O Governo moçambicano e a RENAMO, o maior partido de oposição no país, continuam em impasse depois da 15ª Ronda Ordinária do diálogo que decorreu hoje, em Maputo.
A questão das Forças de Defesa e Segurança (FDS), despartidarização da Função Pública, as questões económicas, bem como o desarmamento da Renamo são os pontos que haviam sido agendados para esta ronda de diálogo.
Contudo, a lei eleitoral foi a principal matéria que originou o impasse entre as partes nesta ronda do diálogo.
A Renamo discorda com os compromissos prescritos nos termos de referência e diz que traz um dossier pronto para remeter à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, desde que haja um acordo político com o governo.
Segundo José Pacheco, Ministro da Agricultura e Chefe da delegação do Governo no diálogo, o Executivo permitiu que assinasse e procedesse a entrega desse dossier, mesmo que não tenha obedecido ao princípio de partilha com a outra parte.
“Ressalvámos que devem fazer parte desse dossier as respostas que o Governo deu em que concordou com 16 por cento dos pontos que a Renamo submeteu, o correspondente a 90 por cento das suas propostas”, avançou.
Por seu turno, a Renamo diz que só vai aceitar submeter os termos que concluir aquilo que são os pontos divergentes relativos ao diálogo. Esperávamos que teríamos como desfecho as respectivas propostas da revisão da Lei Eleitoral depois de se alcançar o acordo político com o Governo.
“O impasse continua. Viemos para, junto com o Governo, conclusões para, de seguida, submetermos a proposta ao parlamento”, disse Saimon Macuiane, chefe da delegação às negociações da Renamo.
A Renamo não aceita a lei eleitoral nem a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e defende que o órgão deve ser composto segundo o princípio de paridade. Por sua vez, o Governo defende o princípio da proporcionalidade parlamentar, apoiando-se na Constituição da República que afirma que nenhuma lei pode ser introduzida em violação a este instrumento.
A Assembleia da República diz que aguarda que a Renamo submeta a proposta de revisão de Lei Eleitoral.
