Politica “Controlo da corrupção não foi prioridade do Governo”

“Controlo da corrupção não foi prioridade do Governo”

Um “balanço” à governação de Guebuza independente mostra o outro lado que é ignorado nas campanhas promovidas nos últimos dias na Imprensa pública e alguma privada. Os pesquisadores do Centro da Integridade Pública (CIP), Baltazer Fael e Edson Cortez publicaram ontem um texto analítico que mostra que nos 09 anos do Governo de Guebuza, o combate à corrupção “não foi prioridade da governação”.

O texto publicado no newsletter da instituição mostra, com recursos a estatísticas, que durante o período de 2005 a 2013, a corrupção não reduziu no País, antes pelo contrário, a delapidação do erário público pelos dirigentes aumentou. A prevenção falhou e o combate é ineficiente.

“Analisando as estatísticas sobre o desempenho do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), desde o ano de 2005, observa-se que, anualmente, o número de casos que são instruídos pelo gabinete tem vindo a conhecer uma tendência crescente, o que significa maior capacidade no tratamento dos processos de corrupção. Contudo, numa outra vertente, indicia que ainda não se atingiu o nível de reduzir a ocorrência de casos de corrupção, atendendo que não existe diminuição significativa no número de processos a serem tramitados”, lê-se no texto do CIP.

“Os números indicam ainda que, as acções de prevenção da ocorrência de casos de corrupção levadas a cabo pelo GCCC e pelas procuradorias, não estão a surtir os efeitos que são de esperar, se atendermos que têm sido realizadas, anualmente, palestras de sensibilização ao nível de todo o país (principalmente nas instituições públicas), com vista a reduzir a ocorrência de casos de corrupção no sector público”, prossegue o texto, sustentando as constatações com dados numéricos da própria PGR.

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Não protecção das vítimas reduz denúncias de corrupção

Os pesquisados do CIP constataram ainda que houve “redução dos casos denunciados ou que deram entrada no GCCC e nas procuradorias desde 2012”, interpretando esta situação como estando “intrinsecamente ligada à não aplicação da Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas e Outros Sujeitos Processuais (LPVTD), no sentido de que os potenciais denunciantes sentem-se inibidos de apresentar denúncias de que tenham conhecimento por temer consequências adversas, pela não aplicação da referida lei para a sua protecção, para além de que esta falta de garantias para os denunciantes conduz ao aumento das denúncias anónimas, que muitas vezes não prosseguem por não se conhecerem as pessoas que as fizeram”.