O Governo moçambicano vai hoje ao parlamento esclarecer o nebuloso negócio dos 30 navios adquiridos por 300 milhões de euros na França, alegadamente para fins até aqui desconhecidos.
O executivo vai ao Parlamento a pedido das bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no âmbito das perguntas ao Governo.
O negócio dos barcos é um polémico dossier que deixou embaraçado o próprio Governo que foi obrigado até a mentir para esconder factos que depois vieram à superfície graças à Imprensa. O Governo, através da empresa EMATUM, adquiriu 30 embarcações na França sem concurso público. Uma investigação levada a cabo pelo Canalmoz em Setembro permitiu apurar, dentre vários factos, a participação directa neste negócio, do Serviço de Informação e Segurança do Estado.
A empresa francesa Constructions Mécaniques de Normandie deu a conhecer que estava a construir 30 navios para o Estado moçambicano. Esta informação veio a ser confirmada pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, quando abordado por jornalistas à saída da sessão do Conselho de Ministros, na semana passada. Cuereneia disse que os navios eram para a “estrada nacional número zero”, referindo-se ao transporte marítimo.
Porém, a Imprensa francesa noticia que entre os navios encomendados estão inclusos seis barcos de patrulha, sendo três de 32 metros e igual número de 42 metros. Consta ainda que não foi o Estado que encomendou directamente os navios, mas uma empresa denominada EMATUM – Empresa Moçambicana de Atum, registada em Maputo como Sociedade Anónima.
Os interesses do Estado detrás da EMATUM
Investigação do Canalmoz permitiu apurar que a EMATUM foi usada pelo Governo para a compra dos navios. Esta é uma entidade participada pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).
A EMATUM foi constituída há menos de dois meses. Precisamente, sua escritura aconteceu no dia 02 de Agosto de 2013, em Maputo. São accionistas da EMATUM o IGEPE – Instituto de Gestão das Participações do Estado, a Emopesca – Empresa Moçambicana de Pesca e, a GIPS – Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada. É na GIPS onde reside o segredo da compra dos navios de patrulha, que custaram milhões ao Estado, sem que tenha havido concurso público e cujo valor não sai do Orçamento do Estado, aprovado pela Assembleia da República.
A GIPS é uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (oficialmente abreviado como SERSSE). Sua escritura aconteceu no dia 26 de Fevereiro de 2013, em Maputo. A GIPS não possui NUIT nem NUEL, segundo apurou a nossa investigação.
Em menos de sete meses após sua constituição, a GIPS juntou-se ao IGEPE e a EMOPESCA para constituir a EMATUM. É por via desta que o Governo drena dinheiro para a compra dos navios.
Contornar Parlamento e “Procurement”
Usando a EMATUM para a compra dos navios, o Governo consegue contornar, duma só vez, o Parlamento e o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, vulgo Lei do Procurement (Decreto 15/2010 de 24 de Maio).
Ao contornar o Parlamento, o Governo evita a exposição dos seus planos secretos aos meios de comunicação social e, consequentemente, aos cidadãos, bem como as críticas dos parlamentares sobre desequilíbrios na distribuição do orçamento para Defesa e Segurança e outras actividades sociais como Educação e Saúde.
Por outro lado, sem se submeter o negócio dos navios ao Procurement, o Governo tem espaço para a escolha “por dedo” do construtor que o desejar para o fabrico de navios, para além de poder evitar, igualmente, a publicitação do projecto da aquisição dos navios. As bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e do MDM solicitaram, ao Governo moçambicano, informações sobre os efeitos das cheias e inundações que, ciclicamente, afectam o País e detalhes sobre a planificação, a orçamentação, o concurso e o envolvimento do Estado moçambicano como avalista para a compra de 30 barcos.
Não obstante ser a EMATUM que está no papel como entidade que encomendou os navios na Constructions Mécaniques de Normandie, a factura será paga pelo Estado.
Armando Guebuza efectuou uma visita de Estado de dois dias à França, onde escalou a região de Cherbourg, onde se localiza a Constructions Mécaniques de Normandie, construtora dos navios.
O Estado moçambicano assumiu-se como avalista da EMATUM no crédito que esta contraiu para o pagamento de navios. A EMATUM contratou os bancos BNP Paribas e Credit Suisse para montarem uma emissão de 500 milhões de dólares em Obrigações do Tesouro. Hoje espera-se que o Governo explique de forma cabal os contornos desse escândalo.
