Estes dados constam da informação anual do Provedor de Justiça, José Abudo, a ser apresentado hoje, pela primeira vez, ao mais alto órgão legislador nacional.

O documento, a que a nossa fonte teve acesso, refere que no período em análise verificou-se que dirigiram-se ao Gabinete do Provedor de Justiça (PJ), cinco pessoas por dia, em média, na sua maioria residentes na cidade e província de Maputo, dando conhecimento de factos, expondo situações, alguns dos quais se traduziram em petições e queixas. Uns deram lugar a abertura dos respectivos processos, e outros não, dado não conterem um pedido específico nem investigação subsequente.

Relativamente ao meio escolhido para a apresentação da queixa, o relatório do PJ refere que predomina a queixa por simples documento cujo conteúdo é algumas vezes objecto de correcção ou acréscimo pelo seu autor quando se revele ausência de alguns dos pressupostos de admissibilidade, previstos na lei sobre a matéria.

No que concerne às queixas apresentadas oralmente, o Gabinete do Provedor de Justiça esforça-se no sentido de as reduzir a auto com a assinatura dos respectivos queixosos, sempre que saibam e possam fazê-lo.

Neste âmbito, nota-se que os cidadãos com domicílio em local destinto do Gabinete do Provedor de Justiça, em vez do recurso às procuradorias locais ou aos governos distritais e provinciais, optam pela entrega das suas petições, queixas ou reclamações presencialmente ou pelos correios.

Assim, na discriminação dos pedidos feitos por província, nota-se que a cidade de Maputo está na dianteira das queixas, reclamações e petições feitas, com um total de 160, seguida da província de Maputo com 39; Gaza e Nampula com 13, cada; Inhambane com oito; Sofala com sete; Manica com cinco; Zambézia com quatro e Cabo Delgado com duas.

Provedoria de Justiça: Tramitadas mais de 240 queixas e reclamações

As províncias de Tete e Niassa não registaram nenhum pedido, queixa ou reclamação.

Segundo o informe, de Junho de 2012 a Março último foram abertos 249 processos relacionados com queixas, reclamações e petições.

Dos 249 processos abertos, 161 foram investigados e concluídos e os restantes 88 foram transitados para outras instituições.

“Assim, os números apresentados permitem concluir que a regular actividade do Provedor de Justiça manteve a tendência para um aumento dos processos findos (64 por cento) e a redução da pendência para 88 (36 por cento), num esforço dirigido aos processos iniciados em Junho de 2012”, sublinha o documento que temos vindo a citar.

O relatório que focaliza, sobretudo, o ambiente legal para o exercício dos direitos junto do Provedor de Justiça, aponta como principais desafios para a melhoria da actividade desta instituição do Estado, a construção de instalações próprias que proporcionem espaço para acomodar o Provedor de Justiça, os funcionários, os cidadãos que recorrem a estes serviços, aumento do número de trabalhadores qualificados, aquisição de viaturas para uso do Provedor de Justiça nas suas deslocações a locais distantes da cidade de Maputo e para que os serviços do gabinete não dependam dos meios circulantes dos seus funcionários.

Apontam-se ainda como perspectivas do Gabinete do PJ a sugestão de alteração da Lei 7/2006, que estabelece o âmbito de actuação, estatutos, as competências e o processo de funcionamento do Provedor de Justiça, visando a colmatação de lacunas e aprimoramento da sua sistemática; promoção da divulgação da legislação relativa aos direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos; proposta de quadro de pessoal do Gabinete do PJ; elaboração do Plano Estratégico que vai permitir a visão e a missão da instituição; e, divulgação e dinamização da acção do PJ nos meios de comunicação social e em encontros com cidadãos.

 

Jornal Noticias