O Instituto Nacional do Mar (INAMAR), em colaboração com a Comissão do Oceano Índico (COI) e com o apoio da União Europeia (UE), iniciou uma formação destinada a reforçar as capacidades técnicas e jurídicas dos agentes envolvidos na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU).
Sob o lema “Provas bem recolhidas, casos bem resolvidos”, a formação junta magistrados, oficiais da Marinha, agentes da Polícia Costeira, inspectores e técnicos da fiscalização marítima. O objectivo consiste em melhorar a recolha de evidências, investigação e instrução de processos relacionados com a pesca.
Na cerimónia de abertura, Leonid Chimarizene, administrador executivo do INAMAR, enfatizou que a pesca IUU representa um prejuízo significativo para a economia nacional, sendo crucial a adopção de respostas coordenadas e eficazes.
Chimarizene destacou as principais infracções identificadas, como a pesca sem licença na Zona Económica Exclusiva (ZEE), o uso de redes não autorizadas e a captura de espécies protegidas. O dirigente também alertou sobre a utilização do território nacional como rota de trânsito para produtos derivados da pesca ilegal, como barbatanas de tubarão e abalone.
Por sua vez, Tiana Randiambola, representante da COI, sublinhou a seriedade da pesca IUU como uma ameaça à sustentabilidade dos recursos marinhos e à segurança alimentar da região. A representante frisou a importância de uma acção coordenada, baseada em evidências legais e na cooperação interinstitucional.
“A aplicação prática do conhecimento adquirido e a colaboração contínua após a formação são essenciais. É necessário não apenas sistemas nacionais robustos, mas também mecanismos regionais articulados entre países vizinhos”, declarou Randiambola.
Esta formação em Moçambique insere-se num ciclo de capacitações promovido pela Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e resulta de um curso regional realizado nas Ilhas Maurícias em Setembro de 2022. O programa visa implementar as melhores práticas delineadas no manual técnico “Provas em Ofensas Pesqueiras: Colecta e Uso Eficazes”, publicado pela IOTC no ano passado.
O manual oferece orientações sobre a recolha, preservação e uso eficaz de provas em infracções à legislação pesqueira nacional, com ênfase especial nas resoluções da IOTC e na adopção de medidas de conservação e gestão.
Além de Moçambique, outros países como Ilhas Maurícias, Seychelles, Somália e Tanzânia estão a beneficiar desta iniciativa, que visa reforçar a capacidade prática de agentes jurídicos e inspectores de pesca para uma actuação harmonizada a nível regional.
Alex Garcia, representante da União Europeia, afirmou que o ECOFISH é um projecto a longo prazo apoiado pela UE, que tem um empenho firme na promoção de uma economia sustentável. “Estamos aqui para apoiar a pesca legal e as organizações regionais, representadas pelo COI e pelo INAMAR”, afirmou Garcia, expressando a esperança de que o workshop tenha um impacto duradouro na luta contra a pesca ilegal e na protecção dos recursos marinhos.
A formação, que decorre até 10 de Julho, inclui sessões teóricas e práticas, com a expectativa de que os participantes se tornem multiplicadores de boas práticas nas suas instituições, contribuindo para uma fiscalização mais eficaz e processos judiciais mais robustos.
O evento também revelou a recente implementação dos Tribunais Marítimos, responsáveis por crimes cometidos no mar, bem como a criação do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima (CEFMAR), que visa fortalecer a vigilância costeira.
