Otávio de Noronha, juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, revelou em declarações à Lusa durante um fórum sobre os impactos económicos e sociais das litigâncias de massas, que o processo que envolve o ex-Presidente Jair Bolsonaro não se encontra no STJ, mas sim no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O magistrado estima que a resolução deste caso poderá ser alcançada em um prazo de aproximadamente dois anos.

“Acredito que dentro de dois anos teremos uma solução”, afirmou Noronha, destacando que este tipo de processo penal, especialmente quando envolve figuras públicas, tende a avançar com maior rapidez devido à exigência de cumprimento de prazos legais. Ele sublinhou a importância de evitar a prescrição das pretensões legais, o que poderia atrasar ainda mais a justiça.

Durante a sua intervenção no Centro Cultural de Belém, onde decorreu o evento organizado pelo FIBE – Fórum para a Integração Brasil Europa, o juiz expressou a sua esperança de que todo o processo seja conduzido de acordo com a lei, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Uma nação democrática é aquela que apura dentro de um devido processo legal”, enfatizou.

Noronha também aproveitou a oportunidade para criticar o sistema judiciário brasileiro, que considera “falido”, defendendo a necessidade de reformas que garantam um acesso responsável e eficaz à justiça. “Demorar entre 15 a 16 anos para dar resposta a um processo é uma injustiça”, lamentou, referindo-se à frustração que isso causa tanto para os demandantes como para seus herdeiros.

O juiz do STJ destacou que uma justiça justa deve ser também célere, apontando que um prazo razoável para a tramitação de um processo seria de três anos entre a primeira e a última instância.

Por fim, Noronha comentou sobre o recente envio de um relatório pelo STF à Procuradoria-Geral da República, que acusa Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas de conspiração para impedir a posse do actual Presidente, Lula da Silva. O documento resume uma investigação da Polícia Federal que decorreu durante quase dois anos e agora será analisado pelo Ministério Público.

A Rússia tem intensificado a sua campanha de destruição de infraestruturas energéticas na Ucrânia, com o objectivo de causar o máximo de danos possível antes da chegada do inverno. 

Nos últimos dias, uma chuva de mísseis e drones tem atingido diversas regiões do país, resultando em cortes de energia que afectam centenas de milhares de cidadãos.

Nesta sexta-feira, a situação não foi diferente, com a Ucrânia a ser alvo de mais de 130 veículos aéreos não tripulados. Embora a maioria tenha sido neutralizada pelas forças de defesa de Kiev, alguns desses ataques lograram escapar às medidas de protecção.

Os bombardeamentos de sexta-feira não só danificaram as infraestruturas energéticas, mas também causaram estragos em veículos, residências e edifícios habitacionais. O resultado foi a ferida de pelo menos oito pessoas nas cidades de Kiev e na região de Odessa.

Paralelamente, no campo de batalha, as tropas russas têm conseguido avanços significativos, nomeadamente nas imediações da cidade estratégica de Pokrovsk, na região de Donetsk, um ponto logístico crucial para as forças ucranianas. O presidente Volodymyr Zelensky reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas suas tropas, reiterando a necessidade de apoio firme por parte dos aliados em resposta aos ataques russos.

A introdução do míssil ‘Oreshnik’, usado pela primeira vez durante um ataque à cidade de Dnipro na madrugada de 21 de Novembro, parece ter revitalizado a determinação de Moscovo.

O presidente Vladimir Putin anunciou que a Rússia poderá voltar a utilizar esta ‘arma secreta’ para atingir instalações de importância militar e centros de decisão, incluindo a capital ucraniana, Kiev. A possibilidade de um novo ataque com este míssil tem gerado apreensão em Kiev e em capitais ocidentais.

Além disso, a iminente possibilidade de um regresso de Donald Trump à Casa Branca suscita preocupações no governo ucraniano. Autoridades de Kiev instam os líderes europeus a desenvolverem um plano sólido para enfrentar a agressão russa antes da potencial reintegração do republicano ao poder. “Muitos dos meus colegas do governo e da sociedade civil receiam o pior cenário, no qual os líderes europeus se limitam a aguardar as propostas de Trump”, afirmou a antiga deputada Olena Sotnyk, actualmente assessora da vice-primeira-ministra para a Integração Europeia e Euro-Atlântica.

A trégua de 60 dias entre Israel e o grupo xiita libanês Hezbollah, mediada pelos Estados Unidos e pela França, entrou em vigor na passada quarta-feira.

A coordenação entre a resistência e o exército libanês será de elevado nível, conforme assegurou Naim Qassem, líder do Hezbollah, durante um discurso pré-gravado, conforme reportado pela AFP.

Este acordo prevê que os militantes do Hezbollah se retirem para o norte do rio Litani, enquanto as forças israelitas deverão regressar ao seu lado da fronteira. Naim Qassem, que sucedeu recentemente a Hassan Nasrallah, falecido num ataque israelita no final de Setembro, pediu que “ninguém aposte em problemas ou conflitos” com o exército libanês, sublinhando a necessidade de união e estabilidade.

Além disso, Qassem comprometeu-se a reforçar as capacidades defensivas do Líbano e declarou uma “grande vitória” sobre Israel, afirmando que este não conseguiu destruir o Hezbollah nem aniquilar a resistência. “O nosso apoio à Palestina não irá parar e continuará através de diferentes meios”, garantiu o líder do Hezbollah, reafirmando o compromisso do grupo com a causa palestiniana.

Apesar de ter sido significativamente enfraquecido pela ofensiva israelita, que resultou na morte de vários líderes do movimento, o Hezbollah mantém-se como um actor fundamental na política libanesa. Desde o início da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada a 7 de Outubro de 2023, pelo ataque sem precedentes do Hamas, o grupo libanês abriu uma frente de “apoio” ao movimento islamista palestiniano.

As autoridades libanesas reportam que, desde Outubro, pelo menos 3.961 pessoas foram mortas, a maioria desde o final de Setembro, enquanto do lado israelita, 82 soldados e 47 civis morreram durante os últimos 13 meses, segundo a informação oficial.

Dezenas de cidadãos reuniram-se na Praça Yon Gato, em São Tomé e Príncipe, para exigir justiça no controverso caso conhecido como “25 de Setembro”. 

Este caso remonta a um incidente trágico ocorrido em 2022, quando quatro homens foram mortos em um quartel militar, apresentando sinais visíveis de agressão e tortura, após uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A manifestação, que teve a duração de cerca de uma hora, concentrou-se nas reivindicações de justiça e responsabilização das forças armadas envolvidas. Entre os manifestantes, destacou-se a voz de Elalia da Glória, mãe de uma das vítimas, que clamou em desespero: “O Estado matou meu filho… nós queremos justiça, desses tropas que os mataram sem necessidade… queremos justiça.”

O incidente que originou a indignação popular ocorreu na noite de 24 de Novembro de 2022, quando um ataque ao quartel do Morro resultou na detenção de quatro civis. Três desses indivíduos foram submetidos a maus-tratos e acabaram por falecer nas instalações militares, suscitando uma onda de protestos e apelos à investigação rigorosa dos factos.

Os cidadãos presentes na manifestação expressaram não apenas a sua dor, mas também a determinação de que casos de abuso de poder e impunidade sejam finalmente responsabilizados.

A proximidade da Praça Yon Gato ao gabinete do Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, sublinhou a pressão sobre o governo para tomar medidas decisivas em resposta às exigências populares.