O Supremo Tribunal de Moçambique anunciou, através de um comunicado, a recusa de Israel António Tovela, pai do arguido Agnaldo Israel Tovela, em cumprir com o pagamento das multas impostas pelo tribunal.
A recusa é justificada por Israel António, que afirma ter arcado com parte dos custos do funeral das vítimas do trágico acidente de viação que envolveu o seu filho.
O incidente em questão remonta a um acidente ocorrido em que Agnaldo Israel Tovela atropelou mortalmente uma pessoa, deixando ainda quatro feridos, sendo dois deles em estado grave. Após o acidente, o arguido foi detido e posteriormente libertado mediante o pagamento de uma caução no valor de 153 mil meticais. O tribunal condenou-o a um ano de prisão, pena esta convertida em multa equivalente ao montante da caução prestada.
Israel António Tovela tem contestado o valor das multas, argumentando que todas as vítimas do acidente pertenciam à mesma família, o que, segundo ele, o isentaria da responsabilidade de pagamento. Além disso, o pai do arguido reivindica a devolução integral da caução, com a adição dos custos relacionados com as deslocações a Maputo para lidar com questões associadas ao caso.
Em Junho de 2023, o arguido solicitou autorização ao tribunal para pagar as multas em prestações, o que foi aprovado. O plano de pagamento estabelecia várias parcelas, começando com uma primeira de 20 mil meticais, seguidas por prestações de 10 mil meticais cada. Contudo, até à presente data, nenhum pagamento foi realizado, incluindo a primeira parcela, como constatado no comunicado.
A nota emitida pelo Supremo Tribunal sublinha que, apesar da sentença ter transitado em julgado e de não existir recurso por parte do arguido, a situação permanece sem solução. Isto levanta preocupações sobre o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas pelo tribunal, podendo levar a consequências legais para Agnaldo Israel Tovela.
