O Centro Europeu para Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) apresentou uma queixa-crime contra a empresa francesa de petróleo e gás, Total Energies, por alegada cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados de civis na província nortenha de Cabo Delgado.
A Total lidera o Projecto de Gás Natural Liquefeito (LNG) em Moçambique, situado na península de Afungi, no distrito de Palma.
Este projecto, avaliado em cerca de 20 mil milhões de dólares, encontra-se suspenso desde 2021, quando a Total declarou o estado de “força maior” após um ataque terrorista significativo à cidade de Palma. Contudo, em Outubro passado, a empresa anunciou o levantamento do estado de “força maior” e a retoma do projecto de LNG.
A queixa-crime, apresentada em França, sustenta que “a empresa financiou directamente e apoiou materialmente a Força Tarefa Conjunta, composta por Forças Armadas Moçambicanas, que entre Julho e Setembro de 2021, alegadamente deteve, torturou e assassinou dezenas de civis no local de gás da Total Energies”. A queixa foi submetida ao Procurador Nacional Antiterrorismo (PNAT) francês, que tem também o mandato de investigar crimes internacionais.
O documento refere que “este processo surge num momento em que a Total Energies anunciou o levantamento da força maior declarada em Abril de 2021 no seu projecto de gás natural liquefeito, embora o conflito continue a persistir, com ataques mortais a intensificar-se e uma crise humanitária significativa a agravar-se”. O reinício definitivo do projecto permanece, no entanto, dependente da concordância do governo moçambicano em relação ao orçamento revisto da Total Energies e à cobertura dos custos adicionais de 4,5 mil milhões de dólares.
As alegações da queixa-centram-se no chamado “massacre do contentor” nas instalações da empresa. Estas denúncias foram inicialmente reportadas pelo jornal Politico em Setembro de 2024, seguidas pela SourceMaterial e Le Monde.
Segundo os relatos, “os civis estavam a fugir das suas aldeias em resultado de ataques do Al-Shabab quando foram interceptados pelo exército. Os detidos foram vítimas de tortura, sujeitos a desaparecimentos forçados e alguns deles foram executados. Em Setembro de 2021, os últimos 26 detidos foram libertados”.
A Força Tarefa Conjunta foi estabelecida através de um memorando de 2020 entre a subsidiária da Total Energies em Moçambique e o governo moçambicano, atuando como uma unidade de segurança dedicada à proteção das operações do projeto de gás natural liquefeito.
De acordo com a organização, a Total Energies tinha conhecimento das acusações de violações sistemáticas de direitos humanos por parte das Forças Armadas Moçambicanas, mas continuou a apoiá-las com o único objetivo de garantir a segurança das suas operações.
Clara Gonzales, do ECCHR, declarou que “a ligação da Total Energies com as forças armadas locais e a gravidade das alegações deve levar à abertura de uma investigação pelas autoridades judiciais francesas. As empresas e os seus executivos não são actores neutros quando operam em zonas de conflito: se possibilitam ou alimentam crimes, podem ser cúmplices e devem ser responsabilizados”.
