O Primeiro-Ministro de Moçambique (PM), Carlos Agostinho do Rosário, disse que as empresas ProÍndicus e MAM devem fazer de tudo para reestruturar seus negócios a fim de cumprirem o serviço da dívida.

As dívidas continuam efectivamente das empresas ProÍndicus e MAM que devem tudo fazer para a reestruturação dos seus negócios a fim de cumprirem o serviço da dívida, incluindo a renegociação das condições com os respectivos credores, pois o Estado continua apenas o garante da dívida“, vincou o Primeiro-Ministro.

Falando no parlamento, em Maputo, no segundo e último dia da sessão de perguntas ao Governo, Do Rosário explicou que “a conversão ou não em dívida soberana seguirá as normas constantes dos respectivos contractos depois de esgotadas as possibilidades de pagamento pelas empresas e em conformidade com o que vier a ser determinado pela Procuradoria-Geral da República“.

É por causa disso que dizemos que a inscrição das duas garantias na Conta Geral do Estado não muda a sua natureza, serve apenas para o registo das mesmas na contabilidade pública“, reiterou.

Para além da ProÍndicus e MAM, está também sob auditoria internacional independente, pela filial londrina da “Kroll”, a Ematum.

As conclusões da auditoria sobre os contornos da dívida de pouco mais de dois biliões de dólares americanos contraída em bancos europeus deverão ser entregues ao Ministério Público ainda no presente mês de Maio.

Em Abril de 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros parceiros ocidentais de Moçambique decidiram congelar o apoio directo que prestavam ao orçamento do Estado, alegando que o governo omitiu a real dimensão da dívida.

Até aqui, o governo não se responsabilizou pelo pagamento das primeiras prestações ou reembolsos que as três empresas deviam ter honrado para com os seus credores.

Hoje, o Primeiro-Ministro voltou a explicar que a inclusão, na conta geral do Estado de 2015, das garantias emitidas em 2013 e 2014, a favor das empresas ProÍndicus e MAM, tinha como único propósito permitir o controlo, acompanhamento e fiscalização pelo Tribunal Administrativo, tendo em conta que “todos os actos que afectam as finanças públicas devem ser inscritos na Conta Geral do Estado“.

Reiteramos que a inscrição das garantias e avales na Conta Geral do Estado de 2015 não impede o curso da auditoria internacional independente, cabendo a Procuradoria decidir sobre as acções subsequentes que se julgarem necessárias em defesa do interesse do Estado“, afirmou o Primeiro-Ministro.

Sublinhou que a essência da Conta Geral do Estado é registar os factos contabilísticos patrimoniais e extrapatrimoniais como as garantias ou transacções ocorridas, cabendo ao Tribunal Administrativo, em processo de auditoria, constatar, julgar e remeter as entidades competentes para a acção que se julgar necessária.

AIM

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