Um sistema em que os “aplicadores da lei” viram criminosos, mas recebem protecção das magistraturas, é assim que Benvinda Levi caracteriza a actuação das magistraturas Judicial e do Ministério Público perante os magistrados acusados de envolvimento no mundo do crime.
Na reunião anual de balanço das actividades do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a antiga ministra da Justiça e conselheira do Presidente da República foi uma das convidadas para reflectir sobre os novos desafios da formação de juízes, procuradores e conservadores.
Numa altura em que se questiona a integridade de alguns magistrados, não poupou nas críticas. “Hoje, falar de um magistrado, em alguns casos, é quase que falar de um criminoso, quase é sinónimo. A credibilidade está bastante posta em causa, porque nós não usamos os mecanismos que temos para fazer a filtragem”.
E essa filtragem, segundo Levi, não acontece simplesmente porque os conselhos superiores de magistratura preferem proteger os seus membros. Para o caso dos juízes, de acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado de Julho de 2009, o Conselho Superior de Magistratura Judicial tem a competência de “processar e julgar as suspeições levantadas contra qualquer um dos seus membros em processos da sua competência”.
A juíza de profissão diz que o proteccionismo faz com que estes órgãos passem por cima desta norma. “Temos sido demasiadamente corporativistas e protegemos aquilo que não se protege. Preferimos proteger, não sei se é para não nos expormos”, denunciou a também antiga directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, para a seguir alertar: “Mas as magistraturas têm que fazer o seu trabalho. Se a pessoa não responde aos requisitos, viola as normas, essa pessoa tem que ser responsabilizada pela violação dessas normas. Isso tem que ser claro”.
Ao posicionamento da antiga ministra, juntaram-se vozes ainda no activo no sistema de justiça. Adelino Laice, director nacional de Assistência Jurídica e Judiciária, no Instituto de Assistência e Patrocínio Jurídico (IPAJ) referiu que “Há muitos magistrados com abordagens atípicas, abordagens que não os identificam como integrantes desta classe. Isto está a corromper e a manchar o trabalho de quem forma, no caso o Centro”.
O País
