Sociedade Justiça Para expansão dos tribunais nas zonas rurais: Necessário apostar em infra-estruturas

Para expansão dos tribunais nas zonas rurais: Necessário apostar em infra-estruturas

O orçamento anual disponibilizado para o funcionamento do Tribunal Judicial da Província de Nampula é de cerca de 4 milhões de meticais. Segundo Mauro Cárter, este orçamento é muitas vezes absorvido pela rubrica de arrendamento de imóveis para acomodar os juízes (13 dos 29 magistrados superiores afectos à província).

“Gastamos mais de 349 mil meticais do nosso orçamento de funcionamento para arrendar casas para os nossos magistrados. Contudo, este valor nem sempre está disponível quando solicitado, devido às outras obrigações de funcionamento dos tribunais da província, o que faz com que alguns senhorios cheguem a ameaçar os nossos colegas de despejo, o que é muito desgastante” – destacou Mauro Cárter.

Para expansão dos tribunais nas zonas rurais: Necessário apostar em infra-estruturas

Para minimizar o problema, segundo aquele magistrado, os governos distritais devem assumir-se como actores indispensáveis na implementação do programa de expansão da justiça às zonas sob suas jurisdições, através da inscrição nos seus Planos Económicos e Sociais (PES), da componente relativa à construção daquele tipo de imóveis, à semelhança do que aconteceu o ano passado no distrito de Mogincual.

Segundo ele, por lei, é da obrigação do Governo prover infra-estruturas para funcionamento dos tribunais e acomodar os respectivos juízes de nível provincial assim como distrital.

O que acontece neste momento, é que maior parte dos tribunais distritais funcionam na condição de ‘improviso” isto é, em instalações emprestadas por outras instituições governamentais e, na maioria das situações, sem condições físicas essenciais.