6 de Agosto, ou seja mais de duas semanas depois de expirar o prazo.
Por isso, o CC decidiu chumbar o recurso da Oposição de Mãos Dadas pelo facto de ser o mesmo ser extemporâneo.
A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve em Maputo cinco cidadãos nacionais que se dedicavam à falsificação de cheques para compra de viaturas, usando, por vezes, nomes de algumas empresas da cidade de Maputo.
O porta-voz do Comando da Polícia a nível da cidade de Maputo, Arnaldo Chefo, disse ontem, no habitual briefing com Imprensa, que os indiciados foram detidos quando tentavam levantar um valor correspondente a 120 mil meticais num dos bancos da cidade, cujo nome não foi revelado. Os mesmos foram encontrados com cheques sem cobertura no valor de 100 e 200 mil meticais.
Trata-se dos nacionais identificados apenas por Acácio, de 18 anos de idade, Dinis, de 38, José, 24, e Célio, de 28 anos. Segundo o porta-voz, um outro cidadão que fazia parte da quadrilha conseguiu escapar da Polícia na altura da detenção.
Chefo disse ainda que na mesma semana foi neutralizada uma outra quadrilha composta por dois indivíduos indiciados na prática do mesmo crime. “Suspeita-se que esta quadrilha trabalhava juntamente com estes cinco cidadãos e todos estão detidos, estes foram neutralizados graças a denúncias feitas à Polícia.
Cerca de 200 trabalhadores afectos à linha do cliente da operadora de telefonia móvel, Movitel, paralisaram a sua actividade na manhã de ontem em protesto a alegadas irregularidades cometidas pelo patronato da empresa, de capitais nacionais e vietnamitas.
O grupo reivindica, entre outras coisas, o aumento de 100 por cento sobre o salário que auferem actualmente, a melhoria das condições de trabalho bem como do relacionamento entre os gestores da empresa e os colaboradores.
Acusa a massa laboral o patronato de incumprimento das promessas feitas em relação ao aumento progressivo dos salários e da regularização dos contratos.
Os trabalhadores indiciam ainda a entidade patronal de estar a inviabilizar a criação de um comité sindical local.
Os operadores da linha do cliente, a maior parte dos quais não aceitou se identificar por temer represálias, afirmam que são frequentes casos de trabalhadores que vêem os seus contratos rescindidos quando, por alguma razão, se atrasam ao serviço.
Os trabalhadores dizem que quando apresentam alguma reclamação a resposta que recebem tem sido invariavelmente a mesma para todos os casos: “Não importa, se não estas bem aqui podes ir embora que amanhã encontraremos alguém para ocupar o seu lugar”.
Não foi possível obter a versão da direcção da Movitel, alegadamente por estar reunida com os representantes dos trabalhadores que decidiram paralisar a sua actividade.
Uma nova sessão negocial iniciou a meio da manhã de ontem entre a direcção e os representantes dos trabalhadores e a mesma se prolongou até a meio da tarde na sede daquela operadora, de capitais nacionais e vietnamitas, que abriu oficialmente no país no ano passado.
As negociações prolongaram-se até a meio da tarde quando as partes solicitaram a arbitragem da Direcção de Trabalho da Cidade de Maputo, para se encontrar uma solução que não prejudique a nenhuma das partes.
O director de Trabalho da Cidade, Alberto Novela, contactado telefonicamente pelo nosso Jornal, confirmou a comparência das partes naquela órgão e afirmou que tinha se chegado a consenso em relação a algumas pontos do caderno reivindicativo.
“Apesar de ainda estarem por resolver algumas questões já houve consenso na maioria das reivindicações e alguns trabalhadores reocuparam os seus postos”, disse Novela.
Entretanto, à saída da nossa equipa de Reportagem da Movitel os trabalhadores estavam a ser sensibilizados para regressarem ao trabalho para evitar que fossem expulsos, pois a direcção da empresa não admitia aquele tipo de práticas.
A companhia italiana ENI acaba de descobrir mais gás natural na Área 4 da Bacia Sedimentar do Rovuma na sequência da abertura de mais um furo denominado Agulha, foi anunciado ontem, em Maputo.
Segundo um comunicado do Instituto Nacional de Petróleos (INP), os resultados preliminares mostram que o prospecto Agulha onde foi efectuada a descoberta, poderá conter entre 5 e 7 Triliões de Pés Cúbicos (Tcf) de reservas potenciais de gás natural. A ENI e os restantes parceiros da Área 4 estão a avaliar a descoberta e a desenhar a respectiva estratégia.
O furo de descoberta Agulha, é o décimo consecutivo aberto em águas profundas (2492 metros) na Área 4, tendo o mesmo atingido a profundidade total de 6203 metros.
O furo localiza-se na parte sul da Área 4 da Bacia do Rovuma, a cerca de 80 quilómetros da costa e tinha como objectivo, pesquisar e testar hidrocarbonetos numa sequência geológica mais antiga relativamente ao Complexo Mamba.
O furo Agulha encontrou 160 metros de areias, de Idade Paleocênica e Cretácica, saturadas com gás natural húmido que demonstram a existência na parte sul da Área 4 de um novo modelo. Em 2014 prevê-se a abertura de mais três furos de pesquisa e avaliação.
De referir que os concessionários da Área 4 da Bacia do Rovuma são liderados pela ENI East Africa com 70% de participações (operadora) e incluem a ENH, Kogas e Galp todas elas individualmente, com 10% de participações.
Recorde-se que na última quarta-feira, o Estado moçambicano anunciou ter encaixado 400 milhões de dólares em imposto de receita líquida e o direito de ver construída uma central eléctrica no distrito de Palma, em Cabo Delgado, no valor 130 milhões de dólares, na sequência da venda de 20 por cento das participações da Eni na Área 4 da Bacia do Rovuma.
No global, segundo explicou na altura fonte da Autoridade Tributária; os ganhos para o Estado moçambicano totalizam 530.000.000 USD (onde 400 milhões de dólares representam a receita liquida e 130 milhões de dólares valor actual do investimento capitalizável através da central eléctrica).
Moçambique, África do Sul e França estão desde ontem em manobras militares de vigilância marítima conjunta, denominadas “OXIDE”, no Canal de Moçambique. Um comunicado de imprensa da Embaixada Francesa recebido na nossa Redacção refere que o exercício militar é de âmbito bilateral entre a França e a África do Sul, mas desta vez associa Moçambique.
Trata-se de exercícios que têm como objectivo consolidar a cooperação entre as marinhas dos países da região na luta contra a pirataria e outras ameaças. Segundo o documento, marinheiros moçambicanos participam no exercício a bordo até ao próximo dia 6 de Setembro, sendo que dois marinheiros nacionais poderão prosseguir com a formação até às Ilhas Reunião.
Os objectivos gerais do Exercício passam pela planificação e condução de exercícios aéreos, marítimos de superfície e submarinos no âmbito da vigilância do Canal de Moçambique. Para o efeito, a França põe à disposição um helicóptero Panther AS565 e a fragata “Le Nivôse”.
A fragata é o terceiro de uma série de seis navios da mesma classe construído nos estaleiros “Chantiers de l´Atlantique” em Saint-Nazaire entre 1990 e 1993. O Nivôse é o quarto navio da Marinha francesa a ser assim chamado depois de uma canhoneira do fim do século XVIII, um submarino em 1907 e um navio de reabastecimento da II Guerra Mundial.
A fragata é comandada pelo General Jean-Francois Hogard, das Forças Armadas Francesas para a zona sul do Oceano Índico.
O Governo ainda possui capacidade para esgotar, na mesa, a agenda do diálogo político com a Renamo. A reafirmação foi feita ontem pelo chefe da delegação governamental, José Pacheco, no final da 19.ª ronda.
Assim, o Governo considera que ainda não é momento de incluir no diálogo em curso facilitadores nacionais e observadores estrangeiros. José Pacheco reagia, deste modo, à exigência da Renamo de que, face ao que considera crise político-eleitoral, se torna fundamental a presença na sala onde decorre o diálogo de facilitadores nacionais e observadores estrangeiros.
Falando a jornalistas sobre os resultados da ronda realizada ontem, José Pacheco afirmou que a Renamo voltou à ribalta com o interesse de ter no diálogo facilitadores nacionais e observadores internacionais. Segundo o chefe da delegação governamental, seria com a presença destes que se poderia superar o impasse que prevalece sobre a Lei Eleitoral, fundamentalmente no que diz respeito à paridade na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), bem como nos seus órgãos de apoio.
José Pacheco recordou os avanços que foram conseguidos sobre algumas questões que constituem a agenda do diálogo e outras colocadas pela Renamo como prévias, nomeadamente a retirada imediata das forças de defesa e segurança de Satungira, a libertação incondicional dos 15 homens que haviam sido detidos na sequência do ataque perpetrado pelos seus homens a um posto policial em Muxúnguè, entre outras, avanços sobre os parâmetros em que devia decorrer o diálogo e sobre a necessidade urgente de a “perdiz” desarmar-se.
O Governo voltou a recordar a Renamo o interesse que foi manifestado pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, em se encontrar com Afonso Dhlakama, encontro que devia ser preparado conjuntamente pelas delegações em diálogo, e referiu-se à questão sobre a Lei Eleitoral como matéria que poderia ser tratada no encontro ao mais alto nível.
Pacheco reafirmou que não há comandos específicos na legislação eleitoral em vigor que preconizam paridade na composição dos órgãos eleitorais. Preconiza sim o princípio da representação proporcional.
Explicou que a Lei Eleitoral em vigor foi debatida a nível nacional antes da sua aprovação pela Assembleia da República, processo de que a Renamo se apartou. Disse que apesar de se ter afastado da votação da Lei Eleitoral, a Renamo tem nela o seu espaço, cabendo a si indicar os seus representantes na Comissão Nacional de Eleições para defesa dos seus próprios interesses.
José Pacheco recordou, por outro lado, que a Renamo sempre contestou a legislação eleitoral, mas em algum momento já ganhou alguns municípios. Indicou que em 2011, com a mesma Lei Eleitoral contestada pelo maior partido da oposição, o MDM ganhou a eleição intercalar no Município de Quelimane.
Postas assim as coisas, segundo o chefe da delegação governamental, nada mais há a considerar senão afirmar-se que se está perante uma atitude obstrucionista da Renamo. O Governo chegou a propor que a questão sobre a Lei Eleitoral fosse congelada e avançar-se para outras matérias, mas a Renamo continua a condicionar.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, explicou que a presença de facilitadores e observadores no diálogo visa ultrapassar-se a não conclusão do ponto sobre a Lei Eleitoral. Entre os facilitadores nacionais, a Renamo propõe a inclusão no diálogo do Prof. Doutor Lourenço do Rosário, o Bispo Dinis Sengulane, entre outras figuras que, segundo Saimone Macuiana, podem ser propostas pelo Governo.
Recorde-se que Dom Dinis Sengulane e o Prof. Doutor Lourenço do Rosário já foram recebidos em Satungira pelo líder da Renamo, depois do desencadeamento de ataques na zona centro.
Macuiana disse que a Renamo é flexível e está pronta para que a qualquer momento possa ser ultrapassada a “crise político-eleitoral”.
Organizações da sociedade civil na província de Inhambane defendem com firmeza e determinação a necessidade de o Governo prosseguir com as acções tendentes à manutenção e consolidação da paz e da unidade nacional bem como o aprofundamento da democracia, a bem do desenvolvimento do país.
Interpeladas pela nossa fonte, a propósito da visita que o Chefe do Estado, Armando Guebuza, efectua desde ontem à província, no quadro da Presidência Aberta e Inclusiva, estas organizações prometeram apresentar os seus pontos de vista sobre o “estado geral da nação”, em geral, e da província, em particular, no decorrer da visita que tem como pontos de escala os distritos de Zavala, cidade da Maxixe, Funhalouro e Govuro.
O que as organizações da sociedade civil e a população em geral vão pedir ao Chefe do Estado é o aprofundamento do diálogo com todas as forças políticas e com outras agremiações, tendo como horizonte o não regresso às hostilidades.
Ainda amargurados, os nossos interlocutores lembram os dias de tensão vividos pelos moçambicanos quando a Renamo, sob pretextos infundados, decidiu levar a cabo ataques contra civis indefesos ao longo da EN1, o que culminou com a perda de vidas humanas e com a destruição de importantes infra-estruturas económicas e sociais, retardando ainda mais o tão almejado desenvolvimento nacional.
O Presidente do Conselho Provincial da Juventude (CPJ) e o Secretário Provincial da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), Arnaldo Chambe e Valdemiro da Georgina Nhachengo, respectivamente, desencorajaram a camada juvenil a aderir a qualquer tipo de violência para alterar a ordem política, económica e social do país, defendendo, para o efeito, a Constituição da República e demais legislação.
“Nós, jovens, recusamo-nos a pegar em armas para destruir o nosso próprio país. Somos, por consequência, amantes da paz. Queremos participar nas acções de desenvolvimento guiados pelo espírito de empreendedorismo juvenil”, defendem aqueles dois líderes juvenis que esperam transmitir ao Presidente da República uma mensagem de paz e de desenvolvimento.
“Não queremos guerra, mas também não permitiremos que o nosso país seja alvo de indivíduos que agem com base em agendas ocultas. Somos contra todos os que lutam por emperrar o desenvolvimento nacional. Pela pátria, tal como no passado, estamos prontos para defender as nossas conquistas. O nosso sonho em Inhambane é manter o ritmo do crescimento económico, fragilizando cada vez mais a pobreza, daí que pretendamos dizer ao Presidente da República que estamos do seu lado e que continue a dirigir o país rumo ao progresso”, disseram.
Por seu turno, a pastora da Igreja Presbiteriana – Paróquia de Inhambane, Marta Milagrosa Mungói, defendeu que o Governo e a Renamo devem sentar à mesma para que, tal como no passado, saibam ultrapassar as suas diferenças em benefício do povo. É que de contrário, segundo defendeu, o país corre risco de mergulhar num caos sem precedentes. O diálogo é a única alternativa para ultrapassar qualquer impasse que se verifique no processo de implementação da democracia multipartidária em Moçambique.
Para José Picado, secretário provincial da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), o Governo está a dirigir como deve ser o diálogo com a Renamo, daí que promete encorajar o Chefe do Estado para que nas suas funções de mais alto magistrado da nação continue a defender a Constituição e que não se deixe desviar por agendas obscuras.
“Em toda parte do mundo obedece-se a regras de convivência democrática e o nosso país não pode e nem deve ser excepção quanto ao cumprimento escrupuloso de tais regras. Ou seja, a Renamo não deve pretender ser excepção no jogo democrático em Moçambique. As regras são iguais para todos e todos devem cumpri-las para que o nosso país possa avançar”, disse José Picado.
ECONOMIA ATINGE OITO POR CENTO
Para além das mensagens de apoio ao Governo nas acções de consolidação da paz, da unidade nacional e do aprofundamento da democracia vindas da população, a província de Inhambane vai apresentar ao Chefe do Estado um relativo progresso socioeconómico, avaliado em cerca de oito por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um desempenho assegurado pelos sectores de Indústria e Comércio, Turismo, Agricultura e Recursos Minerais.
Todavia, a falta de cobertura para a implementação de um conjunto de 14 projectos-âncora, figura no pacote dos constrangimentos que fragilizam o governo provincial para continuar a dinamizar o progresso de Inhambane.
Apesar de o Governo local ter apresentado esta necessidade aos investidores durante a quadragésima nona edição da FACIM, o governo de Inhambane vai solicitar a intervenção do Presidente da República não só na dotação orçamental para a implementação dessas iniciativas, mas também para dirigir os investidores que procuraram oportunidades de negócio em Moçambique.
Construção de supermercados nas chamadas Zonas Económicas Especiais como Praia do Tofo, a construção das fábricas de cimento em Vilankulo, a exploração do Guano de Morcego para fabricar fertilizantes orgânicos, a construção da ponte na baía de Inhambane ligando as cidades da Maxixe e Inhambane, a exploração de negócio na electrificação rural com recurso a gás natural produzido no norte da província, a instalação das fábricas de processamento de mandioca, madeira bem como para o aproveitamento da fruta, manga, tangerina e ananás, constituem parte das preocupações que Inhambane vai apresentar ao Presidente da República visando um apoio para o desenvolvimento destes sectores.
Tirando estas preocupações, o executivo de Agostinho Trinta vai reportar ao Chefe do Estado a necessidade da expansão da energia eléctrica para as zonas produtivas de forma a dinamizar a processamento de recursos locais.
No distrito de Govuro, a população local vai agradecer ao Presidente da República pela reabilitação, ampliação e modernização do regadio de Chimunda, uma infra-estrutura hidráulica que vai dinamizar a revolução verde na província de Inhambane em geral.
Expansão da energia eléctrica, dos pequenos sistemas de irrigação como alternativa à escassez de chuva na região do interior, o melhoramento das vias de acesso para facilitar o escoamento da produção agrícola para os centros comerciais, entre outras dificuldades, vão dominar os pedidos da população ao Chefe do Estado, solicitações que têm a ver com a necessidade de melhoramento das condições básicas das comunidades.
Parte das 45 instituições do Ensino Superior que funcionam no país continua a ignorar e a violar o regulamento de licenciamento de estabelecimentos deste nível, segundo disse hoje, segunda-feira, na cidade de Maputo, o Vice-Ministro da Educação, Arlindo Chilundo.
Falando na abertura de um encontro nacional com os reitores e dirigentes das universidades, institutos e escolas superiores que funcionam no território nacional, Arlindo Chilundo disse que parte das violações está relacionada com a abertura de novas delegações e introdução de novos cursos, em que algumas instituições avançam sem o aval do Ministério da Educação.
Chilundo apontou, a título de exemplo, o facto de algumas instituições terem requerido leccionar cursos ligados a áreas de Ciências Sociais, mas que depois abrem delegações e ministram cursos de Engenharia.
Em 2010 o Governo aprovou o Decreto 48/2010, de 11 de Novembro, que estabelece que as instituições têm por obrigação trabalhar com o intuito de regularizar a sua actividade e se enquadrarem nos princípios, normas e procedimentos reguladores para a sua criação e funcionamento. O objectivo central deste regulamento é combater o ambiente de anarquia em que algumas delas vêm sendo criadas e leccionam, em prejuízo da qualidade de ensino e dos estudantes.
Contudo, ao que explicou o vice-ministro da Educação, Arlindo Chilundo, o MINED não vai tolerar o atropelo das normas, devendo as instituições do ensino superior adaptarem-se ao regulamento se não querem ser sancionadas ou mesmo obrigadas a encerrar as portas.
O ano de 2015 é o prazo máximo estabelecido pelo MINED para que as instituições de ensino superior se organizem para cumprir a directiva.
O semanário Canal de Moçambique noticiou, em matéria de destaques na sua última edição, um caso de claro conflito de interesses e que até pode resvalar-se em crime, envolvendo o actual comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Jorge Khálau, que está ligado a uma empresa privada de prestação de serviços de segurança, uma área que ele próprio deve superintender como figura executiva do Estado, no ramo.
Trata-se da empresa “Macro Segurança, Limitada”, que está registada em nome do seu filho Joaquim Jorge Khálau e do general João Facitela Pelembe, e esta empresa, segundo o semanário Canal de Moçambique, tem a particularidade de usar armas de guerra que são exclusivas das Forças de Defesa e Segurança.
Quando abordado pelo Canal de Moçambique, o comandante-geral da Polícia não deixou terminarmos a questão tendo-se recusado a comentar, alegando que não dá esclarecimentos ao telefone. “Não dou esclarecimentos ao telefone”.
Segundo atesta o Boletim da República nº 9, III Série, 2º Supl. de 4 de Março de 2011, a empresa “Macro Segurança” tem como um dos donos Joaquim Jorge da Costa Khálau, filho de Jorge da Costa Khálau, comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).
A empresa foi criada em 2011 quando Jorge Khálau cumpria o seu segundo mandato à frente da Polícia.
Colocar filhos à frente das empresas é uma velha e conhecida técnica dos dirigentes da Frelimo colocados no aparelho do Estado ao tentarem disfarçar e afastar suspeitas.
Outros casos de ministros e ex-ministros
Segundo um artigo ontem publicado pelo CIP, esta prática que viola a Lei de Probidade Pública (Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto) é marca de muitos dirigentes do Estado moçambicano.
Fernando Sumbana
No ano de 2001, o ex-ministro do Turismo e actual titular da pasta da Juventude e Desportos, Fernando Sumbana Júnior, que também já ocupou o cargo de director do Centro de Promoção de Investimento, criou a firma Final – Financiamentos, Investimentos e Agenciamentos, Limitada, tendo como objecto social a gestão da propriedade imobiliária, turística, parques industriais, construções, bem como o exercício de toda e qualquer actividade afim. No período em que esta empresa foi criada, Sumbana era ministro do Turismo e, por conseguinte, dominava pelo exercício de tais funções os principais dossiers relacionados com o objecto social da empresa que dirige.
Tobias Dai
Em 2011, Tobias Dai, ex-ministro da Defesa Nacional durante o último mandato do ex-Presidente Joaquim Chissano e no primeiro mandato do actual Presidente Armando Guebuza, criou a firma Necochaminas, Limitada que tem como objecto social desminagem comercial, clarificação e limpeza das zonas minadas, desminagem dirigida dentro e fora do país, utilizando a mão-de-obra moçambicana ou estrangeira, compra e venda de equipamento de desminagem, contratar e ser subcontratado para actividades de desminagem dentro e fora do país. Pelo tempo que se manteve no exercício das antigas funções, Tobias Dai possuía informação privilegiada sobre o sector onde opera a sua empresa.
Castigo Langa
O ex-ministro dos Recursos Minerais e Energia, Castigo Langa, também não foge ao padrão que aqui é descrito, atendendo que após a sua saída das funções de ministro que se encontrava ao leme do anterior sector das minas e energia, em 2007 criou a firma Marrangue Engineering, Limitada, que tem como objecto social a realização de consultorias, estudos e projectos de engenharia electrotécnica, a execução de obras e prestação de serviços no domínio de engenharia electrotécnica, a produção, transformação e comercialização de energia eléctrica. O seu portfólio empresarial no sector que dirigia estende-se também à mineração onde detém a firma Mozouro Recursos, Limitada que se dedica à prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais, comercialização de ouro e outros recursos minerais incluindo pedras preciosas e serviços de consultoria na área mineira.
Alcinda Abreu
Actual ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Alcinda Abreu, cujo ministério tem a competência de realizar estudos de impacto ambiental nos mais diversos sectores, incluindo o extractivo, de modo a aferir se as companhias que se encontram a desenvolver actividades de exploração mineira cumprem com todas as medidas a evitar danos ambientais, também é uma empresária activa no sector mineiro. Alcinda Abreu, através do seu Grupo VIDERE, é proprietária de duas empresas, nomeadamente a South Orient, Limitada, cujo objecto social visa o investimento em recursos minerais, e a VINDIGO S.A, cujo objecto social prevê a exploração de recursos minerais, prospecção, pesquisa e exploração de recursos naturais, prestação de serviços nas áreas mineira, petróleo e gás natural. Mais um caso de árbitro em causa própria.
David Simango, Felício Zacarias e José Pacheco
O titular da pasta da Agricultura, José Pacheco, através da CONJANE, LIMITADA, empresa em que tem como sócios David Simango e Felício Zacarias, em 2010 junto com a empresa DRZMAPA-SERVICOS DE ENGENHARIA S.A, criaram a firma Romazindico, Limitada que tem no seu amplo objecto social, algumas áreas que estão sobre alçada do ministro tais como: o corte e execução de madeiras e a produção agrícola.
Filipe Nyussi
Filipe Nyussi, actual ministro da Defesa, em 2005 quando dirigente na empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique constitui junto com um grupo de sócios a firma SOMOESTIVA – Sociedade Moçambicana de Estiva, S.A.R.L. que tem como objecto social o manuseamento de carga nacional e em trânsito internacional a bordo e fora dos navios atracados nos portos de Maputo, Inhambane, Beira, Quelimane, Macuse, Nacala e Pemba, estiva e serviços auxiliares de estiva, manuseamento de carga a bordo dos navios ancorados ao largo em caso de necessidade.
A Comissão de Ética deve actuar
O CIP entende que “embora se possa argumentar que tais empresas foram constituídas numa altura em que ainda não tinha entrado em vigor o actual quadro normativo de probidade pública, é importante salientar que estas individualidades, logo que a lei entrou em vigor, deviam se ter conformado a ela, obedecendo o que esta preconiza, pois mesmo com a existência do princípio da não retroactividade, este comporta excepções para situações como estas que visam em primeira e última instância regular de forma melhorada o quadro legal sobre a matéria e não pessoas em concreto, com o intuito de prejudicá-las”.
O CIP recomenda que os dirigentes do Estado envolvidos neste tipo de situações “devem ser chamados ao cumprimento escrupuloso do previsto na lei, através da entidade competente, no caso, a Comissão Central de Ética Pública que legalmente deve fazer a administração ou gestão do sistema de conflito de interesses, demonstrando assim independência e equidistância na sua actuação”.
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