O Banco de Moçambique, na sua função de regulador do sistema financeiro nacional, anunciou que tanto empresas como indivíduos poderão utilizar os seus cartões bancários no estrangeiro apenas para efectuar pagamentos até três milhões de meticais (equivalentes a 46.900 dólares norte-americanos à taxa de câmbio actual).

Anteriormente, o montante permitido para pagamentos internacionais era de seis milhões de meticais. Segundo o comunicado do Banco Central, esta medida aplica-se a empresas e indivíduos que utilizem cartões de débito, crédito e pré-pagos emitidos por instituições financeiras supervisionadas pelo sistema financeiro do país.

Importa assinalar que o limite é válido por titular de cartão, independentemente do número de bancos onde a pessoa possua conta, da quantidade de cartões que detenha ou dos canais de pagamento utilizados. Esta regra tem efeito imediato para todos os titulares de cartões, independentemente do volume de transacções realizadas sob o regime anterior. A não conformidade com esta medida representa uma violação das leis cambiais do país, estando sujeita a sanções.

“Ocorre que, uma vez atingido o tecto anual estabelecido de três milhões de meticais, todas as instituições financeiras deverão bloquear imediatamente os cartões daquele titular para transacções no exterior. Os limites diários definidos por cada banco comercial continuarão a ser aplicáveis”, refere o documento.

Segundo a nota, os bancos comerciais devem notificar os seus clientes sobre a utilização do limite anual em quatro momentos: ao atingir 50% do limite anual, ao alcançar 75%, ao atingir a totalidade de três milhões de meticais e no momento em que o cartão for bloqueado para pagamentos internacionais.

Adicionalmente, antes de emitir ou renovar qualquer cartão, os bancos comerciais devem consultar o Banco de Moçambique para verificar a situação do cliente quanto à utilização dos limites cambiais.

O documento menciona que o titular do cartão deverá apresentar um pedido fundamentado a uma instituição de crédito de sua escolha para solicitar um montante adicional.

Este processo deve ser acompanhado de prova da necessidade da quantia requerida, sendo que “o banco comercial terá cinco dias úteis para encaminhar a recomendação ao banco central, que decidirá no prazo de 15 dias úteis”.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) reafirmou o seu compromisso em colaborar com instituições de ensino e a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique na formação de contabilistas. 

Esta iniciativa visa contribuir para uma economia mais transparente e instituições mais robustas, orientando o país rumo a um desenvolvimento próspero.

O presidente da AT, Aníbal Mbalango, apresentou a proposta durante a cerimónia de lançamento da 2.ª edição das Olimpíadas Universitárias de Contabilidade, realizada ontem na capital. Mbalango salientou que a contabilidade é um pilar essencial para a boa governação, bem como para a transparência e confiança nas instituições.

As Olimpíadas Universitárias de Contabilidade são promovidas pela Anita Corporation, uma empresa moçambicana especializada em consultoria económica, financeira e empresarial, que oferece serviços de contabilidade e auditoria. O evento tem como objectivo fundamental promover a excelência académica, realçar o mérito e aproximar os estudantes ao mercado de trabalho.

Com esta iniciativa, a Autoridade Tributária demonstra a sua dedicação em fortalecer a formação profissional na área da contabilidade, um sector vital para o desenvolvimento sustentável do país.

O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu em audiência no Palácio da Presidência, o enviado especial da República Islâmica da Mauritânia, Houssein Nagi. 

O diplomata trouxe consigo uma mensagem de amizade e reforço da cooperação bilateral do Chefe de Estado mauritano, Mohamed Ould Cheikh El Ghazouani.

Durante o encontro, sublinhou-se a convergência política e o resgate do compromisso histórico entre as duas nações. Houssein Nagi destacou a relevância do diálogo mantido com Daniel Chapo, abordando a actual parceria bilateral e definindo estratégias conjuntas para a sua expansão em diversos domínios de interesse mútuo. O enviado especial enfatizou as excelentes relações que unem Moçambique e a Mauritânia.

O diplomata fez ainda uma menção especial à solidariedade que a Mauritânia demonstrou durante a luta pela soberania de Moçambique e na oposição ao regime de segregação racial na África Austral. Segundo Nagi, o património histórico comum entre os países constitui a base que sustenta e orienta os canais de cooperação diplomática contemporâneos entre Nouakchott e Maputo.

O encontro evidencia a força dos laços entre Moçambique e a Mauritânia, assim como o potencial para o reforço das relações bilaterais.