O plenário do Senado do Brasil inicia esta semana o julgamento final do ‘impeachment’, ou seja, da destituição de Dilma Rousseff, que deverá culminar com o seu afastamento definitivo da Presidência da República.

O julgamento terá início quinta-feira às 09:00 horas e não existe um prazo determinado para finalizar, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda esta última fase do processo.

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com o objectivo de melhorar as contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.

Na quinta e sexta-feira, terão lugar os depoimentos de oito testemunhas – duas da acusação e seis da defesa – que não poderão ter contacto entre si, segundo a Agência Senado.

A sessão de sexta-feira será prolongada até que seja esgotado o tempo da audição das testemunhas, podendo, por isso, estender-se pelo fim de semana.

O julgamento será retomado na segunda-feira às 09:00 horas, com o pronunciamento de Dilma Rousseff, seguido de perguntas dos senadores, da acusação e da defesa, já que se trata de um processo semelhante a um interrogatório de um arguido num processo criminal. A líder brasileira pode decidir responder ou não às perguntas.

Após a Presidente com mandato suspenso desde 12 de Maio ser ouvida, seguir-se-ão os debates entre a acusação e a defesa e os pronunciamentos dos senadores.

Apesar de não haver prazo para finalizar o julgamento, a expectativa é de que a votação final ocorra no dia seguinte, 30 de Agosto.

Antes da votação, será permitido a quatro senadores – dois a favor e dois contra o afastamento – encaminharem os votos.

Por fim, os senadores irão votar, de modo nominal e por painel electrónico, respondendo à pergunta se Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade.

Se, pelo menos, 54 dos 81 senadores votarem “sim”, Dilma Rousseff perderá definitivamente o mandato e o direito de ocupar cargos públicos electivos durante oito anos, assumindo Michel Temer, actual Presidente interino, a titularidade efectiva da Presidência.

Caso o total de votantes a favor do afastamento não atinja esse número, Dilma Rousseff reassumirá imediatamente o cargo.

Para tal ocorrer, a defesa precisa de convencer seis senadores, dado que, a 10 de Agosto, o Senado decidiu, por 59 votos contra 21, que a denúncia era válida e que Dilma Rousseff deveria ser julgada.

Numa carta aos senadores e ao povo brasileiro lida na semana passada, a Presidente suspensa pediu justiça, alertando que só o povo pode “afastar o Presidente pelo conjunto da obra”. Por isso, se consumado o ‘impeachment’, teríamos um golpe de Estado”, advogou.

Se efectivado, o ‘impeachment’ de Dilma Rousseff será o primeiro da história do Brasil em que o Presidente lutou até ao fim.

Em 1992, o ‘impeachment’ de Fernando Collor de Mello foi concluído apesar de, horas antes do julgamento final, ele ter renunciado ao cargo.

Dilma Rousseff tem garantido que não vai renunciar, mas antes lutar pelo seu mandato, pela defesa de democracia e do “respeito pelo voto directo do povo brasileiro“.

Enquanto em 1992 o Presidente foi afastado por denúncias de corrupção, o processo actual tem gerado dúvidas quanto ao facto de estarem ou não em causa crimes de responsabilidade.

Tal como Fernando Collor de Mello, Dilma Rousseff caiu em desgraça devido à crise económica, a denúncias de corrupção, embora não a envolvam directamente, mas antes ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao seu antecessor e mentor político, Lula da Silva, protestos nas ruas e à falta de apoio do Congresso.

Notícias ao Minuto

O exército tailandês anunciou esta quinta-feira que deteve 15 suspeitos no âmbito de uma investigação sobre a recente série de atentados em zonas turísticas do país.

“As autoridades detiveram 17 suspeitos, dois deles foram libertados“, disse o coronel Burin Tongprapai, representante da junta militar no poder.

O responsável não precisou o número de dias que os suspeitos ficaram detidos, num país onde o exército pode fazer detenções com uma duração de até sete dias.

O coronel Burin disse que as autoridades tinham o objectivo de deter novamente os dois suspeitos libertados anteriormente e que todo o grupo devia ser acusado na sexta-feira.

Pelo menos 11 bombas explodiram em cinco locais de províncias do sul da Tailândia na quinta e sexta-feira da semana passada, incluindo em estâncias turísticas, segundo a polícia.

Ninguém reivindicou a responsabilidade dos atentados à bomba, que provocaram a morte de quatro pessoas e mais de 30 feridos.

Entre os feridos há pessoas de diversas nacionalidades e países, como a Austrália e o Reino Unido.

O governo e a polícia da Tailândia descartaram a hipótese de terrorismo internacional, afirmando que os autores eram “sabotadores locais”.

Os atentados e ataques na Tailândia são habituais no sul do país, devido a um conflito separatista que já matou mais de 6.500 pessoas desde 2004.

A Tailândia é actualmente governada por uma junta militar que tomou o poder em 2014, num golpe de Estado.

Correio da Manhã

A presidente do Brasil com mandato suspenso Dilma Rousseff disse ontem (17), que fará pessoalmente a sua defesa no julgamento da destituição que começa no Senado no próximo dia 25.

Citada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, Dilma Rousseff disse que “será a manifestação de uma Presidente que irá ao Senado e que está sendo julgada por um processo de ‘impeachment’ sem crime de responsabilidade“.

Questionada se não temia críticas e perguntas agressivas de alguns opositores que devem discursar, Dilma Rousseff explicou que não tem medo e que já suportou tensões bem maiores na sua vida.

“É um exercício de democracia“, completou.

A data em que Dilma Rousseff comparecerá no julgamento ainda não está definida.

Hoje o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, reúne-se com os líderes dos partidos para definir os procedimentos a adoptar no julgamento e deve marcar também a data em que a Presidente afastada poderá fazer pessoalmente a sua defesa.

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crimes fiscais para melhorar as contas públicas atrasando pagamentos devidos aos bancos e de ter permitido gastos extras no orçamento sem aprovação prévia do Congresso, numa altura em que a meta fiscal do país já estava comprometida.

Para Dilma Rousseff perder definitivamente o cargo 54 dos 81 senadores devem se manifestar a favor da sua cessação em uma votação que acontecerá no final do julgamento.

Se for condenada, Dilma Rousseff também perderá o direito ocupar cargos públicos por oito anos.

JN

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, criticou as Nações Unidas, afirmando que a organização era “estúpida” por se opor à guerra contra as drogas que até à data terá causado mais de mil mortes, informou a imprensa local.

Duterte, que ganhou com larga maioria as eleições presidenciais de Maio, garantiu que continuará a sua campanha radical para erradicar os estupefacientes apesar das críticas da ONU.

“Porque é tão fácil para as Nações Unidas interferir nos assuntos da república (filipina)? São só 1.000 mortos“, disse na noite de quarta-feira (17), Duterte, num discurso a propósito do 115º aniversário da polícia do país.

Em Junho, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, condenou o plano antidroga iniciado nas Filipinas, ao afirmar que é “ilegal e lesa os direitos e liberdades fundamentais”.

Este mês a agência das Nações Unidas para a luta contra as drogas também mostrou o seu desacordo com a campanha de Duterte e alertou sobre os relatórios de execuções extrajudiciais de toxicodependentes e vendedores de pequenas quantidades.

Notícias ao Minuto