Jorge Khálau

A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique solicita ao Presidente da República, Armando Guebuza, para que exonere o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Jorge Khalau, por considerar que este tem desempenhado mal as suas funções e por constituir uma ameaça aos princípios do Estado de Direito, da separação dos poderes e aos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Segundo um comunicado enviado à nossa reportagem, a liga refere que desde que Jorge Khalau assumiu aquele cargo sempre pautou por um comportamento que viola as regras jurídicas em vigor no Estado moçambicano.
Do rol das violações cometidas pelo Comandante-Geral da PRM constam a expulsão e transferência ilegal de efectivos da Força de Intervenção Rápida (FIR) para os distritos, o uso abusivo da força contra os manifestantes na cidade de Maputo e Matola em Setembro de 2010, contra os trabalhadores da empresa G4S em Maio de 2011, contra a população da localidade de Cateme, província de Tete, em Janeiro deste ano, dentre outras violações.
A liga acusa ainda Jorge Khalau de estar a fomentar as detenções ilegais, proibição de acesso aos reclusos detidos nas celas do Comando da Polícia da Cidade de Maputo e violação de mandados judiciais.
Para a liga, a máscara de Khalau caiu quando este, na sua qualidade de Comandante-Geral da Polícia ordenou a prisão do comandante do distrito de Nacala-Porto, Adriano Muianga, e quatro dos seus subordinados em clara desobediência a uma ordem judicial do Tribunal Provincial de Nampula que decidiu conferir liberdade provisória mediante Termo de Identidade e Residência na sequência de um processo-crime instaurado contra eles, por alegado envolvimento no tráfico e guarnição ilegal de material bélico (armas).
Esta atitude, segundo a liga, é uma clara violação À Constituição da República, a qual determina no seu artigo 215 que “As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalece sobre as outras autoridades”.
Assim, a liga sugere que a Procuradoria-Geral da República instaure um processo-crime contra o Comandante-Geral da Polícia por desobediência à decisão do Tribunal Provincial de Nampula.
Refira-se que quando interpelado pela comunicação social para se pronunciar sobre a ordem de prisão emitida pela Polícia contra o comandante da do distrito de Nacala-Porto, Jorge Khalau disse de viva voz que a Polícia conhece a Lei mas que não iria obedecer a nenhuma ordem judicial, fora as normas internas da corporação.