O governo de Moçambique deu um passo significativo ao aprovar o regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP).
Este documento visa uma projecção mais eficaz das necessidades qualitativas e quantitativas de pessoal na Administração Pública.
Durante o habitual briefing à imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, detalhou que o regulamento também pretende assegurar a realização dos objectivos institucionais e promover uma gestão eficiente dos recursos humanos do Estado.
Através deste regulamento, serão definidas as competências e responsabilidades das entidades envolvidas na recolha e actualização de informações sobre recursos humanos, bem como a manutenção de uma base de dados. Impissa, que também ocupa o cargo de ministro da Administração Estatal e Função Pública, enfatizou que o regulamento visa ainda garantir a supervisão do processo de recrutamento e selecção de pessoal.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o regulamento do Subsistema de Administração de Pessoal (SAP). De acordo com Impissa, este regulamento irá permitir o acompanhamento do ciclo de vida profissional dos funcionários públicos, assegurando a implementação, gestão e actualização do cadastro, assim como o controlo efectivo da prova de vida.
O regulamento destina-se a responder às necessidades de coordenação, execução e controlo das actividades ligadas à gestão de recursos humanos do Estado.
Além disso, foi aprovado o regulamento do Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), que estabelece directrizes para qualificar e motivar os funcionários e agentes do Estado com base no seu desempenho. Este documento estabelece critérios de qualidade para a formação dos gestores e formadores nas instituições de formação profissional da administração pública, seguindo as metodologias e recomendações da entidade reguladora competente.
Por fim, o Conselho de Ministros decidiu anular o decreto que integrava as estradas R453, N101, e R448, que conectam várias localidades na província de Gaza. Impissa justificou a revogação pelo baixo nível de tráfego e receita, bem como pelos elevados custos operacionais que destoam das projecções iniciais da concessionária, a empresa Rede Viária de Moçambique.
