A ministra da Justiça Benvinda Levi disse que por enquanto, não se sabe quando é que será reactivado o tribunal da SADC, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Falando ontem em Lilongwe, em entrevista exclusiva à RM, Benvinda Levi revelou que já foram elaborados os termos de referência para a aprovação de um novo protocolo sobre o tribunal da SADC, mas avançou que de momento ainda não há nenhuma data para a sua reabertura.
A Rádio Moçambique perguntou a ministra Benvinda Levi se a SADC tem medo do tribunal, ao que respondeu que o que está em causa são decisões que podem interferir na soberania dos Estados-membros.
O Tribunal da SADC foi criado em 2006 mas foi suspenso em Agosto de 2010 na sequência de um litígio com o governo zimbabweano que questionava a sua jurisdição sobre questões que punham em causa a sua soberania nacional.
O caso estava relacionado com a expropriação de terras para a sua redistribuição.Em 2012, os chefes de estado e de governo da SADC voltaram a adiar a reactivação do tribunal alegando a necessidade de aprofundar o âmbito de actuação e as suas competências.
