O Governo de Moçambique anunciou a reestruturação das instituições de gestão das águas, uma medida que permitirá uma poupança anual de aproximadamente 600 milhões de meticais, equivalentes a 9,3 milhões de dólares ao câmbio corrente.
A informação foi divulgada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, durante o habitual briefing à imprensa, na sequência da 39.ª sessão ordinária deste órgão. Esta reestruturação resulta na redução do número de servidores públicos de 34 para 24, implicando a extinção de 10 cargos.
No âmbito de tais mudanças, foi criada a entidade Águas de Moçambique (AdM), que assume a responsabilidade pela gestão do património público relacionado com o abastecimento de água e saneamento. Em contrapartida, foi extinta a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS).
O Governo estabeleceu também o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS), destinado à mobilização de financiamento, desenvolvimento e expansão do património público neste sector. O FIPAAS terá a seu cargo a gestão dos programas de desenvolvimento de infra-estruturas públicas que proporcionam abastecimento de água e saneamento.
Adicionalmente, foram aprovadas a criação de Sociedades de Água e Saneamento para cada província, abrangendo Maputo, Gaza e Inhambane (sul); Sofala, Manica, Tete e Zambézia (centro); e Nampula, Niassa e Cabo Delgado (norte). Esta iniciativa visa promover a descentralização e a sustentabilidade do serviço público, ao mesmo tempo que melhora a qualidade e a disponibilidade do abastecimento de água, contribuindo para a redução de assimetrias regionais.
Impissa elucidou que, com esta nova estrutura, haverá uma única administração a nível central, complementada por administradores e delegados nas províncias. A redução do número de agentes de topo permitirá uma poupança significativa, que será reinvestida no sector e em outras áreas prioritárias.
Para facilitar esta reorganização, foram extintas também as entidades responsáveis pela gestão das águas nas várias regiões do país. O porta-voz sublinhou que esta medida se insere no esforço de reestruturação do sub-sector, visando a sustentabilidade e a melhoria do serviço prestado aos cidadãos.
