O decreto foi aprovado esta terça-feira, pelo Conselho de Ministros, porém a referência dos salários para os grupos de trabalhadores na função pública e servidores públicos será conhecida após a sessão do Conselho de Ministros da próxima semana.
O decreto que estabelece o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da Tabela Salarial Única e da Tabela Salarial das Forças de Defesa e Segurança é aprovado num contexto em que a Tabela Salarial Única vigora desde 15 de Junho. Significa que os ordenados dos funcionários e agentes do Estado a serem pagos a partir de 15 de Julho (um mês depois da entrada em vigor da tabela) estarão ajustados no âmbito da Tabela Salarial Única.
“ TSU traz um quadro base, linhas gerais e é preciso que vão sendo aprovados outros instrumentos específicos para a sua efectiva implementação. Na semana passada, acompanharam a aprovação de um destes regulamentos. Nesta sessão, foi aprovado um outro, portanto vamos continuar ainda a aprovar os decretos que vão facilitar o trabalhos dos sectores que têm a competência de fazer a efectiva implementação destas tabelas. Em relação aos instrumentos específicos que vão sendo aprovados, estaremos um dia em condições de aparecermos com uma tabela em que vamos dizer, que olha, para o grupo tal, pertence a referência x e o salário de referência é este”, disse.
Ainda esta terça-feira o governo aprovou de forma positiva o nível de implementação do programa de governação nos primeiros dois anos do presente mandato.
Segundo o Porta-Voz do governo, neste período 117 indicadores de desempenho dos 261 avaliados, fixaram a sua execução acima de 40 por cento.
