O Alto Tribunal do Quénia ordenou ao Estado o pagamento de 298 mil dólares (aproximadamente 1,5 milhão de meticais) às famílias e vítimas afectadas pela violência policial durante os protestos antigoverno que ocorreram no país.
Esta decisão histórica, que abrange jovens mortos devido ao uso excessivo da força, representa um marco na reparação aos afectados e fortalece a exigência por responsabilização e transparência nas acções das forças de segurança durante manifestações populares realizadas há cerca de dois anos.
Segundo a imprensa internacional, o tribunal concluiu que a polícia utilizou força excessiva durante as manifestações contra o elevado custo de vida e novas medidas fiscais impostas pelo governo. A decisão surge no contexto de uma série de protestos que abalaram o país nos últimos anos, especialmente em 2023 e 2024, quando milhares de cidadãos se mobilizaram nas ruas para contestar o aumento de impostos e as dificuldades financeiras.
Em alguns confrontos, as manifestações resultaram em mortes, feridos e destruição de bens. Organizações de direitos humanos relataram que dezenas de pessoas perderam a vida durante os protestos, com indícios de que a polícia usou munições reais para dispersar as multidões.
Na sua deliberação, o tribunal ordenou que fossem efectuados pagamentos de compensação às vítimas e às famílias dos falecidos, reconhecendo que os seus direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à integridade física, haviam sido violados.
Analistas consideram que esta sentença poderá estabelecer precedentes significativos em África, sublinhando a necessidade de responsabilização das autoridades em casos de violência contra civis durante manifestações. Até ao momento, o Governo queniano não se pronunciou oficialmente sobre o pagamento das indemnizações.
A decisão do Tribunal Supremo é considerada um marco histórico e uma confirmação da independência da magistratura queniana, bem como da contínua institucionalização do Estado de Direito no país.
