O Conselho de Ministros (CM) apreciou ontem a carta endereçada ao Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, pela Associação Médica de Moçambique (AMM), na qual solicita a substituição da equipa indicada para discutir as reivindicações desta classe profissional em greve desde o dia 20 de Maio último, e promete dar resposta nos próximos dias.
O assunto foi abordado na 17ª Sessão do Conselho de Ministros tendo, no habitual briefing aos jornalistas, o porta-voz do Governo, Aberto Nkutumula, explicado que ainda não é conhecido o teor da resposta a ser endereçada pelo Primeiro-Ministro aos médicos. Ao que disse, a AMM defende que as pessoas que estão à frente da equipa negocial do Governo não estão à altura de satisfazer as suas preocupações, daí que não podem sentar-se com ela à mesma mesa.
Da referida equipa governamental, chefiada pelo secretário permanente do Ministério da Saúde, Marcelino Lucas, constam directores e inspectores nacionais dos ministérios da Saúde, Finanças, Justiça e Função Pública, todos rejeitados pelos médicos, que exigem a sua substituição por pessoas que julgam estar à altura de satisfazer as suas preocupações.
“A AMM acha que esta equipa não tem poder de decisão, por isso solicita uma nova equipa negocial com pessoas capazes de solucionar os seus problemas. Caberá ao PM responder se concorda ou não com esta preocupação, o que deverá acontecer nos próximos dias. Não foi discutido o teor da resposta a ser dada, apenas o CM apreciou a carta dos médicos” – apontou Nkutumula.
Entretanto, em mais um dia de greve, centenas de profissionais da Saúde, entre médicos, enfermeiros, serventes e outro pessoal de apoio, marcharam ontem por algumas artérias da cidade de Maputo, com as bocas amordaçadas, em protesto contra o alegado silêncio do Governo face às suas reivindicações. A marcha seguiu um itinerário diferente ao inicialmente programado, tendo partido da sua sede, na Avenida Eduardo Mondlane, até à Praça da Paz.
Ainda ontem o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei do Regime de Arrendamento de Prédios Urbanos entre pessoas singulares e colectivas de direito privado. A ser submetida à Assembleia da República (AR) para determinar o conteúdo da mesma, a proposta visa combater a fuga ao fisco de muitos proprietários, que no negócio de arrendamento de prédios urbanos não pagam o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
Actualmente há mais pessoas a arrendar imóveis do que a comprar, mas que muitas delas não pagam os correspondentes impostos, o que lesa grandemente ao Estado.
Foi ainda aprovado o decreto que cria o Museu das Pescas e o regulamento que define o regime jurídico de acesso e implementação de estágios pré-profissionais.
