O Governo de Moçambique anunciou a reestruturação das instituições de gestão das águas, uma medida que permitirá uma poupança anual de aproximadamente 600 milhões de meticais, equivalentes a 9,3 milhões de dólares ao câmbio corrente.

A informação foi divulgada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing à imprensa, na sequência da 39.ª sessão ordinária deste órgão. Esta reestruturação resulta na redução do número de servidores públicos de 34 para 24, implicando a extinção de 10 cargos.

No âmbito de tais mudanças, foi criada a entidade Águas de Moçambique (AdM), que assume a responsabilidade pela gestão do património público relacionado com o abastecimento de água e saneamento. Em contrapartida, foi extinta a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS).

O Governo estabeleceu também o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS), destinado à mobilização de financiamento, desenvolvimento e expansão do património público neste sector. O FIPAAS terá a seu cargo a gestão dos programas de desenvolvimento de infra-estruturas públicas que proporcionam abastecimento de água e saneamento.

Adicionalmente, foram aprovadas a criação de Sociedades de Água e Saneamento para cada província, abrangendo Maputo, Gaza e Inhambane (sul); Sofala, Manica, Tete e Zambézia (centro); e Nampula, Niassa e Cabo Delgado (norte). Esta iniciativa visa promover a descentralização e a sustentabilidade do serviço público, ao mesmo tempo que melhora a qualidade e a disponibilidade do abastecimento de água, contribuindo para a redução de assimetrias regionais.

Impissa elucidou que, com esta nova estrutura, haverá uma única administração a nível central, complementada por administradores e delegados nas províncias. A redução do número de agentes de topo permitirá uma poupança significativa, que será reinvestida no sector e em outras áreas prioritárias.

Para facilitar esta reorganização, foram extintas também as entidades responsáveis pela gestão das águas nas várias regiões do país. O porta-voz sublinhou que esta medida se insere no esforço de reestruturação do sub-sector, visando a sustentabilidade e a melhoria do serviço prestado aos cidadãos.

O Fundo de Desenvolvimento China-África (CADFund), que conta com um investimento total de 10 mil milhões de dólares norte-americanos, tem promovido uma transformação estrutural significativa em África, com Moçambique a destacar-se como um dos países onde os efeitos são mais evidentes.

Um exemplo notável mencionado é o Projecto Agrícola Wanbao Moçambique, localizado nas margens do Rio Limpopo, na província de Gaza. Esta iniciativa transformadora no sector agrícola resulta da colaboração entre técnicos chineses e agricultores locais, com a introdução de técnicas modernas de cultivo de arroz que duplicaram a produtividade.

As informações foram divulgadas por Guo Lie, representante oficial do CADFund, em entrevista à AIM durante a Conferência de Parceria Africana do Fórum dos Media e Grupos de Reflexão do Sul Global, realizada em Joanesburgo, África do Sul.

Guo Lie destacou que, para além do aumento da produção agrícola, o projecto contribui para o reforço da segurança alimentar e da capacidade agrícola local, estabelecendo um modelo de cooperação que integra transferência de tecnologia, formação e integração económica.

Fundado em 2006 como o primeiro fundo de capitais exclusivamente voltado para África, o CADFund opera com um volume total de 10 mil milhões de dólares, movimentando investimentos que abarcam 39 países e desencadeiam mais de 32 mil milhões de dólares adicionais provenientes de empresas chinesas.

A representante do CADFund salientou ainda que a presença chinesa em Moçambique não se limita ao sector agrícola. Através da plataforma do CADFund, empresas privadas e estatais da China têm investido em áreas prioritárias como infraestruturas, agro-indústria e formação juvenil, alinhando-se com as prioridades nacionais de modernização e diversificação económica.

Além disso, Guo Lie sublinhou que o desenvolvimento de Moçambique está interligado ao crescimento dos países vizinhos, apresentando diversos projectos regionais, como as iniciativas na Tanzânia, focadas na agricultura e na indústria. Um exemplo é o projecto de plantação de sisal, o qual emprega 700 trabalhadores e cobre mais de 2600 hectares, contribuindo assim para a revitalização agrícola e para a criação de empregos em áreas rurais carenciadas.

Na África do Sul, a indústria de energia verde tem sido impulsionada por investimentos, como a fábrica da Hisense, que produz anualmente 500 mil frigoríficos e um milhão de televisores, gerando quatro mil empregos locais. Destaca-se também o projecto fotovoltaico da GCL-Poly, que fornece entre 280 e 300 milhões de kWh de energia renovável anualmente, fortalecendo a transição energética na região.

Em Gana, é ressaltada a Central Termoeléctrica de 560 MW, capaz de fornecer 15% da energia do país e mitigar a crónica escassez de energia, enquanto a companhia AWA, apoiada pelo CADFund, aprimora a conectividade aérea na África Ocidental com uma taxa de ocupação superior a 70%.

Guo Lie referiu que, apesar de muitos dos projectos estarem fora das fronteiras de Moçambique, o seu impacto é significativo na dinâmica económica regional, ao fortalecer cadeias de valor e promover uma maior integração entre mercados.

A actual estratégia do CADFund enfatiza não apenas o investimento físico, mas também a importância de uma nova geração de projectos focados na inovação digital, industrialização verde e desenvolvimento humano. Por exemplo, a China Telecom e a China Mobile, ambas apoiadas pelo fundo, têm expandido a cobertura de telecomunicações em toda a África e estão a implementar o primeiro sistema de cabos submarinos que conectará os litorais oriental e ocidental do continente.

Para Moçambique, onde o acesso digital enfrenta desafios, estas infraestruturas representam oportunidades de inclusão e competitividade. No sector da saúde, a interligação com projectos como a fábrica farmacêutica no Mali, tem sido crítica para o abastecimento regional de medicamentos essenciais.

Nos próximos anos, a implementação do Plano de Acção de Pequim 2025–2027 do Fórum de Cooperação China-África irá centrar-se em modernização ecológica, capacidade produtiva, digitalização e integração económica. O CADFund compromete-se a intensificar o apoio financeiro e técnico, sempre orientado pelo mercado e respeitando os princípios de investimento responsável.

Guo Lie concluiu a entrevista afirmando que o ciclo de investimento representa uma oportunidade estratégica para Moçambique e seus vizinhos, não apenas para financiar infraestruturas, mas para desenvolver competências, diversificar exportações, consolidar cadeias de valor e criar empregos qualificados, pilares fundamentais para um crescimento sustentável.