A família de Domingos Simões Pereira, ex-líder da coligação Democrática de Cabo Verde e proeminente figura política da Guiné-Bissau, manifestou preocupação pela sua segurança, uma vez que se encontra detido numa esquadra em Bissau desde o golpe de Estado ocorrido a 26 de Novembro.
Denisa Pereira, filha do político, revelou à agência Lusa que já passaram quase 15 dias sem qualquer contacto com o pai, gerando apreensão sobre a sua saúde e segurança. A família exige uma prova de vida a fim de esclarecer a situação do político.
Domingos Simões Pereira é amplamente reconhecido como o principal opositor do actual Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló. Neste contexto, preparava-se para retomar a corrida eleitoral, mas foi excluído das candidaturas pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Enquanto líder do partido histórico de libertação, Simões Pereira optou por apoiar o candidato independente, Fernando Dias, que alega ter vencido Sissoco Embaló nas eleições gerais, presidenciais e legislativas realizadas a 23 de Novembro.
O jornalista Jeremias Langa foi reeleito em Maputo, para um novo mandato de três anos à frente do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) Moçambique.
A eleição teve lugar durante a Assembleia-Geral da organização, na qual Langa obteve 85% dos votos, numa votação realizada por lista única.
Conforme divulgado pelo MISA Moçambique, o novo mandato de Jeremias Langa contará com Olívia Massango e Egnácio Gamay nas posições de primeira e segundo vice-presidentes, respectivamente. Carlos Matsinhe e Maria Sitole foram eleitos para os cargos de vogais.
A Mesa da Assembleia-Geral será liderada por Francisco Carmona na presidência, enquanto Alexandre Matsimbe e Hamilton António ocuparão os cargos de secretário e vogal, respectivamente.
Durante o seu discurso após a reeleição, Jeremias Langa enfatizou que o seu primeiro mandato foi marcado pelo relançamento institucional do MISA Moçambique e pelo fortalecimento da confiança na classe mediática. Ele salientou que a nova equipa enfrenta agora o desafio de consolidar os avanços já obtidos, aprofundar a interacção com a sociedade e reforçar o papel do MISA na defesa da liberdade de imprensa, do pluralismo e da integridade jornalística em Moçambique.
A filial moçambicana do Standard Bank da África do Sul alertou para a possibilidade de uma intensificação da escassez de moeda estrangeira, especialmente em dólares americanos, num futuro próximo, em consequência da pressão fiscal.
Em Fevereiro último, 63 empresas apresentaram pedidos pendentes à Confederação das Associações Empresariais de Moçambique (CTA) para o pagamento de facturas de importação de matérias-primas e bens. Algumas destas facturas aguardavam liquidação há mais de seis meses, devido à falta de moeda estrangeira nos bancos comerciais.
O economista-chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá, citado no estudo mensal do Índice de Gestores de Compras (PMI) do banco, revelou que, apesar das expectativas de progresso nos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL), que deverão trazer ganhos a médio prazo, a pressão fiscal associada à liquidez do mercado cambial poderá agravar-se a curto prazo.
O estudo, que resulta das respostas a questionários enviados a directores de compras de cerca de 400 empresas do sector privado, abrange diversas áreas, incluindo agricultura, mineração, manufactura, construção, comércio por grosso, comércio a retalho e serviços.
Mussá destacou que, caso a fábrica de alumínio Mozal, situada nos arredores de Maputo, não consiga estabelecer um acordo com o governo quanto à tarifa eléctrica favorável que exige, o país enfrentará pressões temporárias adicionais sobre o crescimento económico, as finanças públicas e a liquidez cambial.
O relatório menciona ainda que a economia do país encolheu nos primeiros três trimestres de 2025, com uma taxa de crescimento negativa de 1,9%, atribuída à lenta recuperação das tensões e distúrbios pós-eleitorais.
“Prevemos que o crescimento do PIB se torne positivo no último trimestre de 2025, apoiado por efeitos de base desenvolvidos, mas com um elevado risco de regredir a partir do segundo trimestre de 2026, caso a Mozal seja encerrada”, refere o documento.
No entanto, o setor empresarial privado registou um crescimento em novembro, com o principal Índice de Gestores de Compras a aumentar de 50,4 em outubro para 50,8 em Novembro.
“Os indicadores sinalizaram uma ligeira melhoria na saúde do setor privado moçambicano pelo segundo mês consecutivo. Em Novembro, as empresas receberam os mais altos volumes de novos pedidos pela segunda vez consecutiva. A taxa de crescimento acelerou, atingindo o aumento mais acentuado registado nos últimos ano e meio. Em particular, os cinco subsectores monitorizados pelo estudo PMI registaram um aumento de novos negócios”, afirma o relatório.
O documento salienta que outra área que viu uma melhoria em novembro foi a criação de empregos, com os últimos dados a revelarem o mais robusto aumento de postos de trabalho desde Julho do ano passado. Apesar disso, as perspetivas empresariais deterioraram-se ligeiramente em novembro, embora as empresas, de um modo geral, se mantenham otimistas quanto à atividade económica no próximo ano.
Um homem de 35 anos foi detido em Maputo, sendo indiciado pela morte da sua esposa em um crime que, segundo as autoridades, foi motivado por ciúmes. O suspeito é acusado de desferir golpes fatais à vítima utilizando uma garrafa.
De acordo com informações disponíveis, o homem já possui antecedentes criminais e teria sido condenado pelo homicídio da sua primeira esposa em 2024. Ele cumpriu pena em uma cadeia de máxima segurança, da qual fugiu durante uma grande fuga de reclusos em Dezembro de 2025. A detenção recente está relacionada a um novo crime, desta vez envolvendo a sua actual mulher.
Relatos indicam que o suspeito agiu violentamente após suspeitar de uma alegada traição por parte da esposa, levando ao trágico desfecho. Embora o acusado negue ter estado preso anteriormente por um crime similar, a Polícia da Cidade de Maputo considera que há evidências suficientes para tratar este caso como uma reincidência.
As autoridades apelam à população que quaisquer questões relacionadas a conflitos passionais sejam abordadas de forma adequada nas instâncias competentes, com o intuito de prevenir situações de violência que possam resultar em tragédias.
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, expressou a sua confiança na resolução do litígio de 151,5 milhões de euros que opõe a Autoridade Tributária moçambicana e a petrolífera portuguesa Galp, assegurando que o diálogo é a via correta para resolver a situação.
Em entrevista à agência Lusa, durante a VI Cimeira Portugal-Moçambique, Chapo salientou que as negociações continuam a decorrer: “Até agora, com a Galp, nós estamos a dialogar, não é? E eu acho que vamos encontrar alguma solução.” O Chefe de Estado enfatizou a relação fraterna entre os dois países e defendeu que o diálogo é fundamental para a resolução de quaisquer diferendos.
A Autoridade Tributária de Moçambique interpôs uma reclamação de 175,9 milhões de dólares à Galp, associada à venda da participação da petrolífera num projecto de gás. Esta quantia pode aumentar em função de um processo de execução que está em curso.
Chapo reiterou a sua postura favorável ao diálogo, recordando a implementação de uma lei de compromisso político que visa promover um diálogo nacional inclusivo, para prevenir as conturbações que surgem durante os períodos eleitorais. O Presidente manifestou a intenção de aplicar essa mesma filosofia no caso da Galp, afirmando: “Vamos encontrar uma solução de certeza absoluta”.
Por sua vez, a Galp, em declarações feitas em Outubro, frisou que não vê fundamento legal nas reclamações do fisco de Moçambique e está empenhada em encontrar uma solução com o Governo moçambicano. O co-presidente executivo da Galp, João Diogo Silva, declarou que a empresa está a respeitar as suas obrigações e segue o devido processo legal.
A disputa surgiu após a venda, em Março deste ano, de 10% da participação da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC, na Área 4 da Bacia do Rovuma, um negócio de aproximadamente 950 milhões de dólares (819 milhões de euros).
Durante a cimeira bilateral, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, anunciou a disponibilização de uma linha de crédito de 500 milhões de euros para incentivar as empresas portuguesas a investirem em Moçambique, manifestando a confiança na economia moçambicana. Na conferência de encerramento, Montenegro ressaltou a importância deste apoio, que visa estimular o interesse das empresas portuguesas na estabilização política e social de Moçambique.
No âmbito da VI cimeira, foram assinados 22 instrumentos jurídicos entre Portugal e Moçambique, reflectindo um aprofundamento das relações bilaterais.
O Reino dos Países Baixos anunciou um apoio financeiro de 25 milhões de euros à Administração Regional de Águas do Centro (ARA-Centro) para a restauração dos rios da região, gravemente afectados pela poluição resultante das actividades mineiras.
A embaixadora neerlandesa em Moçambique, Elsbeth Akkerman, fez o anúncio durante uma visita à província de Manica.
Este financiamento integra o programa Moz Water e surge num momento crítico, pois as autoridades locais indicaram uma queda aproximada de 30 por cento na produção agrícola, impactando directamente as comunidades que dependem do rio tanto para o consumo humano como para a irrigação.
A missão diplomática do Reino dos Países Baixos visitou áreas agrícolas perto do Rio Révue, onde a degradação ambiental se apresenta de forma mais aguda. A embaixadora expressou preocupações quanto aos impactos da poluição, afirmando que “a área não pode mais ser usada para fins agrícolas. Quase 30% da produção caiu, o que não é benéfico para o negócio. O rio é a principal fonte de água para as comunidades locais e, embora à primeira vista pareça limpa, a água pode estar contaminada.”
Akkerman realçou a importância do solo como um recurso vital e apelou à necessidade de uma colaboração eficaz entre os governos regionais e nacionais. O objectivo é garantir que as actividades mineiras sejam realizadas de forma responsável, prevenindo danos ambientais irreversíveis.
Apesar do cenário alarmante, a embaixadora mostrou-se optimista em relação ao futuro da agricultura e do acesso à água, enfatizando a relevância do memorando de entendimento assinado recentemente em Maputo entre a Comissão Ambiental Estratégica da Holanda e o Ministério da Agricultura, Pescas e Meio Ambiente de Moçambique, que visa reforçar a cooperação na gestão sustentável dos recursos naturais.
Durante a visita, a missão neerlandesa recolheu amostras de água do Rio Révue para realizar análises de qualidade e identificar níveis de contaminação. O rio permanece como uma das principais fontes de abastecimento para várias localidades, incluindo a cidade de Chimoio, o que torna urgente a restauração de seu ecossistema.
As autoridades hídricas locais também estão a tomar medidas. Salvador Momela, director da Divisão de Gestão da Bacia de Búzi da ARA-Centro, confirmou que já estão a decorrer trabalhos de monitoria nas empresas mineiras e intervenções progressivas nos cursos de água afetados. Contudo, persistentemente existem focos de poluição causados por garimpo ilegal e empresas que não seguem as normas ambientais.
A ARA-Centro está a trabalhar em estreita colaboração com as empresas para assegurar a reparação dos danos ambientais, um esforço agora fortalecido pelo financiamento neerlandês, considerado fundamental para acelerar os projetos de recuperação dos rios.
O Parlamento de Portugal publicou uma recomendação ao Governo para que o cartel de Los Soles, com sede na Venezuela e envolvido no tráfico de droga, seja considerado uma organização terrorista internacional. A recomendação foi assinada pelo Presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.
Na sua declaração, Aguiar Branco invocou a Constituição da República, afirmando que o cartel de Los Soles representa uma “ameaça directa à segurança do Estado português, à estabilidade da União Europeia e à ordem internacional”. Por este motivo, o presidente do Parlamento defende que “devem ser adoptadas as medidas legislativas, diplomáticas e operacionais necessárias para reforçar os instrumentos de prevenção, cooperação e repressão das actividades deste cartel”.
O cartel de Los Soles é visto pela administração federal norte-americana, sob a liderança de Donald Trump, como uma organização criminosa liderada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Este já enfrenta um mandado internacional de captura emitido pelos Estados Unidos, que o acusa de estar à frente de operações de tráfico de droga.
A deliberada classificação do cartel como organização terrorista poderá ter implicações significativas nas relações internacionais de Portugal, especialmente na colaboração com outros países na luta contra o tráfico de drogas e o crime organizado.
As autoridades judiciais da China executaram Bai Tianhui, ex-director-geral da China Huarong International Holdings, após ser condenado por aceitar subornos que totalizam mais de 156 milhões de dólares norte-americanos, equivalente a cerca de 10 mil milhões de Meticais.
A execução foi realizada na cidade de Tianjin e representa mais um episódio na rigorosa campanha anticorrupção promovida pelo Presidente Xi Jinping, que tem como alvo figuras proeminentes dos sectores político, militar, financeiro e empresarial do país.
Segundo a televisão estatal CCTV, o tribunal comprovou que Bai Tianhui abusou do seu cargo entre 2014 e 2018, durante o qual recebeu quantias substanciais em troca de favores na aprovação de projectos, financiamentos e aquisições corporativas.
A China Huarong International Holdings, onde Bai exerceu funções, é uma subsidiária da China Huarong Asset Management, uma das maiores gestoras estatais de dívida do país, criada com o objectivo de estabilizar o sistema bancário chinês.
A sentença de morte foi justificada pelo tribunal devido à “magnitude excepcional” dos valores envolvidos e ao “impacto social atroz” das infracções cometidas. As autoridades destacaram que as acções de Bai causaram “perdas excepcionalmente significativas” aos interesses do Estado e do povo chinês.
Embora muitas condenações à morte por corrupção na China sejam frequentemente suspensas por dois anos e, posteriormente, convertidas em prisão perpétua, o caso de Bai não foi contemplado por tal clemência, evidenciando a gravidade da situação. A sentença, inicialmente proferida em Maio de 2024, foi confirmada pela instância superior em Fevereiro deste ano, tendo o recurso do réu sido negado.
Este caso não é isolado no âmbito do grupo Huarong. Em 2021, o anterior presidente do conglomerado, Lai Xiaomin, também foi executado por receber subornos que ascenderam a 253 milhões de dólares, num dos casos de corrupção mais notórios da história recente da China.
A execução de Bai Tianhui ocorre num contexto em que Pequim reforça a supervisão do sector financeiro, enviando uma mensagem clara de que a política de “tolerância zero” em relação à corrupção se mantém inabalável, independentemente da posição ou cargo dos envolvidos. Antes da execução, embora os detalhes do método não tenham sido divulgados, Bai Tianhui teve a oportunidade de se despedir dos seus familiares.
O Cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, expressou preocupações sobre a insuficiência da ajuda internacional face à crise humanitária em Cabo Delgado, durante uma visita à província.
O cardeal teve contacto directo com deslocados em Naminawe e constatou as graves carências enfrentadas pela população local.
Em conferência de imprensa realizada Parolin descreveu a situação como uma profunda angústia. “Esta população precisa de praticamente tudo, mas parece não haver apoio internacional”, afirmou, destacando a necessidade urgente de uma resposta solidária mais robusta por parte da comunidade global.
O Cardeal sublinhou que, embora o conflito em Cabo Delgado seja amplamente reconhecido, a ajuda efectiva no terreno permanece aquém das necessidades. Apelou para que países e organizações internacionais unifiquem esforços no apoio humanitário, contribuindo para a paz e dignidade das famílias deslocadas.
As declarações do Cardeal Parolin refletem a urgência da situação e a necessidade de acção imediata para aliviar o sofrimento das pessoas afectadas.
O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) anunciou a detenção de dois indivíduos suspeitos de envolvimento em crimes graves, incluindo homicídio agravado e desvio de fundos, na cidade de Nampula.
De acordo com Saulete Mocimboa, porta-voz do SERNIC, o crime de homicídio ocorreu no dia 12 de Janeiro de 2025, no distrito de Angoche, durante rituais de iniciação. Neste incidente, três menores também foram agredidos e necessitaram de cuidados hospitalares. O principal suspeito, que se encontrava foragido desde a data do crime, foi localizado e detido no distrito de Mandimba, na província de Niassa.
O segundo indivíduo detido é acusado de desviar mais de 190 mil meticais. Este suspeito havia sido contratado por um empresário local para prestar serviços de guia, mas na primeira viagem apropriou-se indevidamente de 15 mil 400 meticais. Apesar do incidente, foi novamente contratado para tratar de processos oficiais, recebendo um total de 423 mil 500 meticais. No entanto, apenas 231 mil meticais foram depositados, com o restante do valor a desaparecer.
Após o desaparecimento dos fundos e a tentativa de contacto sem sucesso, o empresário decidiu apresentar queixa. O SERNIC, em resposta, executou diligências que culminaram na detenção do suspeito, também no distrito de Mandimba, em Niassa.
A Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), liderada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, prepara-se para submeter as suas propostas legislativas à Comissão Técnica que organiza o Diálogo Nacional “inclusivo” (COTE), após dois adiamentos.
Este diálogo baseia-se num documento assinado em Março pelo Presidente Daniel Chapo e por nove partidos políticos, o qual foi posteriormente transformado em lei pela Assembleia da República. Venâncio Mondlane, figura proeminente da oposição e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2024, não participou nas discussões iniciais, uma vez que o seu partido ainda não estava constituído. Após a formação da Anamola, Mondlane manifestou interesse em tomar parte nas conversações, todavia, a Anamola ainda não foi contemplada com um lugar na comissão responsável pela organização do diálogo (COTE).
A popularidade de Mondlane é evidenciada pela elevada adesão aos seus comícios em todo o país. A sua exclusão, bem como a da Anamola, poderá comprometer a relevância do diálogo.
Num comunicado, a Anamola anunciou que o documento a ser apresentado, que resulta de uma consulta pública paralela, contém seis projectos de lei. Destaca-se particularmente a proposta referente aos “Crimes de Responsabilidade”, conhecido como impeachment, que abrange o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Presidentes do Tribunal Administrativo e do Tribunal Supremo, o Procurador-Geral, o Governador do Banco de Moçambique, entre outras figuras de alta responsabilidade no Estado.
Além disso, o documento propõe uma revisão da Constituição do país, a qual inclui a introdução de um sistema semi-presidencial, alterações ao modelo eleitoral, reforma do sistema judicial, redefinição das competências dos órgãos soberanos e a actualização da idade da maioridade de 21 para 18 anos.
A Anamola considera fundamental a revisão da lei que cria a Comissão Nacional de Eleições (CNE), visando transformar este organismo numa entidade independente com novos princípios constitucionais que garantam a transparência do processo eleitoral.
Adicionalmente, será apresentada uma proposta de revisão da Lei do Censo Eleitoral, enfatizando o mecanismo para a atualização permanente, monitorização e fiabilidade dos dados; uma proposta de Lei Eleitoral para as Autarquias Locais; e outra sobre o Funcionamento das Autarquias Locais.
O partido informa que já enviou a proposta a diversas instituições e representações diplomáticas que apoiam o processo, assim como aos Conselhos da Judiciária, à Ordem dos Advogados e a outras organizações da sociedade civil.
A província central da Zambézia recebeu, esta semana, a encarregada de negócios dos Estados Unidos da América em Moçambique, Abigail L. Dressel.
A visita representa a confirmação de um pacote de investimentos de cerca de 500 milhões de dólares, aprovado pelo governo norte-americano no âmbito do Millennium Challenge Account (MCA).
Esta deslocação assume especial relevância, uma vez que, apesar dos cortes significativos que a Administração Trump implementou em vários programas da USAID, Washington decidiu preservar e fortalecer o financiamento ao MCA. As autoridades moçambicanas vêem este gesto como um sinal de cooperação estratégica com o país.
Durante a sua estada, Dressel manteve reuniões com várias figuras, incluindo o governador da Zambézia, Pio Matos, o presidente do Município de Quelimane, Manuel de Araújo, o administrador do distrito de Quelimane, Amostra Sobrinho, a secretária permanente de Mocuba, Elisabete Lundo Verboy, e a presidente do município de Mocuba, Manuela Opincai.
As conversações focaram-se nas necessidades imediatas da província, que foi descrita pela diplomata como “a terra onde os caminhos se cruzam e onde Moçambique se abraça”, uma metáfora que sublinhou o tom da visita.
Entre os projectos estruturantes financiados por este pacote norte-americano destacam-se a construção de uma nova ponte em Mocuba e a edificação de uma circular que visa descongestionar o trânsito e aumentar a segurança rodoviária numa zona estratégica do centro do país.
Essas infraestruturas, parte integrante do programa do Millennium Challenge Corporation, têm como objectivo estimular o crescimento económico, melhorar a mobilidade regional e criar empregos directos e indirectos para milhares de residentes.
Num comunicado emitido pela embaixada, os EUA reafirmaram que os investimentos serão fundamentais para a criação de empregos, a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento da cooperação entre os dois países, abrindo caminho para um desenvolvimento mais resiliente e sustentável na Zambézia.
Fontes diplomáticas destacaram que a continuidade do MCA, mesmo perante restrições em outros setores da ajuda externa norte-americana, evidencia a confiança dos EUA na parceria com Moçambique e o reconhecimento do potencial económico da província.
No final da visita, Abigail L. Dressel reiterou a intenção de Washington de continuar a trabalhar em conjunto por um futuro mais seguro, próspero e forte para as comunidades da Zambézia e para todo o povo moçambicano.
A província, que enfrenta diversos desafios sociais e infraestruturais, vê assim renovadas as suas perspetivas de desenvolvimento através de um dos maiores pacotes de cooperação já canalizados para a região.
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, deu início, hoje, a uma visita de trabalho de três dias à República Italiana.
Esta deslocação insere-se na estratégia de reforço das relações de amizade e cooperação entre os dois países, com ênfase na dinamização da cooperação económica e no aprofundamento das parcerias em áreas de interesse comum.
Durante a visita, o Chefe do Estado terá um encontro privado com o Presidente italiano, Sergio Mattarella. Este encontro permitirá aos dois líderes avaliar o estado das relações bilaterais e projectar novas áreas de cooperação.
Os Presidentes Chapo e Mattarella liderarão conversações oficiais entre as delegações governamentais de Moçambique e Itália. As discussões focarão no fortalecimento da cooperação política, económica, comercial e cultural, assim como na promoção de investimentos.
A agenda do Presidente inclui ainda uma reunião de trabalho com a Primeira-Ministra italiana, Giorgia Meloni, com o intuito de aprofundar o diálogo político e explorar novas áreas de convergência estratégica. Um comunicado da Presidência da República destaca a importância deste intercâmbio.
Adicionalmente, o Presidente Chapo realizará encontros bilaterais com empresários italianos, com o objetivo de promover oportunidades de investimento em Moçambique.
Na sua agenda, está também prevista uma visita à Comunidade Sant’Egídio, uma instituição que colabora com Moçambique nas áreas social, humanitária e de fomento à paz, para avaliar projectos existentes e identificar novas possibilidades de colaboração.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de MEAL (Matola). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Oficial de MEAL (Manhiça). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Responsável – Pessoas e Cultura (Maputo). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Assistente de Recursos Humanos (Gaza – Xai-Xai). Saiba mais.
A Save the Children Internacional (SCI), uma organização humanitária sem fins lucrativos com seu enfoque virado ao bem-estar da criança, está a recrutar um (1) Coordenador de Mercadorias Locais (Matola). Saiba mais.
O Procurador-Geral da República, Américo Letela, destacou a urgência em identificar os verdadeiros responsáveis e beneficiários da “cadeia criminosa” que prejudica a sociedade moçambicana.
Durante a abertura do VIII Conselho Coordenador do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Letela advertiu que a simples apreensão de drogas ou a detenção de pequenos traficantes não é suficiente para combater este fenómeno.
Segundo Letela, é imprescindível revelar quem lucra com a destruição das vidas de jovens, homens, mulheres e crianças, que se veem perdidos neste mercado clandestino. “É uma questão que corrói a espinha dorsal do país”, afirmou o Procurador-Geral.
Letela fez um apelo ao SERNIC para se exigirem resultados concretos nas investigações, com um enfoque em métodos técnicos sólidos e um combate eficaz à criminalidade violenta e organizada. O Procurador sublinhou a importância da transparência nas acções da instituição, de forma a garantir uma actuação que esteja à altura das exigências de um Estado de Direito Democrático.
O evento decorre na capital do país e reúne diversas autoridades, com o intuito de reforçar os mecanismos de investigação e responsabilizar os envolvidos em actividades criminosas.
Um grupo de terroristas islâmicos tem estabelecido barricadas e a cobrar taxas ilegais a condutores nas estradas do distrito de Muidumbe, na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
Fontes citadas pela Agência Portuguesa de Notícias (LUSA) relatam que, na passada sexta-feira, os insurgentes fecharam a Estrada Nacional 380 (N380) no troço entre Xitaxi e Chitunda, no distrito de Muidumbe. Uma das vítimas descreveu que, enquanto viajava para Muidumbe, se deparou com um grupo armado que interrompeu a passagem e começou a revistar cada veículo, exigindo a quantia de 10.000 meticais (cerca de 150 dólares na actual taxa de câmbio) para cada três pessoas.
Segundo a mesma fonte, pelo menos 30 pessoas foram alvo de extorsão por parte dos insurgentes, e alguns familiares ainda contribuíram com dinheiro para evitar sequestros. Uma outra testemunha afirmou: “Éramos pelo menos 30. Todos pagámos, e graças a Deus, chegámos ao nosso destino”.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o terrorismo tem forçado, nos últimos meses, o deslocamento de cerca de 300.000 pessoas nas províncias do norte, nomeadamente Cabo Delgado e Nampula. Desde 2017, ataques de extremismo violento têm ocorrido em Cabo Delgado, resultando na morte de pelo menos 6.200 pessoas e no deslocamento de mais de um milhão.
A violência tem vindo a expandir-se para outras regiões, especialmente em Nampula. Recentes ataques no distrito de Memba indicam claramente que os jihadistas estão a mover-se para sul, em direcção aos distritos costeiros de Nampula.
A ministra da Transportes e Logística de Moçambique, Luísa Jorge, anunciou a assinatura de quatro protocolos de cooperação a decorrer na VI Cimeira de Cooperação entre Moçambique e Portugal, que se realiza no Palácio da Bolsa.
Entre eles, o protocolo sobre Segurança Rodoviária e Mobilidade é considerado uma prioridade urgente, especialmente à luz da crescente sinistralidade nas estradas do país.
Nesta cimeira, João Matlombe, representante da pasta governamental para os Transportes e Logística, expressou a sua preocupação face ao recente acidente na província de Maputo, que resultou na morte de sete pessoas. Matlombe salientou a importância da cooperação internacional, destacando que esta visa a formação de quadros moçambicanos, com ênfase em práticas de educação orientadas para resultados, que visem à redução de acidentes rodoviários.
O representante do Governo fez referência à necessidade de Moçambique adoptar soluções digitais para melhorar a segurança nas estradas. Projetos em colaboração com instituições portuguesas estão em curso para transformar o ambiente rodoviário. “Estamos a digitalizar todo o nosso sistema para diminuirmos a intervenção humana no processo. A experiência de Portugal e da União Europeia será fundamental para capacitar os nossos quadros na resolução da sinistralidade”, explicou.
Adicionalmente, Matlombe destacou a proposta de criação de uma Agência independente e imparcial para a investigação de acidentes, que poderá oferecer recomendações baseadas em evidências científicas e isentas. Esta entidade terá a responsabilidade de identificar eventuais falhas por parte do Instituto Nacional de Trânsito e da Polícia de Trânsito, orientando o Governo sobre as medidas necessárias para melhorar a fiscalização e a segurança rodoviária no país.
A assinatura dos protocolos e os passos subsequentes visam não apenas a articulação entre países, mas também um compromisso sério com a segurança rodoviária em Moçambique, abrindo caminho para um futuro com estradas mais seguras.
Em uma recente decisão governamental, a Suécia anunciou uma redução significativa na ajuda ao desenvolvimento destinada a Moçambique.
Este corte, que se traduz em uma diminuição de cerca de 30% no financiamento, surge no contexto de uma reavaliação das prioridades de investimento exterior do país escandinavo, que procura direcionar recursos para outras áreas e nações.
O governo sueco justificou a medida pela necessidade de otimizar a utilização dos fundos públicos, realçando que a nova estratégia se centrará em projetos que demonstrem um impacto mais direto e positivo na luta contra a pobreza e na promoção da igualdade de género, questão que permanece uma prioridade para Estocolmo.
A decisão surpreendeu muitos, dado que a Suécia tem sido um dos principais parceiros de cooperação no desenvolvimento em Moçambique, com um historial de apoio a várias iniciativas nas áreas da educação, saúde e infraestrutura. A redução dos recursos poderá, assim, impactar negativamente programas vitais que dependem do financiamento externo.
Representantes do governo moçambicano expressaram a sua preocupação face a esta alteração, destacando a importância da parceria com a Suécia e a necessidade de manter o apoio em sectores cruciais para o desenvolvimento sustentável do país.
A situação realça os desafios que Moçambique enfrenta na busca por recursos externos e a importância de diversificar os seus parceiros de cooperação, num cenário global em constante evolução. O futuro da assistência sueca ao país permanece incerto, enquanto as autoridades locais trabalham para encontrar alternativas viáveis de financiamento e apoio internacional.
Um avião de transporte militar russo, modelo An-22, despenhou-se na região de Ivanovo, a nordeste de Moscovo, com sete pessoas a bordo. A informação foi reportada por diversas agências internacionais, incluindo a televisão estatal Vesti.
Segundo o ministério da Defesa, o acidente ocorreu durante um voo de teste, após trabalhos de reparação na aeronave. A queda ocorreu numa área desabitada, minimizando potenciais riscos para a população.
Uma equipa de socorro foi enviada para o local do acidente com o objectivo de avaliar a situação e determinar se existem sobreviventes. Fontes não identificadas dos serviços de socorro informaram à agência TASS que as sete pessoas mencionadas estavam a bordo do avião.
Até ao momento, as autoridades russas não esclareceram se o incidente tem alguma relação com o conflito em curso na Ucrânia. As investigações sobre as causas do acidente estão em andamento.
A Primeira-Ministra de Moçambique, Benvinda Levi, destacou que o combate ao crime é uma das prioridades máximas do governo.
A declaração foi feita durante a cerimónia de tomada de posse de Ilídio Miguel como novo Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e Sinesio Dias como Director-Geral Adjunto.
Levi sublinhou que a paz e segurança são elementos essenciais para garantir o bem-estar social e económico dos cidadãos, bem como para a construção de um verdadeiro estado de direito democrático. Para atingir esses objectivos, a governante afirmou que o governo tem fortalecido a capacidade técnica do SERNIC, através da formação de recursos humanos especializados, do equipamento de laboratórios e da alocação de meios adicionais para investigação.
A nomeação dos novos líderes do SERNIC complementa as recentes mudanças que resultaram na transferência do serviço do Ministério do Interior para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta alteração tem sido uma reivindicação de juristas ao longo dos anos, mas encontrou resistência significativa dentro da polícia.
“A vossa principal missão é tornar a actuação da instituição que agora lideram mais robusta, eficiente e credível”, afirmou Levi. A Primeira-Ministra manifestou a expectativa de que Miguel e Dias centrassem a sua ação na prevenção e combate rigoroso ao crime organizado e transnacional, com ênfase em sequestros, tráfico de drogas e pessoas, bem como no terrorismo e seu financiamento.
Levi reforçou a importância do cumprimento estrito da lei e da coordenação necessária com os órgãos da administração da justiça, outras entidades estatais e lideranças comunitárias e religiosas.
Na mesma cerimónia, foi também empossado David Henrique Davide como o novo Director-Geral do Serviço Nacional de Prisional (SERNAP), a quem Levi destacou o papel essencial do Sernap na administração da justiça. O cumprimento das penas deve alinhar-se com as decisões judiciais e os direitos humanos, tendo sempre em conta a preparação dos reclusos, das suas famílias e comunidades, para a reintegração social após o cumprimento das penas.
Levi expressou a expectativa de que Davide focasse os seus esforços no fortalecimento da segurança e disciplina nas prisões, com o objetivo de prevenir fugas. Os oficiais do Sernap devem, ainda, garantir que as prisões não se tornem locais de planeamento de novos crimes.
A Primeira-Ministra defendeu que os internos devem ser formados em competências como carpintaria, metalomecânica e artesanato, de forma a que possam ser úteis à sociedade após a sua libertação.
Além disso, enfatizou a necessidade de as prisões aumentarem a produção das suas próprias quintas, promovendo a autossuficiência alimentar e reduzindo assim o impacto financeiro sobre o Estado.
O Governo de Moçambique implementará um subsídio para o combustível utilizado nos autocarros de transporte público urbano. Esta medida visa garantir que os cidadãos continuem...
O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, deu um importante passo no avanço do empoderamento feminino ao lançar o Fundo de Empoderamento Económico...
