O juiz Juan Merchan, responsável pelo julgamento de Donald Trump, decidiu rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que pedia a anulação da condenação relacionada a pagamentos ocultos à actriz pornográfica Stormy Daniels.
A informação foi avançada por diversos órgãos de comunicação norte-americanos, incluindo o New York Times e a CNN.
Na sua deliberação, Merchan argumentou que os actos em questão não possuíam um carácter oficial e, consequentemente, não estavam protegidos pela imunidade presidencial. Este veredicto representa um importante desenvolvimento no caso que envolve Trump, cuja sentença foi proferida a 30 de Maio deste ano.
Os advogados do ex-presidente tinham fundamentado o seu pedido de anulação na presunção de imunidade penal que, conforme declarado pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos a 1 de Julho, é atribuída aos presidentes em exercício.
Contudo, a decisão do juiz Merchan refuta essa argumentação, destacando a natureza dos actos que levaram à condenação.
