A Polícia de Moçambique deu início à recolha coerciva de armas de fogo em situação ilegal ou irregular em todo o país.
Esta operação visa especificamente as armas com licenças de porte desactualizadas e aquelas cuja posse é considerada ilegal, sujeitando os infractores a responsabilização criminal, conforme estabelece a legislação em vigor.
Desde o dia 1 de Setembro até 15 de Dezembro do corrente ano, foram entregues voluntariamente um total de 371 armas. As autoridades apelam àqueles que se encontram nesta situação a procederem à regularização das suas armas e a população é incentivada a colaborar activamente na denúncia de casos conhecidos, com o objectivo de garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade pública.
A operação representa um esforço significativo por parte do governo moçambicano para combater a criminalidade e promover a paz social. A participação da comunidade é considerada fundamental para o êxito desta iniciativa.
A polícia australiana anunciou a apresentação de 59 acusações contra Naveed Akram, de 24 anos, incluindo 15 por homicídio e uma por terrorismo, relacionadas com um ataque perpetrado durante uma celebração judaica numa praia próxima de Sydney no último domingo.
As acusações contra Akram englobam, além dos homicídios, tentativas de homicídio, prática de ato terrorista, exibição de símbolos terroristas proibidos e colocação de explosivos em ou perto de edifícios. O suspeito encontra-se sob custódia policial num hospital, onde recupera de ferimentos graves, e deverá comparecer perante o tribunal por videoconferência.
O ataque, que durou cerca de nove minutos, resultou na morte de 15 pessoas, cujas idades variam entre 10 e 87 anos. Até ao momento, doze vítimas foram oficialmente identificadas. Durante o incidente, Sajid Akram, pai do acusado e envolvido no ataque, foi abatido pela polícia no local.
A comissária da Polícia Federal Australiana, Krissy Barrett, afirmou que, por enquanto, não há indícios de que outras pessoas estejam envolvidas, embora a investigação continue em curso. As autoridades acreditam que pai e filho actuaram de forma independente, sendo influenciados por ideologias associadas ao grupo Estado Islâmico.
Investigações preliminares revelaram que, em Novembro, Naveed e Sajid Akram viajaram para o sul das Filipinas, onde existem células islâmicas, conforme confirmado pelo Departamento de Imigração do país.
Os funerais das vítimas do massacre na praia de Bondi, nos arredores de Sydney, iniciaram-se na terça-feira, enquanto diversas questões relacionadas com o antissemitismo, o controle de armas e a segurança dos judeus em eventos públicos emergem no debate mediático australiano.
Líderes da comunidade judaica e sobreviventes do ataque criticaram o governo por não ter dado ouvidos a alertas sobre a violência, e o primeiro-ministro, Anthony Albanese, comprometeu-se a implementar medidas para combater o antissemitismo. Albanese, juntamente com líderes de vários estados australianos, anunciou uma intenção de reforçar as já rigorosas leis sobre armas, numa possível reforma considerada a mais abrangente desde há anos.
O Conselho de Ministros anunciou a aprovação de um decreto que permite a retoma gradual das actividades mineiras na província de Manica.
O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, comunicou que o levantamento da suspensão contempla apenas os titulares de direitos mineiros que não estão envolvidos na exploração de ouro.
De acordo com Impissa, esta decisão está em conformidade com as obrigações legais e ambientais que visam salvaguardar o interesse público económico nacional. O porta-voz frisou que a avaliação realizada identificou empresas que não utilizam produtos químicos nas suas operações, assegurando que não poluem rios nem degradam o ambiente.
Estas entidades demonstraram o cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades competentes.
A retoma gradual da actividade mineira é vista como uma medida que poderá contribuir para a dinamização do sector extractivo na região, promovendo o crescimento económico local e garantindo a sustentabilidade ambiental.
O sector da Saúde na província de Maputo está a enfrentar uma grave carência de sangue nas suas unidades sanitárias, o que tem gerado preocupações face à elevada procura deste recurso, particularmente durante o período de transição do ano.
Actualmente, as autoridades de saúde reportam a disponibilidade de apenas oitenta e nove unidades de sangue, um número consideravelmente inferior às trezentas e cinquenta saquetas que seriam necessárias para atender a demanda. Sónia Zuanze, responsável pela Assistência Médica na Direcção Provincial da Saúde em Maputo, fez esta afirmação em declarações recentes.
Além da crise de sangue, o sector está a preparar-se para a intensa movimentação de viajantes na fronteira de Ressano Garcia. Para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, serão alocados profissionais de saúde e ambulâncias em todas as fronteiras da província, com o intuito de prestar serviços de primeiros socorros sempre que necessário.
Esta situação evidencia a urgência de medidas para suprir a carência de sangue e assegurar cuidados médicos adequados à população.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil anunciou a condenação de cinco indivíduos implicados na tentativa de golpe de Estado que ocorreu entre 2022 e 2023. As penas, que variam entre oito e 26 anos, foram decididas por unanimidade.
Entre os condenados está o general reformado do Exército, Mário Fernandes, que exerceu funções como secretário executivo da Presidência de Jair Bolsonaro. Fernandes recebeu a pena mais severa do grupo, totalizando 26 anos e seis meses de prisão, devido ao seu envolvimento na conspiração.
O ex-director da Polícia Federal Rodoviária, Silvinei Vasques, foi sentenciado a 24 anos e seis meses de prisão. Dois ex-assessores de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins, o último responsável por assuntos internacionais, receberam penas de 21 anos cada.
As acusações que levaram às condenações incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, além de danos agravados e deterioração do património.
Marília Alencar, ex-directora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, também por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Tanto Alencar como Vasques foram destituídos dos seus cargos públicos em consequência das suas condenações.
Moçambique vai beneficiar de um investimento de 1,7 mil milhões de dólares dos Estados Unidos da América (EUA) para impulsionar o sector da saúde nos próximos cinco anos.
Este apoio surge após a suspensão anterior de financiamentos resultante da extinção da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
O acordo foi formalizado em Washington, com a assinatura da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Lucas, e do secretário de Estado-adjunto norte-americano, Christopher Landau. O objectivo principal é retomar o financiamento da saúde em Moçambique.
Em reacção a esta nova fase de cooperação, o ministro da Saúde, Ussene Isse, destacou que o acordo representa uma modalidade sólida de trabalho conjunto entre os governos. Esta abordagem permitirá ao país maximizar os benefícios e assegurar uma resposta eficaz a emergências de saúde, assim como a gestão de recursos humanos e sistemas de informação, e a logística de distribuição de medicamentos.
Este investimento representa um passo significativo na melhoria da infra-estrutura e serviços de saúde em Moçambique, promovendo a saúde e o bem-estar da população.
A mulher do ex-presidente da Guiné-Bissau, Sissoco Embaló, foi constituída arguida por suspeitas de contrabando e branqueamento de capitais, em um caso que emergiu após a detenção de um homem próximo a ela, em Lisboa. A informação foi confirmada à Lusa por uma fonte ligada à investigação.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no passado domingo, no Aeroporto Militar de Figo Maduro, o chefe de protocolo de Sissoco Embaló, identificado como Tito Fernandes, por transportar cerca de cinco milhões de euros em numerário na bagagem. A operação, que ocorreu em parceria com a Autoridade Tributária, foi desencadeada após uma denúncia anónima.
Fernandes foi libertado posteriormente sem ser apresentado a tribunal, enquanto Dinisia Reis Embaló, a esposa de Sissoco, também se encontrava a bordo do voo proveniente da Guiné-Bissau, tendo sido constituída arguida. As autoridades agora investigam a origem do montante apreendido.
Segundo a PJ, o voo estava inicialmente classificado como militar e deveria seguir para o aeroporto de Beja, no sul de Portugal. Contudo, verificou-se que o verdadeiro destino era o Dubai.
A investigação surge em um contexto político conturbado na Guiné-Bissau, onde um autodenominado “alto comando militar” tomou o poder em 26 de Novembro, após as eleições gerais, desafiando a legitimidade do processo eleitoral.
A oposição e diversas figuras internacionais acusaram Sissoco Embaló de ter orquestrado um golpe de Estado para evitar a divulgação dos resultados eleitorais, que supostamente revelariam a sua derrota.
Entre os opositores detidos está Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), enquanto Fernando Dias, que se autoproclama vencedor das eleições, encontra-se refugiado na embaixada da Nigéria em Bissau. Sissoco Embaló, após a sua destituição, deixou Bissau em 28 de Novembro, rumando a Dacar, no Senegal.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a implementação de restrições parciais a cidadãos de 15 países, entre os quais se encontra Angola.
Esta acção foi motivada por um ataque ocorrido em Novembro, protagonizado por um requerente de asilo afegão, que resultou na morte de uma militar da Guarda Nacional em Washington.
Na ordem executiva emitida, Trump fundamentou a decisão em questões de segurança nacional, estabelecendo uma proibição total de entrada nos Estados Unidos para cidadãos de Burkina Faso, Laos, Mali, Níger, Serra Leoa, Sudão do Sul e Síria. A nova medida também abrange indivíduos que apresentem documentos de viagem emitidos ou endossados pela Autoridade Palestiniana, cuja participação na Assembleia Geral da ONU foi, anteriormente, vetada por decisão da administração norte-americana.
Além de Angola, a lista dos países que enfrentam restrições parciais inclui Antígua e Barbuda, Benin, Costa do Marfim, Dominica, Gabão, Gâmbia, Malawi, Mauritânia, Nigéria, Senegal, Tanzânia, Tonga, Zâmbia e Zimbabwe.
Em Junho, Trump já havia instaurado uma proibição total de entrada para cidadãos de 12 países, a qual continua a vigorar. As restrições previamente aplicadas a Burundi, Cuba, Togo e Venezuela também se mantêm em efeito.
Crianças e raparigas de diversos distritos da província de Cabo Delgado expressaram a sua exclusão do processo do Diálogo Nacional Inclusivo, sublinhando graves violações dos seus direitos em um cenário afectado pelo terrorismo, violência de género e deslocações forçadas.
As denúncias ocorreram durante uma auscultação pública organizada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança, realizada recentemente na cidade de Pemba. Marcelo de Flávio, presidente do Parlamento Infantil de Cabo Delgado, alertou para a situação alarmante em que muitas raparigas, com idades a partir dos 9 anos, são vítimas de violação sexual, uniões prematuras e abusos, frequentemente perpetrados por figuras que deveriam oferecer protecção, como professores e agentes da polícia.
De acordo com Marcelo, a insegurança e a falta de medidas de protecção têm levado inúmeras crianças a abandonar a escola, colocando em risco o seu futuro. Ele realçou que a realização de um autêntico Diálogo Nacional Inclusivo em Cabo Delgado é inviável sem a resolução imediata dos problemas do terrorismo, da violência de género e do abuso infantil. A burocracia excessiva também foi identificada como um obstáculo considerável ao acesso à justiça para as vítimas.
Alberto Ferreira, vice-presidente da Comissão Técnica em Moçambique, esteve presente na auscultação e manifestou a sua preocupação face às denúncias apresentadas. Ferreira assegurou que as inquietações das crianças serão encaminhadas para as entidades competentes, com o propósito de criar condições que garantam a protecção dos menores e a inclusão efectiva das crianças nos processos de diálogo nacional.
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, estará presente no Parlamento para apresentar o seu informe anual sobre a Situação Geral da Nação.
Este evento marcará o primeiro informe do Chefe de Estado desde a sua posse, ocorrida a 15 de Janeiro do presente ano.
A Rádio Moçambique saiu à rua para ouvir as expectativas de cidadãos em várias províncias, incluindo Inhambane. Os residentes manifestaram o desejo de compreender as acções do governo e as políticas que serão implementadas.
Na província de Cabo Delgado, as preocupações são centrais à questão do terrorismo que afecta a região. Os cidadãos expressaram uma forte expectativa de ouvir esclarecimentos sobre as estratégias do governo para promover o desenvolvimento e a segurança local.
O informe anual, que decorrerá a partir do Parlamento, promete abordar temas cruciais e responder às inquietações manifestadas pela população. A cerimónia será um momento importante para o país, permitindo uma avaliação das políticas e da situação actual em Moçambique.
O Governo venezuelano qualificou o bloqueio total e completo aos petroleiros sancionados, anunciado pelos Estados Unidos, como uma “ameaça grotesca”.
A administração do Presidente Nicolás Maduro sustentou que a real intenção de Washington consiste em “roubar as riquezas” do país.
Em um comunicado oficial, o Executivo venezuelano criticou as declarações do Presidente norte-americano, Donald Trump, que, através da rede social Truth Social, revelou a intenção de implementar um “bloqueio militar naval” visando apropriar-se das riquezas petrolíferas da Venezuela.
“Hoje, estou a ordenar um bloqueio total e completo de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela”, declarou Trump, enfatizando que esta medida atingirá a principal fonte de rendimentos de Caracas: o petróleo.
A administração de Maduro argumenta que a decisão do Presidente dos EUA fere o direito internacional, o livre comércio e a liberdade de navegação, descrevendo-a como uma “ameaça temerária e grave”. Além disso, Caracas afirmou que a suposta aspiração de Trump é apropriar-se não apenas do petróleo, mas também das terras e minerais do país, por meio de campanhas de desinformação.
No comunicado, o Governo venezuelano reafirmou a soberania nacional sobre os seus recursos naturais e o direito à livre navegação nos mares da região. Em resposta a estas ameaças, Caracas planeia agir “em estrita conformidade com a Carta da ONU”, e seu embaixador na instituição multilateral irá denunciar o que consideram ser uma violação grave do direito internacional.
“O povo da Venezuela nunca mais será colónia de um império ou de qualquer potência estrangeira”, afirma o Governo, apelando à população norte-americana e à comunidade internacional para rejeitarem esta “ameaça extravagante”.
Trump, por sua vez, alegou que a Venezuela “está completamente cercada pela maior armada já reunida na história da América do Sul”, prevendo que o confronto com as forças militares venezuelanas será sem precedentes até que os EUA recupere todos os bens que considera ter perdido.
Este novo bloqueio representa um aumento significativo da operação militar norte-americana em curso desde agosto nas águas internacionais do mar das Caraíbas, inicialmente voltada para o combate ao narcotráfico na região. Até ao momento, o Comando Sul dos Estados Unidos já terá atacado várias embarcações e apreendido um petroleiro, além de reforçar a presença militar com o maior porta-aviões do mundo, o USS Gerald R. Ford, que transporta cerca de 5.000 militares e diversas aeronaves de combate.
No final de outubro, o número de soldados norte-americanos na região já se aproximava dos 10.000, solidificando a escalada da tensão entre os dois países.
O Governo de Moçambique reafirmou a importância da cibersegurança, protecção de dados e transformação digital, considerados pilares essenciais para o desenvolvimento económico e social do país.
Durante a abertura do IV Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, enfatizou que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) não são mais um mero suporte, mas sim um eixo estratégico do progresso nacional. “Vivemos num tempo em que as TIC são fundamentais para o desenvolvimento económico, social e a boa governação”, afirmou Muchanga.
O ministro salientou que áreas como digitalização, cibersegurança, governo electrónico e capacitação digital dos cidadãos representam tanto desafios como oportunidades que exigem “visão estratégica, coordenação institucional e compromisso colectivo”.
Muchanga revelou que o Governo já avaliou positivamente propostas fundamentais, como a Lei de Segurança Cibernética e a Lei de Crimes Cibernéticos, que visam garantir a autoridade do Estado no espaço digital. “Estas leis irão permitir que o país avance rapidamente no estabelecimento da segurança do Estado no ambiente cibernético, em benefício da população moçambicana”, frisou.
O ministro apelou ao INTIC para reforçar institucionalmente os seus recursos humanos, tecnológicos e infraestruturas, de forma a dar resposta às novas responsabilidades que surgem com a implementação do novo quadro legal. “É imprescindível pôr termo à impunidade e à ausência da autoridade do Estado na segurança cibernética, crimes cibernéticos e protecção de dados”, sublinhou.
Muchanga também recordou o papel essencial do sector das comunicações e da transformação digital na redução da pobreza, promoção da inclusão social e fortalecimento da unidade nacional. “Apenas com paz, segurança e estabilidade será possível implementar projectos de desenvolvimento”, sublinhou.
Lourino Chemane, presidente do Conselho de Administração do INTIC, disse que este Conselho Consultivo é um momento crucial para avaliar as realizações da instituição e planificar as actividades para o próximo ciclo. “Esta sessão permite-nos alinhar as actividades do próximo ano com os instrumentos estratégicos do Governo e as orientações do sector”, afirmou.
Chemane destacou os avanços na operacionalização do Centro Nacional de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT Nacional), bem como a implementação de sistemas de certificação digital e assinaturas eletrónicas. “O relatório dos últimos dois anos do CSIRT Nacional destaca a capacidade do país na mitigação e resposta a incidentes de segurança cibernética,” acrescentou.
O presidente do INTIC anunciou ainda que estão em curso várias estratégias, entre elas a Estratégia Nacional de Transformação Digital, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Política Nacional de Governação de Dados, desenvolvidas com o apoio de organizações internacionais como a UIT, UNESCO, Banco Mundial e União Africana.
O IV Conselho Consultivo do INTIC decorre sob o lema “Por uma instituição sustentável, segura e resiliente”, reunindo quadros do sector público, parceiros institucionais e representantes da comunicação social, visando o fortalecimento da governação digital em Moçambique.
Em uma tarde marcada por importantes deliberações, foi anunciada a exoneração de Isaías Mondlane do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional do Mar (INAMAR).
A decisão foi divulgada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante a conferência de imprensa que se seguiu à sessão do Conselho.
Em um movimento que marca uma nova fase para a instituição, Adolfo Albino foi indicado como o sucessor de Mondlane. A transição na liderança do INAMAR visa impulsionar a gestão e a estratégia da entidade, que desempenha um papel crucial na regulamentação e desenvolvimento das actividades marítimas em Moçambique.
A evolução da situação administrativa do INAMAR será acompanhada de perto, uma vez que a nova liderança assume desafios significativos no que diz respeito à exploração sustentável dos recursos marinhos e à promoção do desenvolvimento económico no sector pesqueiro.
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, presidiu à Cerimónia de Assinatura de Contratos-Programa com os Ministros do seu Governo, um evento que se insere na estratégia de reforço da governação orientada para resultados e responsabilidade na gestão pública.
A cerimónia, que terá lugar na capital, contará com a presença de membros do Governo e representantes de diversas entidades convidadas. Esta iniciativa representa uma inovação significativa no processo governativo, introduzindo um mecanismo claro de monitorização e avaliação do desempenho dos membros do Conselho de Ministros.
Os Contractos-Programa são instrumentos essenciais de gestão, estabelecendo metas, prioridades e compromissos de desempenho entre o Chefe do Estado e os titulares das pastas ministeriais. Através destes contratos, pretende-se melhorar a prestação de serviços à população e realizar os objectivos estratégicos definidos pelo Governo.
Esta abordagem visa garantir uma gestão mais eficiente e responsável, reflectindo o compromisso do Executivo em promover melhores condições de vida para todos os moçambicanos.
A Associação dos Educadores dos Consumidores de Água (AMASI) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal vinte e quatro (24) Consultores Para Entrada de Dados na Plataforma e-OVC. Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de MEAL (Matola). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de MEAL (Manhiça). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Responsável – Pessoas e Cultura (Maputo). Saiba mais.
A Assembleia da República de Moçambique encontra-se neste momento a debater várias propostas de resolução que visam a ratificação de acordos referentes à Transferência de Pessoas Condenadas com os governos da Tanzânia, Quénia, Botswana e Rússia.
As discussões incluem a apreciação das propostas tanto na sua generalidade como na especialidade.
Além dessas propostas, na sessão de hoje, será também discutido o tratado que estabelece a criação da Agência Africana de Medicamentos. Este tratado procura fortalecer a colaboração entre os países africanos na área da saúde e garantir o acesso a medicamentos seguros e eficazes para as populações.
Adicionalmente, será analisado um projecto de moção, apresentado pela bancada da Renamo, que reprova as respostas do Governo nas sessões de Informação realizadas nos dias 13 e 14 de Novembro do ano passado.
Estas discussões são parte fundamental do papel da Assembleia na promoção da transparência e na responsabilização do Governo frente à sociedade moçambicana.
O Presidente da República procedeu à nomeação de José Inácio Ramos Santos para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da República.
Esta decisão, conforme indicado em um comunicado oficial da presidência, tem como objectivo garantir a continuidade, a eficiência e o fortalecimento das acções do Ministério Público.
Na mesma jornada, o Chefe de Estado promulgou a Lei de Autorização Legislativa referente ao Regime Jurídico dos Seguros. Este importante marco legislativo foi aprovado pela Assembleia da República no dia 6 de Novembro de 2025, e deverá trazer novas directrizes para a regulamentação do sector segurador.
O anúncio das iniciativas sublinha o compromisso do governo em aprimorar a administração da justiça e a regulação dos serviços financeiros no país.
Ocorreu um trágico naufrágio no canal de acesso ao Porto da Beira, na província de Sofala, resultando na morte de cinco indivíduos. A embarcação, que partira do distrito de Muanza com destino à Praia Nova, transportava um total de vinte e cinco pessoas.
Graças a operações de resgate, vinte passageiros foram salvos com vida. A administradora do Instituto do Transporte Marítimo em Sofala, Anabela Chaúque, confirmou que as causas exactas do naufrágio ainda não foram apuradas.
Por sua vez, o porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sofala, Marito Peralto, referiu que as condições meteorológicas adversas no momento do incidente poderão ter contribuído para a tragédia.
As autoridades continuam a investigar as circunstâncias que levaram a este lamentável acontecimento.
O Governo de Moçambique, em colaboração com o Banco Mundial, anunciou um investimento de aproximadamente 490 milhões de dólares para a melhoria do sector da aviação no país.
Este montante faz parte de um Plano Director elaborado entre as duas entidades e que se estende por cerca de 20 anos.
Manuel Chaves, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), revelou que “o orçamento total do Plano Director que vamos propor é de 493.504.743 dólares”. Este investimento visa abordar diversas questões prementes, como a acessibilidade ao transporte aéreo internacional, a vulnerabilidade da companhia de bandeira, a reduzida cota de mercado, a insuficiência de equipamentos e a falta de parcerias estratégicas.
O regulador da aviação civil foi instado a promover a inclusão no transporte aéreo, com foco na redução das tarifas aéreas, de modo a democratizar o acesso aos voos para os cidadãos moçambicanos. O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlhombe, enfatizou a necessidade de o regulador rever a estrutura de custos dos bilhetes de passagem, incentivando as operadoras a estabelecer tarifas mais acessíveis e justas, segundo as melhores práticas internacionais.
As declarações foram proferidas durante a celebração do Dia da Aviação Civil, que teve lugar em Maputo. O Plano Director será agora submetido ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação.
Naveed Akram, de 24 anos, um dos principais suspeitos do ataque mortal na praia de Bondi, em Sydney, Austrália, que resultou na morte de 15 pessoas, acordou do coma em que se encontrava, de acordo com informações do The Guardian.
O jovem, que estava hospitalizado em estado crítico, é uma das figuras centrais no ataque, ocorrido durante as celebrações de um feriado judaico na praia. O seu pai, Sajid, de 50 anos, é também considerado um dos principais suspeitos, tendo sido abatido pela polícia no passado domingo.
Naveed Akram, que ficou gravemente ferido após ser surpreendido por um desconhecido no decorrer do ataque, está desde então sob guarda policial no hospital. Embora o seu estado de saúde tenha sido classificado como crítico, as autoridades esperam que ele sobreviva.
A polícia de Nova Gales do Sul confirmou que Akram acordou do coma na madrugada de terça-feira. Ele deverá ser alvo de várias acusações em breve, à medida que a investigação sobre o ataque avança.
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) apresentou duas peças junto do Ministério Público, visando a responsabilização criminal de funcionários e a reposição de direitos...
