O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil exigiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações em 48 horas sobre alegados incumprimentos de medidas cautelares estabelecidas, incluindo a posse de um “documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.
O juiz Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, ordenou que a defesa de Bolsonaro elucidasse as razões para o desrespeito das medidas legais, bem como a reiteração de comportamentos ilícitos e o potencial risco de fuga. A notificação foi divulgada em comunicado oficial do STF.
Provas obtidas pela Polícia Federal sugerem que Jair Messias Bolsonaro possuía um documento que facilitava a sua saída do Brasil, em um contexto onde já estavam em vigor restrições cautelares. Esta determinação surgiu pouco tempo após a Polícia Federal ter revelado a descoberta de um “documento de 33 páginas” num dos telemóveis do ex-chefe de Estado, onde solicita asilo político ao governo argentino, liderado por Javier Milei.
Este documento, que não contém data nem assinatura, foi encontrado no telemóvel de Bolsonaro desde 2024, período em que as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado já decorreram. As autoridades afirmam que os dados encontrados indicam que Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliária, preparava uma fuga para a Argentina, especialmente com o início das investigações.
No referido documento, o ex-presidente afirma ser alvo de perseguições motivadas por questões políticas. As conclusões da investigação apontam não apenas para Bolsonaro, mas também para seu filho, Eduardo Bolsonaro, que estão a ser investigados por coação ao STF, com alegações de colaboração com o governo dos Estados Unidos, no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Ambos os indivíduos foram indiciados pelos crimes de coação no decorrer do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, através da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.
