A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Levi, disse no seu discurso de encerramento que, para o cumprimento do mandato institucional, é imperioso reforçar o espírito de trabalho de equipa em todos os âmbitos e níveis, evitando os riscos de desunião que em nada abonam em favor de uma melhor administração da Justiça para todos e mais próxima do cidadão.

“Ficou igualmente assente a necessidade de revisão do estatuto das direcções provinciais no quadro das competências dos governos provinciais, de modo a tornar efectiva a articulação institucional para o cumprimento da nossa missão” – disse a ministra Benvinda Levi.

Aquela dirigente, afirmou que relativamente ao desenvolvimento de Recursos Humanos, há uma necessidade de prosseguir a formação dos funcionários aos diversos níveis, quadros que deverão ser afectos em áreas certas e com racionalidade, de modo a constituírem mais-valia nos serviços prestados.

“Não obstante as dificuldades que o país atravessa, estamos cientes de que houve uma evolução qualitativa da identificação dos principais constrangimentos que, de certa maneira, afectam o nosso sector” – referiu a ministra da Justiça.

Segundo Benvinda Levi, os debates durante os três dias do decurso da nona sessão do Conselho Coordenador do Ministério da Justiça, resultaram em recomendações claras e objectivas que vão nortear as acções no intervalo desta até a décima sessão.

De salientar que, no âmbito da reforma legal, de acordo com a ministra da Justiça, foi salutar o facto de a Assembleia da República ter apreciado e aprovado instrumentos legais em matérias que suportam a acção da instituição na prevenção e combate à corrupção, reforçando a plataforma da transparência e integridade na gestão da coisa pública, factor determinante para impulsionar a actividade socioeconómica do país.

“Este facto eleva a responsabilidade deste ministério no cumprimento das suas responsabilidades, na criação de condições para a implementação efectiva do pacote legislativo, no quadro de um plano de acção apropriado em curso, de formulação e outras obrigações neste domínio” – realçou Maria Benvinda Levi.

A titular da pasta da Justiça, disse ainda que com a criação e implantação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, o país deu sinal de progresso no cometimento e garantia do respeito e dignidade do homem. “Esta realização deve ser reforçada de forma gradual e consequente com acções concretas que consubstanciam os compromissos do país no concerto das nações” – concluiu Maria Benvinda Levi.

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