Volvidos dois anos depois da sua nomeação, o Provedor de Justiça, José Abudo, diz que ainda não tem condições técnicas para exercer cabalmente as suas actividades. O Provedor de Justiça não tem instalações próprias nem quadro de pessoal à altura das missões que lhe foram confiadas. Os poucos funcionários existentes usam meios próprios para exercerem as actividades do Estado.
Estas queixas foram apresentadas, na segunda-feira, pelo próprio Provedor durante o seu informe anual à Assembleia da República.
Desde a sua eleição, em 2012, o Provedor de Justiça ainda não tem instalações próprias. De 2012 a 2013, funcionou num imóvel do Secretariado da Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, cedido pelo Ministério da Justiça. Actualmente, o Provedor funciona num imóvel arrendado, na Rua Coronel Aurélio Benete. O edifício, segundo o Provedor, carece de ampliação para “acomodar os funcionários, as visitas de serviço e de cortesia, os cidadãos que recorrem aos serviços, o equipamento, o mobiliários, o arquivo”.
O Provedor queixa-se da falta de viaturas para uso do Provedor de Justiça e para o seu gabinete, para que os serviços não dependam de meios circulantes dos seus funcionários. Queixa-se também da falta de “colaboradores qualificados” e da “ausência de coordenadores e assessores de serviços de assessoria, no domínio das petições, queixas e reclamações”. Esta situação, segundo o Provedor, tem que ver com facto de o “Governo não aprovar o quadro de pessoal para recrutamento e formação”.
Estas dificuldades, segundo o Provedor, comprometem a “celeridade desejada no tratamento das queixas dos cidadãos, sobretudo as que contêm matérias de reconhecida complexidade” e reflectem-se no “deficiente controlo dos prazos de resposta vinda das entidades visadas e no acompanhamento da implementação das recomendações do Provedor de Justiça pelos respectivos órgãos destinatários”.
