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A medida visa, em parte, descongestionar aquela penitenciária e restituir à liberdade os que cumpriram as suas penas. Exigiu também a transferência das celas do Comando da Polícia da Cidade de Maputo para a BO dos 19 reclusos condenados a penas de prisão maior, incluindo os irmãos Nini e Ayob Satar, Vicente Ramaya e Anibalzinho.
Augusto Paulino visitou na semana passada as cadeias e celas da cidade e província de Maputo e constatou que persistem os mesmos problemas de sempre, dentre os quais a degradação de infra-estruturas, maus tratos, detidos com prazos de prisão preventiva e de instrução preparatória expirados, reclusos já com direito a liberdade condicional mas da qual não gozam e a superlotação.
Na tentativa de contrariar este caos, o PGR ordenou que os magistrados visitassem a BO e ouvissem os reclusos na primeira pessoa para, em quinze dias, resolverem a sua situação. A Procuradora-geral Adjunta, Lúcia Maximiano, disse a jornalistas que existem na BO 864 reclusos, 440 dos quais condenados e 424 em situação de prisão preventiva. Muitos destes últimos têm prazos expirados.
De acordo com Lúcia Maximiano, os magistrados que escalarem a BO deverão falar com cada um dos 864 reclusos, examinar também cada processo e corrigir o que for da sua responsabilidade. O que não for da sua alçada será remetido ao Tribunal ou à Polícia de Investigação Criminal para a sua correcção.
Em relação à inobservância da liberdade condicional, a magistrada explicou que tal se deve ao facto de os processos de muitos reclusos terem sido submetidos ao Tribunal Supremo, que levou muito tempo a decidir sobre eles.
A criação dos Tribunais Superiores de Recursos tentou contrariar o problema porque a eles são encaminhados os processos que antes iam para o Supremo. Contudo, não existe capacidade de resposta. “Alguns reclusos continuam ilegalmente detidos, o que pesou muito para o Procurador-Geral ordenar a correcção imediata do problema”.
De referir que a BO tem capacidade para albergar 600 reclusos, mas actualmente encontram-se naquele estabelecimento prisional 864 indivíduos.
Manter condenados no Comando da Polícia em Maputo é ilegal
Para além da nova imagem que Augusto Paulino parece querer dar às cadeias, principalmente à BO, pretende também que os 19 reclusos condenados a prisão maior, neste momento a cumprir parte das penas nas celas do Comando da Polícia da Cidade de Maputo, sejam transferidos para os centros de reclusão apropriados.
Segundo o PGR, a permanência dos 19 reclusos naquele recinto é ilegal porque as celas do Comando são de detenção transitória. Lúcia Maximiano disse que, por exemplo, Nini Satar, Ayob Satar, Vicente Ramaya e Anibalzinho são pessoas já com penas fixadas pelo Tribunal, e devem cumprilas em centros próprios. E a Polícia, segundo a fonte, deve explicar por que razão isso não acontece.
Refira-se que os referidos reclusos foram transferidos da BO para o Comando da Cidade alegadamente em cumprimento das medidas de segurança, de ordem pública e por necessidade de reabilitação das celas onde se encontravam.
