O Governo de Moçambique tomou a decisão de dispensar o licenciamento prévio e a vistoria a mais de 80 actividades, uma medida destinada a facilitar o início de novas actividades económicas e a formalização das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Esta informação foi revelada pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, que enfatizou que a iniciativa visa primordialmente a criação de mais postos de trabalho e o aumento da arrecadação de receitas para o Estado.
Durante a sessão especial de “Perguntas ao Governo” na Assembleia da República, Levi esclareceu que foi adoptado um sistema simplificado de pagamento de impostos, acompanhado da redução de processos burocráticos e custos de formalização, com o intuito de facilitar o acesso a mercados e incentivar a constituição de novas empresas.
Com o propósito de garantir o acesso a recursos financeiros para o sector privado, especialmente para as MPMEs, o Executivo pretende acelerar a manutenção dos empregos, assim como o processo de recuperação do tecido empresarial nacional, severamente afectado pelas vandalizações ocorridas durante as manifestações violentas pós-eleitorais, que se realizaram na sequência das VII eleições presidenciais e legislativas e IV para as assembleias provinciais, a 9 de Outubro de 2024.
A Primeira-Ministra destacou ainda a criação do Fundo para a Recuperação Económica (FRE), estimado em mais de 4,6 milhões de dólares. Em colaboração com a Associação Moçambicana de Bancos, o governo disponibilizará um total de 10 mil milhões de meticais, com condições de financiamento a juros bonificados.
A projecção de recuperação gradual da economia para o primeiro trimestre de 2025 foi também anunciada por Levi, referindo que as previsões indicam um desempenho melhorado em relação ao quarto trimestre de 2024, que registou uma contracção de 4,9 por cento do Produto Interno Bruto, resultado das referidas manifestações.
As manifestações violentas, convocadas pelo ex-candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, visavam contestar a alegada vitória nas eleições presidenciais.
