A comissão “Ad-hoc” da Assembleia da República para a revisao da Constituição considera positivo o resultado dos debates públicos realizados nos distritos de Quelimane, Mocuba e Guruè, provincia da Zambézia, mercê do nivel das intervenções e contribuições apresentadas pelos participantes, segundo afirmou o deputado Eneas Comiche, chefe do grupo de trabalho desta comissão destacada para trabalhar naquele ponto do país.
“Os debates foram positivos e produtivos. Houve um estudo profundo e pormenrorizado do anteprojecto. Atingimos os objecticos preconizados.”, garantiu.
Para o deputado, os debates públicos confirmaram a oportunidade e o relevo do processo e exaltaram o exercicio da cidadania por parte dos moçambicanos, para além de contribuir para a fortificação do estado de direito democratico no país.
“Este foi um momento de verdadeira festa da democracia moçambicana em que todos os filhos desta terra tiveram a opotunidade de deicidirem o que deve constar na Lei Fundamental, a bussola que norteia o nosso ser e estar, como nação e como povo”, sustentou Comiche.
Explicou ainda que a ampla participação dos cidadãos neste processo, bem como a apresentação com muita sabedoria das propostas concretas que devem constar na lei mãe, mostram que há um sentido de pertença e vontade de ver a nossa Constituição a se adequar à situação social, politica, económica e cultural nacional.Informou que a comissao “ad-hoc” vai a analisar com profundidade todas as propostas tendo em conta as contribuições colhidas também noutras provincias, para ver quais é que coadunam com o ojectivo da presente revisão constitucional.
Grossso modo, segundo a constatação da Comissão, as propostas da bancada parlamentar da Frelimo, na qualidade de proponente, colheram alguns consensos a nivel dos participantes, não obstante haver outras contribuições em relação, por exemplo, à questao da terra, em que alguns intervenientes defendiam que esta devia ser privatizável e que os titulos para o seu uso e aproveitamento, deveriam ser negociáveis e que a mesma poderia servir de ganrantia para possibilitar financiamentos bancários.
Neste aspecto, o deputado explicou que a manutençao da terra como propriedade do Estado, por conseguinte, não privatizavel, alienavel, penhoravel nem hipotecavel, visa evitar o surgimento de latifundiários em que alguns tem terra e outros sem terra, como demonstra a experiència de alguns países.
Outro assunto que foi largamento debatido nos tres distrotos escalados pela comissão foi o sistema de governação, em que se abordou com maior frequência a questao de separação de poderes plasmado na Constituicao.
“A ideia sujecente é que o Presidente da República não deve concentrar os poderes de chefe do Estado e do Governo deixando esta última função ao Primeiro Ministro e que os presidentes do Tribunal Administrativo, Conselho Constitucional e Tribunal Supremo não sejam nomeados pelo Presidente da República mas eleitos pelos seus pares”, explicou o deputado.
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