O Presidente da República, Daniel Chapo, revelou em Massingir, a requalificação do aeródromo local, uma iniciativa que visa torná-lo uma nova porta de entrada para turistas internacionais e um centro logístico para a exportação de produtos agrícolas e pecuários.

Durante o lançamento do projecto hoteleiro do grupo AMAN, no valor de 140 milhões de dólares, Chapo destacou a ambição de que, dentro de uma a duas décadas, o aeródromo esteja preparado para receber aeronaves como os Boeings. “Esta infra-estrutura irá dinamizar o turismo e abrir novas oportunidades comerciais para os nossos produtores,” afirmou.

A modernização do aeródromo é um passo importante na estratégia de transformar as províncias de Gaza e Inhambane em polos turísticos de excelência. O Presidente sublinhou a necessidade de um desenvolvimento sustentável que respeite a natureza, promovendo a conservação da biodiversidade e a valorização cultural.

No mesmo evento, o Chefe de Estado anunciou a implementação do corredor Mapinhane–Pafuri, que atravessa Massingir. Este corredor será crucial para estimular o turismo e integrar cadeias de valor nas áreas de agricultura, energia e hotelaria, com o envolvimento das comunidades locais no fornecimento de produtos orgânicos para o AMAN Karingani Hotel.

Chapo destacou a importância do turismo como um motor de diversificação económica, salientando que este sector pode gerar empregos para todas as classes sociais, promovendo o empoderamento de cidadãos, jovens e artesãos. “Estamos a desenvolver um modelo que coloca as pessoas no centro,” afirmou.

Os programas de formação em hotelaria e gestão ambiental já estão em marcha, com 23 jovens locais a participarem em estágios na África do Sul, e mais iniciativas semelhantes estão previstas para aumentar o número de profissionais qualificados.

O Presidente encerrou suas declarações reafirmando que o AMAN Karingani Hotel, com conclusão prevista para 2028, representa “um marco de transformação estrutural que posiciona Moçambique no circuito do turismo de luxo, com ênfase na inclusão e sustentabilidade, conquistando a confiança de investidores internacionais”.

O Governo moçambicano anunciou a aprovação da Estratégia Nacional de Financiamento Climático para o período de 2025 a 2034. 

O documento é uma iniciativa que visa estimular uma economia de baixo carbono e resistente às alterações climáticas no país.

A implementação da referida estratégia está orçada em 37,2 mil milhões de dólares, com previsão de execução nos próximos cinco anos, tendo como alvo a resiliência climática dos recursos humanos, físicos e naturais de Moçambique.

O porta-voz do executivo, Inocêncio Impissa, destacou à imprensa, após a 32ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a necessidade de mobilizar recursos e fontes tanto internas como externas. Além disso, ressaltou a importância de fortalecer as instituições públicas e privadas.

Moçambique pretende tornar-se um modelo na mobilização e aplicação de investimentos para acções climáticas, orientando diversos sectores a aumentar a alocação de recursos financeiros e garantindo transparência na gestão desses fundos.

Impissa, que também ocupa o cargo de ministro da Administração Estatal e Função Pública, sublinhou que entre os objectivos da estratégia estão a definição de um modelo de governação inclusiva e a criação de um mecanismo de coordenação que favoreça o acesso ao financiamento climático, tendo em vista a inclusão de mulheres, jovens, crianças e grupos vulneráveis.

O governo também pretende reforçar o acesso aos mercados de carbono, através da criação de um regulamento específico, e fortalecer o sistema de monitoramento, registo e verificação de emissões. Adicionalmente, a elaboração de instrumentos-piloto de financiamento misto em sectores estratégicos e a estruturação de iniciativas de troca de dívida por acções climáticas são igualmente metas da nova estratégia.

Moçambique figura entre os dez países mais vulneráveis às alterações climáticas, enfrentando regularmente desastres naturais como ciclones, cheias, secas e inundações, que resultam em severos impactos económicos e sociais.

Na mesma sessão, o governo aprovou o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um documento de curto e médio prazo que visa responder aos desafios da atual conjuntura económica. Impissa indicou que o PRECE contempla um pacote de medidas estimado em 2,75 mil milhões de dólares, com 800 milhões destinados a fundos de apoio económico.

O porta-voz acrescentou que a execução do PRECE é vital para restaurar a confiança entre investidores e cidadãos moçambicanos, além de acelerar a recuperação económica e fomentar um ambiente favorável a investimentos. A previsão aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5 por cento para 2025, superando a estimativa inicial de 2,4 por cento, com uma expectativa total de crescimento de 6,3 por cento até ao final do período.

O Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo determinou que a empresa brasileira Vale deve pagar uma dívida fiscal de 1,3 bilhão de meticais, equivalente a cerca de 20,7 milhões de dólares, ao Governo de Moçambique. 

A decisão foi tomada após o tribunal ter rejeitado um recurso apresentado pela empresa contra a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

A contenda judicial iniciou após a venda dos activos da mina de carvão de Moatize, localizada na província de Tete, para a Vulcan Internacional no ano de 2022.

A Autoridade Tributária calculou que esta transacção gerou um Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) relacionado às mais-valias, montando a um total de 1,3 bilhão de meticais.

A decisão do tribunal reafirma a responsabilidade da Vale em cumprir com as obrigações fiscais no país, um tema que tem sido objecto de atenção nas relações entre o Governo moçambicano e as empresas estrangeiras que operam no território.