O Tribunal Supremo de Angola decidiu despronunciar a empresária Isabel dos Santos de três dos 11 crimes dos quais era acusada, no âmbito do processo relacionado à sua gestão na petrolífera estatal Sonangol, entre 2016 e 2017. O despacho, consultado pela Lusa, ocorreu durante a fase de instrução contraditória.

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, enfrenta várias acusações no contexto da sua actuação na Sonangol. Juntamente com ela, estão envolvidos no processo Paula Oliveira, amiga e sócia, Mário Leite da Silva, seu antigo gestor e amigo, Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

O tribunal decidiu não pronunciar a PwC pelos crimes que lhe eram imputados, tendo em conta que, à data dos factos, a legislação em vigor não responsabilizava penalmente entidades colectivas. Os arguidos também foram despronunciados da acusação de associação criminosa, sendo considerados prescritos os crimes de falsificação de documentos e fraude fiscal.

Os arguidos já interpelaram o despacho de pronúncia, e o processo deverá ser reavaliado pelo Tribunal Supremo. Isabel dos Santos, que actualmente reside no Dubai, tem reiterado a sua inocência, alegando que o processo tem motivações políticas.

O despacho de acusação inicial refere que Isabel dos Santos responde por peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O Ministério Público angolano aponta diversas irregularidades na gestão da empresária, destacando um esquema de gestão paralela e a celebração de contratos com empresas ligadas a si, que resultaram em pagamentos ilegais. Segundo a acusação, a empresária, em conluio com os outros arguidos, terá criado um plano para defraudar o Estado angolano, levando o Conselho de Administração a tomar decisões que beneficiaram a sua posição.

As alegações iniciais indicam que os arguidos terão causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares, aproximadamente 190 milhões de euros.

Uma aeronave da Airjet Angola incendiou-se após sair da pista durante a aterragem no Aeroporto de Kolwezi, na República Democrática do Congo.

A bordo estavam cerca de 20 ocupantes, incluindo o ministro da Mineração, Louis Watum Kabamba. Apesar da gravidade do incidente, todos os ocupantes saíram ilesos.

O avião, um Embraer ERJ-145, descolou de Kinshasa com destino a Kolwezi, onde o ministro se preparava para visitar uma mina que, no sábado anterior, registou um trágico deslizamento de terras que resultou na morte de 40 trabalhadores.

Durante a manobra de aterragem, o piloto perdeu o controlo da aeronave, que acabou por incendiar-se ao sair da pista. Felizmente, tanto os passageiros como os pilotos conseguiram abandonar o avião momentos antes do fogo se alastrar.

Isaac Nyembo, assessor de comunicação do ministro, comentou o incidente, afirmando que a aeronave saiu da pista durante a aterragem e pegou fogo pouco tempo depois.

Em resposta ao acidente, a Embraer anunciou que está a monitorizar a situação e disponibilizou-se para colaborar com as autoridades locais na investigação do ocorrido. A empresa reiterou que está a acompanhar de perto as notícias relacionadas com este incidente e que se encontra à disposição para fornecer apoio às autoridades aeronáuticas.

A presidente da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, anunciou a nomeação de sua filha, Wanu Hafidh Ameir, para o cargo de vice-ministra da Educação, e de seu genro, Mohamed Mchengerwa, como Ministro da Saúde.

Wanu Ameir, que é deputada do partido Chama Cha Mapinduzi (CCM), traz consigo uma vasta experiência na política, tanto a nível nacional como em Zanzibar. Por sua vez, Mohamed Mchengerwa já ocupou anteriormente funções ministeriais, assumindo agora uma das pastas mais cruciais do governo.

A imprensa local revelou que as nomeações foram apresentadas pelo governo como parte de uma estratégia para melhorar a prestação de serviços públicos e acelerar a concretização de prioridades a nível nacional.

Contudo, estas decisões têm suscitado críticas por parte da oposição, que denuncia sinais de nepotismo e uma preocupante concentração de poder na esfera familiar da presidente.