Sociedade Justiça Tete – Sistema de Justiça expande-se

Tete – Sistema de Justiça expande-se

Abordado pelo nosso Jornal, o juiz presidente do Tribunal Judicial da província de Tete assinalou que, durante o ano passado, entrou em funcionamento a 4.ª Secção daquela instituição judiciária dedicada à jurisdição laboral e de menores.

“Entraram em funcionamento o Tribunal Distrital de Marávia, a 3.ª Secção do Tribunal da cidade de Tete e a 2.ª Secção do Tribunal Distrital de Moatize” – apontou aquele magistrado.

O juiz presidente do Tribunal Judicial da província de Tete disse ainda que inserido no vasto programa de expansão das actividades daquela instância judiciária, a secção de instrução criminal no Tribunal Provincial passou a ter um magistrado a tempo inteiro, o que contribui para tornar mais célere a administração da Justiça na província.

A província de Tete, segundo a nossa fonte, recebeu até finais de 2012 mais cinco magistrados judiciais, subindo até ao momento o número para 20 juízes. Destes, 17 estão em plena actividade e os restantes estão a prosseguir com os seus estudos académicos.

“Neste mesmo contexto da expansão da rede judiciária, esperamos que nos tempos mais próximos sejam criados os tribunais distritais de Chiúta, Zumbu e Tsangano” – anotou o Dr. Juvêncio Mariado.

A nossa fonte afirmou, no entanto, que a expansão da rede judiciária na província não é acompanhada de recursos humanos adequados para a execução da actividade porque, de acordo com as suas palavras, há cerca de dois anos que não ocorrem progressões, promoções e muito menos mudanças de carreiras, alegadamente por falta de cabimento orçamental. “Temos da Direcção Provincial do Plano e Finanças a promessa de que este ano a situação vai ter a devida solução” – indicou. Juvêncio Mariado.

Tete - Sistema de Justiça expande-se

No concernente ao melhoramento das condições de habitabilidade dos magistrados e outro pessoal ligado ao sector da Justiça, Juvêncio Mariado apontou encontrarem-se em plena construção quatro residências para magistrados, sendo três na cidade de Tete e uma outra no distrito de Cahora-Bassa que, apesar do incumprimento do calendário por parte dos empreiteiros, as obras da sua edificação serão concluídas e entregues no decurso deste ano.

Presentemente, o Tribunal Judicial de Tete está a atravessar uma grande crise de meios circulantes para garantir as deslocações dos magistrados, afectando, deste modo, o seu desempenho e a dignificação da carreira daqueles servidores públicos.

“Vão já dois anos que o tribunal não recebe viaturas para magistrados. No entanto, a afectação destes meios ajudaria a dignificar a carreira deste servidor público, assim como estimular o seu desempenho pelo que pedimos a mão do Executivo provincial para solução desta questão” – apelou Mariado.

O presidente do Tribunal Judicial de Tete disse, por outro lado, que como resultado do crescimento das actividades socioeconómicas que a província está registando, nos últimos tempos, há uma necessidade de conjugação de esforços no sentido de encontrar uma resposta eficaz da demanda dos serviços do sector da Justiça.

“Não podemos permanecer alheios à esta subida na demanda dos nossos serviços, pois somos chamados a redobrar esforços para responder, tanto em quantidade como em qualidade, às exigências do povo a quem juramos servir”, frisou o juiz presidente do Tribunal Judicial da província de Tete.