A gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Rovuma está prestes a entrar numa nova fase, marcada pelo desenvolvimento sustentável e pela protecção ambiental. Este avanço resulta do acordo celebrado esta manhã entre Moçambique, Tanzânia e Malawi.

O novo instrumento jurídico estabelece um mecanismo permanente de cooperação entre os três países que partilham a bacia hidrográfica. O objectivo é fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos transfronteiriços, promover a conservação dos ecossistemas e garantir que a utilização da água atenda às necessidades das gerações presentes e futuras.

A criação de uma comissão para esta finalidade é considerada um passo estratégico para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico das comunidades que habitam as margens do rio. As acções incluem a coordenação de políticas de protecção ambiental, a prevenção de riscos associados às mudanças climáticas, a mitigação de fenómenos como cheias e secas, bem como a promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

O Rio Rovuma, que marca parte significativa da fronteira entre Moçambique e a Tanzânia, possui aproximadamente 800 quilómetros de extensão, com uma bacia hidrográfica que abrange cerca de 155.500 quilómetros quadrados. Destes, 65,39 por cento encontram-se em território moçambicano, 34,30 por cento pertencem à Tanzânia e 0,31 por cento ao Malawi.

A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, marcou presença na Gala de Angariação de Fundos da Organização das Primeiras-Damas Africanas para o Desenvolvimento (OAFLAD), que teve lugar em Luanda. 

O evento destacou-se como um momento essencial para o fortalecimento da cooperação entre Moçambique e os parceiros africanos, promovendo novas oportunidades de investimento destinadas aos sectores da saúde, educação e desenvolvimento social.

Em conferência de imprensa, ao término da visita de trabalho a Angola, Gueta Chapo realçou a importância do evento na consolidação do papel de Moçambique na OAFLAD, uma organização que desempenha um papel crucial no apoio a programas sociais liderados pelas Primeiras-Damas africanas. Durante a gala, líderes africanos, empresários e representantes de organizações de desenvolvimento uniram esforços para a mobilização de recursos destinados a projectos de impacto social relevante.

A Primeira-Dama revelou que a participação de Moçambique foi activa, incluindo uma contribuição financeira significativa, um gesto que reafirma o empenho do país nos objectivos da OAFLAD e fortalece uma colaboração que já se traduz em resultados palpáveis. Um dos frutos dessa parceria é a atribuição de um donativo de cerca de sete milhões de meticais para a reabilitação de uma unidade sanitária no distrito de Mecanhelas, na província do Niassa. Os preparativos para o início das obras estão em curso, em articulação com o Ministério da Saúde, as autoridades provinciais e distritais, e um empreiteiro local.

Gueta Chapo considerou este financiamento uma conquista importante, sublinhando que as contribuições mobilizadas pela OAFLAD evidenciam o impacto da cooperação entre as Primeiras-Damas africanas na melhoria das condições de vida das comunidades. A agenda em Angola também possibilitou a identificação de experiências que Moçambique aspira a adaptar, como foi o caso da visita ao Centro de Ciências de Luanda, cuja abordagem na promoção do conhecimento e inovação despertou o interesse do Gabinete da Primeira-Dama.

Para aprofundar esta experiência, uma missão técnica moçambicana será enviada para estudar o funcionamento da instituição e avaliar a viabilidade da implementação de um modelo similar em Moçambique. Durante a visita, a Primeira-Dama teve a oportunidade de interagir com pequenos empreendedores e artesãos na Feira do Largo de Kinaxixi, elogiando a criatividade e os laços culturais entre Angola e Moçambique.

A inauguração do Hospital dos Queimados Presidente Julius Nyerere, a mais moderna unidade especializada de Angola para o tratamento de vítimas de queimaduras, foi um dos momentos altos da missão. Na ocasião, Gueta Chapo defendeu que Moçambique deve inspirar-se nesta experiência, considerando a necessidade de reforçar a assistência especializada a doentes com queimaduras, dada a frequência de acidentes que afectam crianças e adultos.

A visita da Primeira-Dama a Angola revela, assim, um compromisso firme do país na busca de soluções inovadoras e na construção de parcerias que visam o desenvolvimento social e humano em Moçambique.

A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano permanecerá fixada em 15,50% durante o mês de Agosto. Esta decisão visa preservar as condições de acesso ao crédito tanto para famílias quanto para empresas, mantendo assim a estabilidade económica.

A informação foi divulgada na semana passada pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB). A nota de imprensa emitida pela instituição afirma: “A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano permanecerá fixada em 15,50% durante o mês de Agosto de 2026, mantendo o mesmo nível do mês anterior.”

Segundo a AMB, essa taxa resulta da soma do Indexante Único, calculado pelo Banco de Moçambique e situado em 9,30%, e do Prémio de Custo, que é de 6,20%. Esta decisão implica que os clientes com empréstimos de taxa variável não deverão observar alterações nas prestações devido à Prime Rate. Embora os bancos tenham a liberdade de aplicar spreads diferentes conforme o risco de cada cliente, a taxa de referência mantém-se inalterada.

Para a população, a estabilidade da Prime Rate representa uma forma de alívio, especialmente num período em que muitos lidam com o aumento do custo de vida. Apesar dos encargos com os empréstimos continuarem elevados, a fixação da taxa impede um aumento nas prestações mensais, possibilitando maior previsibilidade na gestão orçamental das famílias.

No que diz respeito às empresas, particularmente as pequenas e médias, a manutenção da taxa contribui para a redução da incerteza na obtenção de financiamento. A estabilidade nos custos de crédito pode facilitar o planeamento de investimentos e o desenvolvimento da actividade económica, mesmo que as taxas de juro permaneçam elevadas.

A Prime Rate desempenha um papel crucial como taxa de referência utilizada pelos bancos para a definição dos juros aplicáveis aos empréstimos de taxa variável. O valor final pago pelos clientes resulta da soma da Prime Rate com o spread determinado pela instituição financeira, segundo o perfil de risco da operação.

A AMB sublinha que o actual modelo de cálculo da Prime Rate integra o Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano, desenvolvido para promover maior transparência na definição das taxas de juro e melhorar a transmissão da política monetária do Banco de Moçambique na economia.

O Banco de Moçambique, na sua função de regulador do sistema financeiro nacional, anunciou que tanto empresas como indivíduos poderão utilizar os seus cartões bancários no estrangeiro apenas para efectuar pagamentos até três milhões de meticais (equivalentes a 46.900 dólares norte-americanos à taxa de câmbio actual).

Anteriormente, o montante permitido para pagamentos internacionais era de seis milhões de meticais. Segundo o comunicado do Banco Central, esta medida aplica-se a empresas e indivíduos que utilizem cartões de débito, crédito e pré-pagos emitidos por instituições financeiras supervisionadas pelo sistema financeiro do país.

Importa assinalar que o limite é válido por titular de cartão, independentemente do número de bancos onde a pessoa possua conta, da quantidade de cartões que detenha ou dos canais de pagamento utilizados. Esta regra tem efeito imediato para todos os titulares de cartões, independentemente do volume de transacções realizadas sob o regime anterior. A não conformidade com esta medida representa uma violação das leis cambiais do país, estando sujeita a sanções.

“Ocorre que, uma vez atingido o tecto anual estabelecido de três milhões de meticais, todas as instituições financeiras deverão bloquear imediatamente os cartões daquele titular para transacções no exterior. Os limites diários definidos por cada banco comercial continuarão a ser aplicáveis”, refere o documento.

Segundo a nota, os bancos comerciais devem notificar os seus clientes sobre a utilização do limite anual em quatro momentos: ao atingir 50% do limite anual, ao alcançar 75%, ao atingir a totalidade de três milhões de meticais e no momento em que o cartão for bloqueado para pagamentos internacionais.

Adicionalmente, antes de emitir ou renovar qualquer cartão, os bancos comerciais devem consultar o Banco de Moçambique para verificar a situação do cliente quanto à utilização dos limites cambiais.

O documento menciona que o titular do cartão deverá apresentar um pedido fundamentado a uma instituição de crédito de sua escolha para solicitar um montante adicional.

Este processo deve ser acompanhado de prova da necessidade da quantia requerida, sendo que “o banco comercial terá cinco dias úteis para encaminhar a recomendação ao banco central, que decidirá no prazo de 15 dias úteis”.