O Conselho de Ministros, reunido na sua terceira sessão ordinária, aprovou um decreto que cria o Instituto Nacional de Providência Social (INPS) que vai passar a gerir de forma autónoma o sistema de segurança social obrigatória dos funcionários do Estado.
De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, o Estatuto Geral dos Agentes e Funcionários do Estado “estabelece que os funcionários estão sujeitos a um desconto de sete por cento sobre os seus salários para efeitos de aposentação”.
Nkutumula explicou que no sistema actual o desconto é feito no “sistema de retenção na fonte que depois é encaminhado para o orçamento do Estado”. Nkutumula avançou ainda que o sistema usado hoje para pagar as pensões não depende das receitas que vem da contribuição dos funcionários “depende de uma verba inscrita no orçamento do Estado que não toma em consideração as receitas que são directamente geradas pelo desconto dos funcionários”, explicou.
A instituição ora criada, de acordo com os seus estatutos, será uma instituição pública dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa financeira e patrimonial e pretende-se com isso gerir o sistema de segurança social obrigatória dos funcionários do Estado. Terá um Presidente de Conselho de Administração nomeado pelo Conselho de Ministros e irá funcionar sobre tutela do Ministério das Finanças.
