Factores burocráticos continuam a dificultar o desempenho daqueles que, por natureza profissional, têm a missão de garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Desta vez, a preocupação vem dos próprios advogados, que se queixam dos atrasos sistemáticos dos juízes nas salas de audiência e do incumprimento, sem explicitações plausíveis, do horário de diligência.
Falando, ontem, em conferência de imprensa, o presidente do Conselho Provincial dos Advogados de Nampula, Alberto Pawandiwa, disse que, em alguns dos casos, o pessoal dos tribunais continua a usar o sistema de SMS para notificar as partes envolvidas em processos sumários, situação que a fonte considera necessário corrigir. Pawandiwa fez este pronunciamento à margem de uma palestra subordinada ao lema “Profissão do advogado e o seu papel na sociedade”, na qual fizeram parte estudantes do ensino secundário geral, professores, técnicos jurídicos e advogados.
A palestra contou com a presença do representante do governo daquela província, Lourenço Buene, que, no seu discurso, destacou a consolidação de Estado de direito. Boene apelou, entretanto, a todos aqueles que exercem a advocacia, a observância rigorosa da ética e deontologia profissional.
Criado à luz da Lei 7 /1994, de 14 de Setembro, o Dia do Advogado, a celebrar-se no próximo sábado, será antecedido, na província de Nampula, de diversas actividades, dentre as quais defesas oficiosas em alguns tribunais, com enfoque para o da cidade de Nampula, e entrega de diplomas a seis novos membros.
A província de Nampula conta com um total de 60 advogados.
