O advogado do Estado sul-africano no caso da extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang disse ontem (17) à Lusa que a imunidade do antigo governante “ainda persiste” como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no processo das dívidas ocultas.
“A questão da imunidade ainda persiste em relação ao senhor Chang e se o ministro da Justiça [da África do Sul tivesse sido informado talvez tivesse tomado uma outra decisão”, afirmou à Lusa Johan van Schalkyk, numa pausa na audição de hoje no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, para decidir sobre a revisão da decisão tomada em maio por Pretória de extraditar para Moçambique o seu ex-ministro das Finanças.
“O caso deve regressar ao atual ministro já que o antigo ministro da Justiça não tinha toda a informação ao seu dispor, e por isso deve ser revisto para que todos os factos sejam considerados, particularmente a questão de imunidade”, salientou.
Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).
Questionado se Pretória recebeu alguma garantia concreta das autoridades moçambicanas de que Manuel Chang será processado judicialmente e julgado naquele país, caso se efective a sua extradição, Johan van Schalkwyk referiu que a comunicação recebida nesse sentido foi “ambígua”.
“Em Julho deste ano recebemos comunicação do Governo de Moçambique sobre o levantamento de imunidade [de Manuel Chang], mas há ainda um processo parlamentar que deve lidar formalmente com esse processo”, afirmou.
“Não é suficiente afirmar que existe uma carta e que vamos renunciar à imunidade, é necessário haver esse processo [na Assembleia da República] e nós consideramos que ele [Manuel Chang] deve comparecer pessoalmente perante o parlamento por forma a abordar esta questão e, para que seja levantada formalmente a imunidade, deve fazer uma submissão para o parlamento decidir”, afirmou Johan van Schalkwyk.
“A decisão final cabe ao ministro, mas poderá ser extraditado para um dos dois países”, adiantou.
A questão da imunidade do ex-governante moçambicano dominou os argumentos apresentados hoje ao coletivo de juízes do Tribunal Superior de Gauteng (Colin Lamont, Edwin Molahlehi e Denise Fisher), no primeiro dia da audição solicitada pelo atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, para rever a decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país.
Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o ministro Ronald Lamola, solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de maio o repatriamento do ex-governante moçambicano em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.
Masutha, político do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde 1994, anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial citando que “é do interesse da Justiça aceder ao pedido da República de Moçambique”.
Em 8 de abril, o juiz William J.J. Schutte do Tribunal da Magistratura em Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu que “havia provas suficientes” para processar judicialmente Manuel Chang nos Estados Unidos por “conspiração por fraude electrónica, conspiração por fraude financeira e lavagem de dinheiro”.
Desde então, Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.
Todavia, desconhece-se se a Assembleia da República de Moçambique e a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o partido de Manuel Chang, no poder desde 1975, aprovaram o pedido de renuncia do seu ex-governante.
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.
Em Nova Iorque, onde decorre o julgamento do caso das dívidas ocultas de Moçambique, três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.
A União Africana (UA) critica o assassinato do observador Anastácio Matavel em pleno período de eleições.
O ponto foi apresentado, esta manha, em Maputo, pelo ex-estadista nigeriano Goodluck Jonathan, que liderou a missão da UA às eleições moçambicanas.
Matavel foi morto, em Gaza, faltando poucos dias para a votação de 15 deste mês, por agentes da polícia moçambicana.
O assassinato foi também mencionado por outro ex-estadista, John Dramani Mahama, do Gana, que disse haver a necessidade de Moçambique melhorar a postura profissional da polícia.
Na apresentação de relatórios preliminares, Mahama, chefe da missão de observação eleitoral do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), criticou a disponibilização tardia de fundos (pelo Estado) aos partidos políticos.
Por causa disso, disse, “os partidos pequenos foram prejudicados”.
Os dois ex-estadistas criticaram, entre outros pontos, a violência no processo eleitoral e a morosidade no processo de acreditação de observadores e na contagem de votos.
Ainda no tocante à violência, Mário Mandão, da missão da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, pediu às autoridades moçambicanas pleno esclarecimento de todos incidentes registados no processo eleitoral.
Para ele, nesta fase em que se aguarda a divulgação de resultados, os políticos deverão seguir o exemplo da população no modelo de civismo.
Poucas mulheres na política
Outra nota comum nos relatórios preliminares é a fraca inclusão da mulher na politica moçambicana.
A ministra da Defesa do Zimbabwe, Oppah Muchingiri, criticou o reduzido número de candidatas a governadora e nenhuma ao posto de Presidente da República.
Muchingiri, que representou a missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, disse que “o governo e partidos políticos devem ter programas para a promoção da mulher na politica”.
No geral, as três organizações elogiarem o processo eleitoral moçambicano e sublinharam algumas boas praticas, como a eleição directa de governadores e assembleias provinciais, o financiamento estatal de campanhas de partidos políticos e o voto na diáspora.
Entre Julho e Agosto deste ano, os preços de milho aumentaram nos mercados de Tete, Chimoio (Manica) e Nampula na ordem de 40%, em média. Para os próximos meses, pelo menos até Fevereiro de 2020, o aumento será acelerado.
“Este aumento de preços nos mercados excedentários típicos nas regiões centro e norte reflecte uma disponibilidade abaixo da média de milho devido à oferta abaixo da média”, explica a Rede Mundial de Sistemas de Aviso-prévio (Fews Net, sigla em inglês).
Relativamente ao nível de assistência humanitária, nota-se uma situação de stress alimentar em partes das províncias de Sofala e Manica.
A crise também persiste nas zonas semiáridas do sul, onde as famílias enfrentaram o segundo ano consecutivo de fraco desempenho agrícola devido à seca, bem como parte de Cabo Delgado, onde o conflito continua, e o ciclone tropical Kenneth que afectou negativamente a época agrícola 2019.
Em relação às restantes regiões do país, a Fews Net, no seu mais recente relatório, indica que assiste-se uma crise alimentar mínima.
De acordo com as previsões internacionais e nacionais, o início da estação chuvosa 2019/20, provavelmente estará abaixo da média, com potencial para um início tardio e irregular nas regiões centro e sul.
A precipitação acumulada para a época 2019/20 é mais provável que seja média para acima da média no norte de Moçambique. No entanto, as áreas do sul provavelmente terão chuvas abaixo da média.
“Entre Dezembro de 2019 e Março de 2020, há maior probabilidade de ocorrência de número quase médio de ciclones”, alerta a Rede Mundial de Sistemas de Aviso-prévio.
A Renamo apresentou uma queixa-crime contra um cidadão que divulgou numa rede social uma sondagem que dá vitória ao Chefe de Estado Filipe Nyusi, nas presidenciais, e à Frelimo, nas legislativas e provinciais.
A queixa-crime, enviada ontem à Lusa pelo mandatário da Renamo, Venâncio Mondlane, que assina o documento, foi apresentada na Procuradoria-Geral da República (PGR), na segunda-feira, um dia antes das eleições gerais.
A Renamo acusa Julião Arnaldo de ter cometido um crime eleitoral, ao divulgar na sua conta do Facebook uma sondagem que uma entidade denominada International Anti-Crisis Center (IAC) realizou em Setembro e que está disponível na própria página da organização.
“A publicidade da sondagem eleitoral da IAC, que consta da página do Facebook ‘Olá Inhambane’, é imputável ao cidadão Julião Arnaldo, uma vez que foi a pessoa que a lançou”, lê-se na queixa-crime da Renamo.
A conduta, prossegue o documento, viola a lei que proíbe a divulgação de resultados de sondagens eleitorais.
A agência Lusa tentou obter informação adicional sobre a queixa junto da PGR, mas ainda não obteve esclarecimentos.
A IAC apresenta-se como uma organização “de pesquisa sociológica e geopolítica, consultoria em política e assistência em negociações de crise”.
O antigo banqueiro do Credit Suisse Andrew Pearse disse em tribunal que o filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza pediu 11 milhões de euros para comprar uma casa, no sul de França, com uma prostituta.
“O filho do então Presidente Armando Guebuza apresentou o arguido ao pai e aos ministros no Governo moçambicano que eram necessários para o projecto avançar”, disse Andrew Pearse no tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, onde decorre o julgamento pelo desvio de 200 milhões de dólares do erário público.
De acordo com as declarações do antigo banqueiro do Credit Suisse, que se deu como culpado, Ndambi Guebuza pediu 11 milhões de euros a Jean Boustani, o principal acusado pela justiça norte-americana, para comprar uma casa em França, na qual pretendia morar com uma prostituta pela qual se apaixonou.
“Ele estava a viver no sul de França e pediu para comprar uma casa para ele e para uma prostituta por quem se tinha apaixonado”, disse Pearse, acrescentando que “queria 11 milhões de euros para comprar a casa e viver com ela”.
Quando o antigo banqueiro mostrou surpresa pelo pedido que lhe estava a ser feito, Jean Boustani terá desvalorizado a questão, respondendo: “Isso não é nada, dado os 50 milhões de dólares que já lhe paguei”.
Ndambi Guebuza foi preso pelas autoridades moçambicanas em Fevereiro, e está a contestar as acusações de que é alvo.
As declarações do antigo responsável da Privinvest são o mais recente capítulo do processo das dívidas ocultas de três empresas públicas moçambicanas, que já levou à detenção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e de um dos filhos do antigo Presidente Armando Guebuza, para além de três banqueiros do Credit Suisse e vários responsáveis governamentais moçambicanos.
Na investigação, a Justiça norte-americana acusa membros do anterior Governo de Moçambique, a Privinvest e três ex-banqueiros do Credit Suisse de terem criado um falso projecto de defesa marítima para receberem mais de 200 milhões de dólares em subornos para si próprios em acordos assinados em 2013 e 2014, apontando Jean Boustani como o principal operacional do esquema de corrupção no valor de 2,2 mil milhões de dólares.
A descoberta de empréstimos contraídos com aval do Estado mas sem registo nas contas públicas e sem divulgação aos parceiros internacionais levou os doadores a cortarem a assistência internacional e as agências de rating a descerem a opinião sobre o crédito soberano.
Em consequência, aumentou o rácio da dívida pública sobre o PIB, o que arredou o país do financiamento internacional, atirando Moçambique para ‘default’ e para uma crise económica e financeira que ainda persiste.
O Ministério da Defesa Nacional (MDN) anunciou mais uma ofensiva militar contra o grupo de homens armados que protagoniza acções de desestabilização na zona norte de Cabo Delgado, que culminou com a desactivação de algumas posições dos “insurgentes”.
O anúncio foi feito através de um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.
“No Cumprimento do Plano Operacional no Teatro Operacional Norte, as Forças de Defesa e Segurança assestaram, no dia 16 de Outubro, mais um golpe de artilharia contra um agrupamento de malfeitores que se havia refugiado no sul do posto administrativo de Miangalewa, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado”, informa o comunicado. sem avançar com números, o MDN diz ter capturado alguns insurgentes.
“Depois deste ataque os malfeitores colocaram-se em fuga, tomando diferentes direcções, sendo que alguns destes, foram neutralizados em Chitolo, Mocimboa da Praia e outros na região de Nova Zambézia, em Macomia” destaca.
Independentistas da Catalunha e grupos de extrema-direita envolveram-se em confrontos violentos nas ruas de Barcelona, Espanha, provocando pelo menos nove feridos, apesar da forte presença da polícia regional, relatou a agência de notícias Efe.
Um manifestante independentista foi espancado por um grupo de extrema-direita e foi levado para um posto médico por um grupo de jovens que passava no local e conseguiu afastar os agressores.
Os membros da extrema-direita e os defensores da independência da Catalunha foram protagonistas de outros confrontos, um dos quais foi filmado e divulgado nas redes sociais, naquele que é o quarto dia de protestos contra a condenação à prisão, na segunda-feira, dos principais dirigentes independentistas da Catalunha.
Os tumultos começaram depois dos Comités de Defesa da República (CDR), anteriormente chamados Comités de Defesa do Referendo, ter publicado nas redes sociais uma mensagem que dava por terminada uma manifestação lúdica convocada para o bairro de Gràcia.
A manifestação acabou por se tornar num ponto de encontro de independentistas radicais e membros da extrema-direita, que se envolveram em alguns episódios de violência, antes de os CDR porem fim à concentração.
O choque entre grupos tornou-se, a partir daí, mais grave, com agressões mútuas e com os independentistas a criarem barricadas e incêndios, segundo descreve a Efe.
Várias carrinhas da polícia catalã (Mossos d’Esquadra) têm circulado, durante a noite, pelas zonas mais afectadas de Barcelona, para evitar mais confrontos e afastar os grupos rivais.
Vários dos manifestantes estavam, segundo a agência espanhola, encapuçados e armados com tacos e bastões de beisebol, e os de extrema-direita exibiam bandeiras espanholas, gritando palavras de ordem como “eu sou espanhol, espanhol”.
Segundo o Sistema Médico de Emergência (SEM) da Catalunha, existem pelo menos nove feridos a registar em Barcelona, incluindo o jovem independentista que foi agredido por um grupo de extrema-direita.
Outro dos feridos em Barcelona é um jovem que sofreu uma contusão facial e perdeu vários dentes.
Segundo o SEM, seis foram assistidos no local por serviços médicos, dois foram transportados para hospitais e um estava a ser avaliado.
O SEM refere ainda que em Girona também existem pelo menos dois feridos, um que foi transportado ao hospital e outro que foi assistido no local.
Para sexta-feira está marcada uma greve geral convocada pelos sindicatos independentistas Intersindical-CSC e Intersindical Alternativa de Catalunya (IAC), em protesto contra a condenação pelo Tribunal Supremo espanhol de dirigentes políticos.
A Unión General de Trabajadores (UGT) e a Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CC.OO) demarcaram-se do protesto por não o terem convocado.
O Supremo Tribunal espanhol condenou, na segunda-feira, os principais dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até um máximo de 13 anos de prisão, desencadeando movimentos de protesto de grupos de independentistas em todo o território da comunidade autónoma espanhola mais rica.
Nas últimas noites, as manifestações na Catalunha, e sobretudo em Barcelona, ficaram marcadas por confrontos entre grupos violentos e as forças de segurança.
Pelo menos 100 pessoas foram detidas e quase 200 agentes da polícia ficaram feridos desde o início dos protestos, anunciou o Governo espanhol.
Após ter se sagrado campeã africana da vela na classe Laser Radial e cometido a proeza de se qualificar para os Jogos Olímpicos-Tóquio 2020, a vejeladora moçambicana, Daisy Nhaquile, deixou claro que não irá ao maior evento desportivo do mundo à passeio.
“É já um sonho para mim , mas acredito que posso ser campeã olímpica, mas tudo depende da preparação. Preciso de estar a competir com outras atletas, porque sozinha não posso fazer nada. Conto com ajuda de todos para continuar a evoluir e atingir aquele que é o meu sonho, ser primeira nos Jogos Olímpicos”, afirmou, ajuntando que uma preparação num centro de alto rendimento seria uma solução viável.
No sentido de a atleta moçambicana ter uma preparação ao nível das exigências do maior evento desportivo do mundo, a Federação Moçambicana de Vela já equaciona um estágio em Portugal, país com quem tem uma forte parceria na modalidade, segundo avançou Hélio Rosa, presidente da direção. “Já tivemos inclusive um convite das terras lusas, e é uma forte hipótese, mas ainda estamos a estudar outras oportunidades de estágio que possam surgir”.
Refira-se que Daisy Nhaquile é a primeira atleta moçambicana apurada para as olimpíadas de Tóquio.
Na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos foi aprovada por maioria na quarta-feira (16) uma moção que condena a retirada das tropas norte-americanas do norte da Síria. Uma reunião logo a seguir com Donald Trump e a presidente da Câmara dos Representantes ficou marcada pela troca de insultos.
Donald Trump tem afirmado que nada tem a ver com a ofensiva de Ancara contra as milícias curdas no nordeste da Síria. Numa conferência de imprensa esta quarta-feira, o Presidente norte-americano declarou que este “não é um problema” dos EUA.
“Se a Turquia entra na Síria, é entre a Turquia e a Síria. Não é um problema nosso”, reiterou.
Contudo, depois de Trump anunciar que ia retirar as tropas norte-americanas da Síria, no início deste mês de Outubro, foram muitas as críticas. A decisão do Presidente dos EUA foi considerada, por muitos, uma traição aos seus aliados.
Num raro momento de união e concordância entre democratas e republicanos na Câmara dos Representantes, foi aprovada uma resolução contra a retirada das tropas norte-americanas da Síria. Os dois partidos manifestaram preocupação quanto à posição do Presidente dos EUA, que consideram que pode promover o ressurgimento do Estado Islâmico, assim como a influência russa na região e o massacre de muitos curdos.
A proposta foi aprovada por larga maioria, com 354 votos a favor e 60 contra, e gerou controvérsia entre os deputados e o Presidente norte-americano. Após a votação, os líderes do Partido Democrata e do Partido Republicano foram convocados para uma reunião na Casa Branca.
Mas o encontro entre Donald Trump e os líderes parlamentares acabou por se tornar num confronto, levando a que alguns democratas abandonassem a sala.
O advogado de Jean Boustani, acusado no escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, admitiu que o arguido está “profundamente envolvido” em corrupção com governantes moçambicanos, mas argumentou que não quis defraudar os investidores norte-americanos.
“A única questão que os jurados terão de decidir é se Jean Boustani é culpado dos crimes específicos de que está acusado”, disse Michael Schachter na intervenção inicial, na qual admitiu que o arguido está “profundamente envolvido” no esquema de corrupção conhecido como o escândalo das dívidas ocultas em Moçambique.
A argumentação da defesa passa por vincar que apesar de ter corrompido os governantes moçambicanos, Boustani não quis defraudar os investidores que ‘compraram’ os empréstimos dos bancos Credit Suisse e VTB às empresas públicas moçambicanas.
“Os Estados Unidos nunca estiveram na mente de Boustani, um cidadão libanês que estava a fazer negócios em Moçambique”, vincou Michael Schachter, durante a intervenção no julgamento que decorre em Brooklyn, Nova Iorque.
“A investigação do Governo norte-americano está mal direcionada, não há qualquer prova de que Boustani esteve envolvido numa fraude aos investidores nos empréstimos, nem há prova de que tenha tentado ‘lavar’ o dinheiro que recebeu”, argumentou o advogado.
Abordando directamente a questão da corrupção em África, Schachter disse que o fenómeno acontece de forma “mais directa” que nos Estados Unidos e que fazer grandes pagamentos a governantes pode ser simplesmente o custo de fazer negócios na região.
“Podem não gostar disso, mas o que têm de decidir é se o arguido é acusado dos crimes específicos de que é acusado”, afirmou aos jurados, tentando recentrar o julgamento na perda para os investidores norte-americanos e não na questão da corrupção a antigos governantes moçambicanos.
Boustani é acusado de conspirar com antigos banqueiros do Credit Suisse e com ex-governantes moçambicanos, e outros envolvidos, num esquema de 2,2 mil milhões de dólares, no âmbito do qual desviou 200 milhões de dólares para si próprio e para outros, segundo a Acusação dos Estados Unidos.
O empresário libanês nem sequer tentou esconder o dinheiro, que foi depositado numa conta em seu nome nos Emiratos Árabes Unidos, argumentou o advogado.
Na mesma sessão do julgamento, a advogada da acusação Margaret Moser disse que os argumentos do seu colega da defesa não são válidos porque Boustani, “em vez de obter os empréstimos honestamente, conseguiu-os com base numa fraude”.
Os investidores foram enganados porque pensavam que o dinheiro só ia ser usado para o projeto de monitorização marítima e que não havia subornos envolvidos.
“[Os argumentos de Boustani] são uma mentira e o arguido sabia-o porque já tinha concordado em pagar subornos aos seus parceiros criminosos”, argumentou.
As declarações em julgamento são o mais recente capítulo do processo das dívidas ocultas de três empresas públicas moçambicanas, que já levou à detenção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e de um dos filhos do antigo Presidente Armando Guebuza, para além de três banqueiros do Credit Suisse e vários responsáveis governamentais moçambicanos.
Na investigação, a Justiça norte-americana acusa membros do anterior Governo de Moçambique, a Privinvest e três ex-banqueiros do Credit Suisse de terem criado um falso projecto de defesa marítima para receberem mais de 200 milhões de dólares em subornos para si próprios em acordos assinados em 2013 e 2014, apontando Jean Boustani como o principal operacional do esquema de corrupção no valor de 2,2 mil milhões de dólares.
A descoberta de empréstimos contraídos com aval do Estado mas sem registo nas contas públicas e sem divulgação aos parceiros internacionais levou os doadores a cortarem a assistência internacional e as agências de rating a descerem a opinião sobre o crédito soberano.
Em consequência, aumentou o rácio da dívida pública sobre o PIB, o que arredou o país do financiamento internacional, atirando Moçambique para ‘default’ e para uma crise económica e financeira que ainda persiste.
Em 2017, a Ordem dos Advogados de Moçambique levou a cabo uma monitoria dos direitos sobre a Terra e Segurança alimentar das comunidades afectadas pelos grandes investimentos.
Na província de Tete, onde opera a Mineradora brasileira Vale, a ordem constatou falta dos direitos fundamentais às inúmeras famílias afectadas e reassentadas, em resultado da exploração do carvão mineral no distrito de Moatize.
Entre os principais elementos, a ordem disse ter constatado condições de habitação precárias e problemáticas, nas zonas de reassentamento e que as terras atribuídas às famílias afectadas estão cheio de pedras, tornando-se deste modo, impróprias para a prática da agricultura, para além do facto das mesmas comunidades enfrentarem problemas sérios de fome, acesso à água e fontes de rendimento, sendo que de um modo geral, a exploração do carvão mineral causou um impacto negativo nas suas condições de vida.
Neste sentido, agindo em defesa dos direitos das comunidades em causa, a ordem dos advogados pediu ao Tribunal Administrativo da Província de Tete, que reconhecesse os direitos e interesses legítimos das mesmas e que condenasse a mineradora Vale Moçambique e o Estado moçambicano no pagamento, pela Vale Moçambique, do valor total das indemnizações a que as comunidades afectadas têm direito, bem como na atribuição, pelo Estado Moçambicano, de terra produtiva entre demais cláusulas.
Num processo que durou dois anos, o Tribunal Administrativo da Província de Tete, através do Acórdão n.º 09/TAPT/19, considerou provados os fundamentos de facto e de direito apresentados pela Ordem dos Advogados de Moçambique, relativamente às condutas, quer da Vale Moçambique, quer do Estado Moçambicano, através do seu órgão executivo.
Consta do acórdão:
O Tribunal Administrativo da Província de Tete condenou a Vale Moçambique a reconstruir todas as casas com problemas, que haviam sido construídas no âmbito do processo de reassentamento, obedecendo aos padrões previstos na casa modelo apresentada às comunidades afectadas, no prazo de 120 dias; condenou também o Estado Moçambicano, por via do seu Governo, a canalizar a receita gerada para o Estado pela extracção mineira às comunidades situadas nas áreas de exploração, na percentagem fixada na lei do Orçamento do Estado, conforme previsto na Lei de Minas e na Circular n.º 01/MPD-MF/2013, dos Ministros da Planificação e Desenvolvimento e das Finanças, cujos poderes estão hoje concentrados no Ministro da Economia e Finanças, fim da citação.
Entretanto, no que diz respeito às indemnizações e/ou compensações relacionadas com as perdas de oficinas de tijolos dos oleiros, a perda de terra produtiva e outras infra-estruturas sociais, o Tribunal entendeu que a Ordem dos Advogados não conseguiu demonstrar que tais pretensões não foram devidamente satisfeitas.
Contudo, em comunicado publicado no website da Ordem dos Advogados de Moçambique, a instituição considerou a decisão do Tribunal administrativo de Tete, de um avanço no interesse público e na defesa dos direitos humanos das comunidades em Moçambique.
Esta quinta-feira, a Vale Moçambique garantiu ao “O País”, que irá pronunciar-se sobre o Assunto.
As autoridades sul-africanas questionaram os motivos de Moçambique no pedido de extradição do ex-governante Manuel Chang para o seu país, no âmbito do processo das dívidas ocultas, sem provas e julgamento convincentes.
“Parece que Moçambique tentou de repente arrumar a casa agora que este caso está em curso, ao tentar mostrar alguma boa fé que estão aptos a processar [Manuel Chang], não sabemos se isso será suficiente, mas podemos já ver como é que o processo se desenrolou”, disse à Lusa Johan van Schalkwyk.
O advogado do Estado sul-africano referiu que “durante cerca cinco anos estiveram sem fazer nada, enquanto que os americanos foram muito proactivos, e é essa a realidade, segundo os factos apresentados ao tribunal”, salientou.
No entanto, Johan Schalkwyk sublinhou que Pretória “não favorece uma das partes em particular”.
“O tribunal irá decidir que o caso deve ser reencaminhado ao ministro para reconsideração, e nós concordamos com essa decisão porque o ministro terá ao seu dispor todos os factos para decidir se irá para os Estados Unidos ou para Moçambique”, acrescentou.
O advogado sul-africano destacou, por outro lado, que no âmbito das chamadas dívidas ocultas moçambicanas a África do Sul quer demonstrar à comunidade internacional que a actual administração do Presidente Cyril Ramaphosa está “seriamente” empenhada no combate à fraude e corrupção.
“Tivemos alguns incidentes num passado recente, como por exemplo os casos de Grace Mugabe e Al Bashir, mas temos um novo governo, com uma nova liderança e certamente que vão querer combater a corrupção e fraude a nível internacional”, afirmou Schalkwyk, assegurando que “não se trata apenas de retórica”.
No final da audição de hoje, marcada por um debate animado entre o colectivo de juízes e as partes intervenientes no caso de extradição de Manuel Chang, o assessor jurídico principal do Estado sul-africano, o advogado Vincent Maleka, criticou o papel de Moçambique, em particular da Procuradoria-Geral da República (PGR), no caso das dívidas ocultas.
“A atitude de Moçambique é inconsistente com a lógica e os factos e este tribunal deve manter o posicionamento do actual ministro”, afirmou Vincent Maleka em representação do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.
Na sua intervenção, o advogado considerou que Moçambique não explicou perante o tribunal “porque é que o Sr. Chang não foi acusado e levado até hoje a julgamento” e questionou: “Se Moçambique afirma que o Sr. Chang é acusado seja do que for, onde estão as provas?”
“As provas mencionadas por Moçambique não são provas materiais para processar o Sr. Chang mas, pelo contrário, são provas para futura investigação”, contrapôs.
Na quarta-feira, Vicent Maleka salientou que, “apesar do pedido [de extradição], as autoridades moçambicanas foram incapazes de confirmar que foi emitida uma acusação formal contra o Sr. Chang” e que a ordem de prisão “visava pouco mais” do que ser interrogado pelas autoridades.
“É evidente que a imunidade parlamentar não pode ser levantada na ausência do requerido. Na altura da decisão, o Sr. Chang não tinha renunciado à sua imunidade parlamentar e esse processo não teve o seu curso”, afirmou Maleka.
Segundo o advogado do Estado sul-africano, o pedido de extradição de Moçambique “não responde cabalmente à questão da imunidade constitucional e parlamentar que se aplica” a Manuel Chang.
A audição sobre a revisão da decisão anunciada em Maio de extraditar o ex-governante Manuel Chang para Moçambique terminou hoje no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.
“Moçambique quer que o Sr. Chang seja extraditado para Moçambique para ser processado criminalmente. O tribunal decidirá oportunamente”, afirmou à Lusa, no final da audição, William Mokhare, advogado representante do Estado moçambicano.
O juiz Colin Lamont reservou a leitura da sentença para data a anunciar.
Manuel Chang está detido desde Dezembro na África do Sul, a pedido dos Estados Unidos da América, no caso das chamadas dívidas ocultas.
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.
A Friends in Global Health (FGH) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial de Sistemas de Informação para Saúde (Programador). Saiba mais.
A Linha Fala Criança (LFC) está a oferecer uma oportunidade de aprendizagem para quatro (4) Conselheiros Voluntários (Atendentes de Chamadas). Saiba mais.
Uma Empresa de Gestão de Resíduos Sólidos e Ambiente do Grupo “A”, pretende admitir para o quadro de pessoal um (1) Gestor de Stock e de Imobilizado. Saiba mais.
A TJ Consultants está a recrutar para um empresa que actua no ramo açucareiro, um (1) Profissional de Assuntos Corporativos e Posição de Marketing. Saiba mais.
O WWF (World Wide Fund for Nature) Delegação de Moçambique, pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial Sénior de Contratos e Subvenções. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, quatro (4) Docentes para o curso de Engenharia de Minas (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia de Minas. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia de Minas (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Engenharia Civil (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia Civil. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Engenharia Civil (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Geologia (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Geologia. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Geologia (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Arquitectura e Planeamento Físico (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Arquitectura e Planeamento Físico. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Arquitectura e Planeamento Físico (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, três (3) Docentes para o curso de Informática Gestão (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Informática de Gestão. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Informática de Gestão (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Matemática Aplicada (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Matemática Aplicada. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Engenharia, Arquitectura e Planeamento Físico, dois (2) Docentes para o curso de Matemática Aplicada (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, quatro (4) Docentes para o curso de Contabilidade e Auditoria (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Contabilidade e Auditoria. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, quatro (4) Docentes para o curso de Contabilidade e Auditoria (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Economia Monetária e Seguros (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, um (1) Docente para o curso de Economia Monetária e Seguros. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, três (3) Docentes para o curso de Economia Monetária e Seguros (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão Financeira e Bancária (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, um (1) Docente para o curso de Gestão Financeira e Bancária. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, três (3) Docentes para o curso de Gestão Financeira e Bancária (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, três (3) Docentes para o curso de Gestão de Empresas (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão de Empresas. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Economia e Ciências Empresariais, quatro (4) Docentes para o curso de Gestão de Empresas (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Gestão de Recursos Humanos (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão de Recursos Humanos. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão de Recursos Humanos (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, quatro (4) Docentes para o curso de Psicologia Social e do Trabalho (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Psicologia Social e do Trabalho. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Psicologia Social e do Trabalho (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, dois (2) Docentes para o curso de Gestão Turística (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, um (1) Docente para o curso de Gestão Turística. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, quatro (4) Docentes para o curso de Gestão Turística (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Administração Pública (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Administração Pública (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Ciências Sociais, três (3) Docentes para o curso de Administração Pública (MSc). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Direito, três (3) Docentes para o curso de Ciências Jurídicas (PhD). Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Direito, dois (2) Docentes para o curso de Ciências Jurídicas. Saiba mais.
A Universidade Wutive (UniTiva) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal na faculdade de Direito, dois (2) Docentes para o curso de Ciências Jurídicas (MSc). Saiba mais.
A selecção nacional de futebol de Sub-17, goleou na tarde de terça-feira, no Kamuzu Stdium, a sua similar do Lesotho, por quatro bolas a uma (4-1), em partida referente à terceira e última jornada do Grupo B, do Torneio da COSAFA.
Os Mambinhas que se estrearam no Torneio que decorre em Blantyre, no Malawi, com uma vitória diante de Angola por 1-0, e empataram sem abertura de contagem frente as Comores, terminam a fase de grupos com sete pontos.
O avançado Simon Cipriano, foi considerado o homem do jogo por ter apontado os quatro golos que deram o triunfo aos Mambinhas e garantiram um lugar nas meias-finais do Torneio, no primeiro lugar do grupo B.
Nas meias-finais, que terão lugar esta quinta-feira, o combinado nacional, jogará com o segundo classificado do Grupo-A.
O julgamento do ex-Presidente da África do Sul Jacob Zuma, por alegado favorecimento ao grupo francês Thales num contrato de armamento, marcado para ontem (16), foi adiado, com o advogado de defesa a informar que iria contestar as acusações.
A decisão foi anunciada no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, na província sul-africana de KwaZulu-Natal (leste), e a próxima audiência foi marcada, provisoriamente, para 04 de Fevereiro.
A África do Sul aguarda com expectativa esta audiência, desde sexta-feira, dia em que a justiça sul-africana negou o requerimento apresentado pelos advogados de Jacob Zuma para que lhe fossem retiradas todas as acusações, alegando que tinham motivos políticos, que houve muitos atrasos que dificultaram o trabalho da defesa e que, em suma, não estava garantido um julgamento justo.
A decisão da justiça na sexta-feira abriu caminho para o julgamento começar hoje, decorrido mais de um ano de prorrogações e providências preliminares, mas a intenção da defesa de Jacob Zuma de contestar as acusações perante uma instância superior deixa o julgamento novamente em suspenso.
“O Sr. Zuma está pronto para enfrentar esse julgamento há mais de 14 anos”, disse hoje o seu advogado, Thabani Masuku, antes de esclarecer que, no entanto, o ex-Presidente “pretende exercer todos os ser direitos constitucionais, o que inclui o direito de apelar [recorrer]”.Assim, a defesa terá até Novembro para interpor o recurso.
Por seu lado, o procurador do caso, Billy Downer, sublinhou durante a audiência que o Ministério Público está “pronto” para iniciar o processo e que argumentará contra o apelo anunciado pela defesa de Zuma.
No final da sessão, o ex-Presidente, entre 2009 e 2018, recebeu o apoio de várias centenas de seguidores que se reuniram em Pietermaritzburg para mostrar a sua solidariedade.O ex-chefe de Estado e os seus seguidores enfatizaram a tese de que Zuma é vítima de “uma caça às bruxas”.
A multidão, no entanto, foi menor desta vez do que em outras ocasiões, uma vez que, de acordo com a comunicação social local, Zuma não terá mais recursos para alugar autocarros para transportarem os seus seguidores.
Os órgãos de comunicação local têm especulado sobre uma potencial falta de capacidade financeira do ex-Presidente para enfrentar o julgamento, se este tivesse começado hoje.Neste processo, Jacob Zuma é acusado de associação ilícita, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude por envolvimento em 800 operações, supostamente fraudulentas, a favor de um contrato milionário de aquisição de armamento assinado no final dos anos de 1990 com a empresa francesa Thales.
O atleta foi substituído, no início do primeiro tempo, no amistoso contra a Nigéria. Em comunicado, PSG confirma lesão e aponta que uma nova avaliação será feita em oito dias.
Neymar deixou o amistoso contra a Nigéria, no domingo (13), com dores na coxa. Segundo comunicado do PSG, após uma ressonância magnética, foi atestada uma lesão na coxa esquerda e o prazo de recuperação é de até quatro semanas. Ainda de acordo com a nota, Neymar vai ser reavaliado em oito dias para acompanhar a evolução da lesão. Nesse período, um diagnóstico mais preciso será atestado. A lesão é, mais precisamente, no bíceps femoral isquiose-tibial esquerdo e é de grau 2.
Essa não é a primeira lesão de Neymar na temporada, o jogador já ficou quatro jogos afastado por lesão em 2018/19, somando 27 dias de recuperação. Na temporada passada, o atacante ficou 27 jogos afastado do PSG por conta de lesões. Desde que chegou no clube parisiense, Neymar já desfalcou, por conta de problemas médicos, a equipe por 52 jogos.
No banco de reservas, Neymar usou gelo na coxa para diminuir as dores e viu o Brasil empatar, em 1 a 1, com a Nigéria. O jejum brasileiro de vitórias, agora, aumentou para quatro jogos. A equipe não vence desde que conquistou a Copa América. Desde então, em quatro jogos, foram três empates e uma derrota.
A Plataforma de Transparência Eleitoral, uma iniciativa do Instituto para Promoção da Democracia Sustentável em África (EISA), apresentou na manhã da quarta-feira (16), em Maputo, um informe geral das principais incidências que marcaram o dia de votação.
Entre os principais aspectos mencionados pelo grupo de organizações que fazem parte da plataforma, constam ocorrências que consideraram “graves” um pouco por todo país.
“Registarmos casos de intimidação de observadores, com principal incidência no momento da contagem e apuramento, em todo país”, informou Dom Carlos Matsinhe, que apresentou o relatório.
“Em Nampula, Mutava Rex, muitos apresentaram-se embriagados”, avançou igualmente, o clérigo, que depois mencionou os “casos mais agravantes”:
“Em Mocímboa da Praia, Cabo Delgado, um delegado da Renamo foi espancado pela polícia;
Em Angoche, um delegado da Renamo suspeitou uma mulher de portar boletins de voto da Frelimo e, incomodada, a mulher convidou seus filhos para espancar o delegado. Episódio que teve a Intervenção da polícia;” consta do informe.
O documento avança também, que outras irregularidades foram constatadas, tais como de eleitores encontrados com boletins de votos preenchidos pelo partido Frelimo, eleitores que foram vistos a votar em mais de uma mesa e enchimento de urnas, em diversos pontos do país.
De referir que a constatação da plataforma acontece numa altura em que já há resultados preliminares da votação, apontando para Filipe Nyusi e a Frelimo, na dianteira.
O líder da autoproclamada Junta Militar da Renamo, General Mariano Nhongo, veio a público reiterar que os militares se sentem traídos pelo Presidente do Partido, Ossufo Momade, noticiou a Radio Moçambique.
Ele afirmouque Ossufo Momade vendeu o partido, traiu os princípios de Afonso Dhlakama e está a enganar o Governo e o povo moçambicano.
Mariano Nhongo denuncia um alegado esquema da Renamo para silenciá-lo.
Depois do interesse demonstrado pelo Barcelona em Fabían Ruiz, é agora o Real Madrid quem se junta à corrida pelo médio espanhol de 23 anos.
Com os dois rivais à procura de reforçar o meio-campo, Ruiz surge no topo da lista como alvo de transferência.
Desde a sua mudança do Bétis para o Nápoles, por uma verba de 30 milhões de euros, o internacional espanhol tem-se vindo a mostrar como um dos melhores médios da Europa. Com oito golos marcados em 48 partidas, o jovem é, ao dia de hoje, um dos jogadores em destaque na Série A.
No entanto, ao que tudo indica, o Nápoles não parece ter qualquer intenção de vender Fabían Ruiz, uma vez que se prepara para renovar contrato com o médio, no qual deverá ser incluída uma cláusula de rescisão no valor 100 milhões de euros.
As forças de segurança já detiveram 51 pessoas desde o início dos actos de violência que começaram na segunda-feira na região espanhola da Catalunha, contra a condenação dos principais dirigentes políticos independentistas a penas de até 13 anos de prisão, segundo dados provisórios fornecidos pelo Governo espanhol.
Os números dão ainda conta de 72 feridos entre os polícias que tomaram parte nas operações de manutenção da ordem – 54 polícias regionais e 18 nacionais – mas não fazem referência aos casos entre os manifestantes.
Nos protestos contra a condenação dos principais dirigentes políticos independentistas da Catalunha foram detidas 29 pessoas na província de Barcelona, 14 na de Tarragona e oito na de Leida.
Madrid também dá conta de que em Barcelona os grupos mais violentos fizeram 157 “barricadas com fogueiras” e quatro carrinhas da polícia regional (Mossos d’Esquadra) foram “inutilizadas”.
Há ainda “problemas de limpeza do asfalto o que irá provocar cortes nas calçadas nas ruas centrais”.
Barcelona tornou-se, na noite de terça-feira, cenário de uma batalha campal entre polícias e manifestantes, que construíram barricadas, queimaram mobiliário urbano e pneus, fizeram fogueiras e atiraram pedras e petardos contra os polícias.
Entretanto, o Governo espanhol garantiu que irá manter a segurança na Catalunha apesar do aumento da violência que se tem estado a verificar nas ruas e que, segundo denuncia, são “acções coordenadas” para “acabar com a coexistência”.
O Tribunal Supremo espanhol condenou na segunda-feira os principais dirigentes políticos envolvidos na tentativa de independência da Catalunha a penas que vão até um máximo de 13 anos de prisão, no caso do ex-vice-presidente do governo catalão.
Assim que foi conhecida a sentença, uma série de grupos de independentistas iniciaram movimentos de protesto em todo o território da comunidade autónoma espanhola mais rica.
A polícia antidistúrbios carregou sobre um grupo que protestava no exterior do aeroporto de Barcelona enquanto outros grupos separatistas incendiaram pneus para impedir a circulação de comboios e alguns bloquearam a circulação rodoviária em estradas da região.
O antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, enfatizou a necessidade de uma maior conexão entre as universidades e as comunidades moçambicanas.
Esta afirmação foi feita...
Durante uma visita ao distrito de Meluco, na província de Cabo Delgado, o Presidente da República, Daniel Chapo, enfatizou a importância da participação activa...
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, alertou para os perigos que a corrupção representa para o fortalecimento do Estado de Direito em Moçambique.
Durante...
A Primeira-Dama da República de Moçambique, Gueta Chapo, visitou ontem o Terminal de Transportes Inter-provincial (Junta), onde manifestou solidariedade às vítimas dos recentes actos...
