As comunidades das autarquias e distritos da província de Maputo têm participado de forma fraca e incipiente nos processos de governação devido à não institucionalização das formas de representação e participação das organizações da sociedade civil.
A constatação é do gestor de programas da Sociedade Aberta, Claudino Goodfry, na abertura do seminário sobre a importância da implementação das leis para a consolidação das relações entre o Estado e o cidadão.
Disse que o encontro vai permitir que os agentes do governo, a sociedade civil e o governo procedam a uma análise e reflexão profunda da actividade desenvolvida ao longo dos anos.
“Após notar-se problemas relativos à fraca participação das comunidades no processo de governação autárquica e ao défice de envolvimento das populações na governação a nível das populações na governação, resultante da não institucionalização das formas de representação e participação das organizações da Sociedade Civil a esses níveis, o governo aprovou o Decreto, 30/2001, de 15 de Outubro e lei 7/2012 de 18 de Fevereiro que define as normas de funcionamento da administração pública”, disse.
A fonte citou os casos da revisão da lei do trabalho, as mudanças da lei da família, bem como a revisão da Constituição da República em 1990, em 2004 e a condução do debate do anteprojecto da revisão da Constituição da República lançado pela Assembleia da República este ano.
Relação Estado-Cidadão
O presidente da Assembleia Provincial de Maputo, Osório Soto, disse que os instrumentos programáticos do governo, nos seus princípios, iluminados no superior comando constitucional, prescrevem princípios da relação Estado e cidadão, relação entre o governo e os governados em âmbitos como boa governação, administração da justiça, ordem e segurança pública, desenvolvimentos humanos, social e económico.
“Estes pilares preconizam acções pragmáticas informadas legalmente, de relação entre o Estado e o cidadão, entre o governo como sistema global de provimento de serviços públicos aos administrados”, disse.
