A Ministra do Género, Criança e Ação Social de Moçambique refutou as alegações de desvio de mais de 24 milhões de euros dos fundos destinados à prevenção e combate à Covid-19 em 2021 no Instituto Nacional de Ação Social (INAS).
“Não houve desvio de fundos nenhuns no INAS. Nós conseguimos abranger 1,7 milhões de famílias quando aconteceu a Covid-19”, afirmou Nyeleti Mondlane, durante um evento público, conforme citado pela comunicação social no domingo.
A controvérsia surgiu devido a uma auditoria do Tribunal Administrativo de Moçambique que revelou um desvio equivalente a mais de 24 milhões de euros nos fundos desembolsados pelo Estado em 2021 para prevenção e mitigação da pandemia de Covid-19.
O relatório de auditoria, ao qual a Lusa teve acesso em dezembro, indicou que o INAS, uma instituição pública tutelada pelo Ministério do Género, Criança e Ação Social, gastou cerca de 1,71 mil milhões de meticais (24,2 milhões de euros). O documento apontou a ausência de evidências da contraprestação dos serviços contratados, caracterizando tal situação como desvio de fundos.
Embora a ministra não tenha fornecido detalhes específicos sobre a aplicação dos fundos, ela enfatizou que o montante foi direcionado às famílias mais vulneráveis. Qualquer comentário adicional sobre o caso foi remetido para o Ministério da Economia e Finanças.
A auditoria também identificou pagamentos indevidos superiores a 78,6 milhões de meticais (1,1 milhões de euros) e despesas não elegíveis de 25 milhões de meticais (354 mil euros). O Tribunal Administrativo destacou ainda contratos não submetidos à fiscalização prévia, irregularidades na contratação e falta de documentos justificativos de despesas.
O relatório sublinha que as “deficiências” no controle e gestão dos fundos contribuíram para distorções materiais nas Demonstrações Financeiras, destacando a “comunicação deficitária” em relação à finalidade dos desembolsos e a falta de mecanismos eficazes para garantir a conformidade com as regras de ‘procurement’ e especificações técnicas.
O documento contextualiza a solicitação de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional e apoio aos parceiros de cooperação para cobrir as necessidades de um “plano de necessidades” orçado em 700 milhões de dólares, destinados à prevenção e tratamento, apoio ao Orçamento do Estado, transferências às famílias e micro-negócios.
