A Assembleia da República de Moçambique aprovou, em definitivo, a revisão pontual do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), que altera a idade da reforma obrigatória dos actuais 60 para 65 a 70 anos.
A votação não ocorreu por consenso, com 201 dos 222 deputados presentes a votar a favor da medida, enquanto 21 se posicionaram contra. A Assembleia conta actualmente com um total de 250 deputados.
Em declarações após a votação, o deputado da Renamo, Juliano Picardo, expressou a sua desaprovação, considerando a lei desajustada face à realidade moçambicana, onde a esperança média de vida é de 61 anos. Picardo argumentou que esta decisão limita a entrada de jovens na Função Pública, uma camada social que deveria estar preparada para os desafios da era da inteligência artificial. “Defendemos uma administração pública jovem, capaz de responder aos desafios do século XXI”, afirmou.
Contrapondo-se, o deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José Lobo, salientou que a nova legislação não elimina a possibilidade de aposentação voluntária. “Acreditamos que a manutenção de profissionais com vasta experiência, como médicos e académicos, é essencial para o aproveitamento do conhecimento que pode ser transmitido às futuras gerações”, afirmou.
O deputado Ivandro Massingue, do PODEMOS, sublinhou que, num contexto de suspensão de novas contratações, forçar a aposentação de quadros experientes pode deixar sectores fundamentais, como a educação e a saúde, sem profissionais qualificados. “É crucial que a prorrogação da idade de reforma não seja utilizada como justificativa para bloquear o futuro da nova geração”, disse.
Por seu turno, Saíde Issufo Momade, da Frelimo, o partido no poder, defendeu que a presença de profissionais experientes traz melhorias significativas para a qualidade dos serviços públicos e garante uma transferência de conhecimento e mentoria às novas gerações. “A nossa bancada votou a favor, reconhecendo o impacto positivo que esta decisão terá no Estado e nos cidadãos”, concluiu.
