O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o levantamento da apreensão às contas bancárias do general e empresário, Bento dos Santos Kangamba, sobrinho do presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
A decisão surge após recurso apresentado pela defesa do general e o tribunal português critica ainda o Ministério Público por nunca ter ouvido Bento Kangamba.
Segundo a VOA, “em sua defesa, o sobrinho do Presidente José Eduardo Santos pediu ao Ministério Público português que apresentasse provas das alegadas acusações de fraude fiscal e branqueamento de capitais”.
Em causa está o processo tornado público a 15 de Outubro de 2014, com as buscas realizadas às propriedades do general angolano em Portugal, no âmbito das investigações do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Kangamba: “Os brasileiros é que têm que falar de prostituição”
O tribunal português justifica o levantamento das apreensões das contas (com cerca de 450 mil euros) com a argumentação de que o general “fez prova documental de que exerce em Angola, várias actividades ligadas à construção civil e ao comércio de diamantes”, as quais são “geradoras de fluxos consideráveis de dinheiro”.
Acrescentando ainda que não é “o recorrente (neste caso Bento Kangamba) que tem de provar a licitude da origem dos fundos, é o detentor da acção penal que tem de provar essa origem ilícita, com factos, não com suposições”, diz o acórdão do TRL publicado na Sexta-feira, 3 de Abril.
Kangamba: “Os portugueses perseguem os angolanos ricos”
O TRL lembra também que tratando-se de um cidadão angolano, a sua declaração de rendimentos, mesmo relativamente às posses em Portugal, “tem de ser apresentada no país onde tem residência fiscal”.
