O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou uma denúncia formal ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), solicitando a investigação sobre possíveis irregularidades e conflitos de interesses relacionados com a adjudicação do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda ao consórcio UNION ENERGY/ZHONGMEI, um investimento que ascende a 37.157.167,40 dólares norte-americanos.
Esta iniciativa da organização da sociedade civil segue-se à decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, que, através do Acórdão n.º 153/TACM/CA/2026, datado de 24 de Setembro, ordenou a suspensão da eficácia do acto de adjudicação.
A decisão judicial, resultado de uma providência cautelar proposta pela empresa concorrente SAFAGA, impede a celebração do contrato de concessão e a execução de obras até que a medida judicial se mantenha em vigor.
O Projecto da Fronteira de Machipanda é considerado estratégico para a circulação no Corredor da Beira, prevendo a construção e operação de terminais internacionais de mercadorias e passageiros, assim como uma nova ponte sobre o rio Machipanda e os acessos rodoviários.
Na sua denúncia, o CDD expressa preocupações sobre a transparência da estrutura accionista da Zhongmei e a identidade dos seus beneficiários efectivos. A organização cita informações que indicam que Danúbio Lado detém 51% do capital social da empresa, solicitando às autoridades que esclareçam a composição histórica e actual do grupo, com especial ênfase em possíveis participações indirectas ou interesses económicos não divulgados.
Simultaneamente, o CDD propõe a investigação da relação profissional anterior entre Danúbio Lado e João Matlombe, actual Ministro dos Transportes e Logística, durante o período em que ambos trabalharam no Município de Maputo. Esta pesquisa visa determinar se existiu alguma intervenção, directa ou indirecta, de figuras públicas na preparação, análise ou adjudicação dos contractos, bem como a possibilidade de conflitos de interesses relevantes a nível jurídico.
A solicitação do CDD ao GCCC não se limita ao Projecto da Fronteira de Machipanda. A organização pede que as investigações sejam ampliadas para incluir outros projectos de infra-estrutura rodoviária e logística em que a Zhongmei esteja envolvida, incluindo a concessão do Terminal Logístico de Dondo e os acessos ao Porto da Beira.
Os empreendimentos apontados também contemplam as obras de asfaltagem da estrada N282, na província de Sofala, adjudicadas à Zhongmei Engineering Group, Limitada. As obras nos troços Dondo-Semacueza e Semacueza-Muanza, com um custo total de 5.687.524.764,50 meticais, também são alvo de apelo para uma rigorosa verificabilidade das exigências legais e contratuais.
A organização frisa que a denúncia não representa uma declaração de culpa dos visados, e que é responsabilidade do Ministério Público e das instâncias competentes realizarem um apuramento aprofundado dos factos e recolhimento de evidências.
